Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho Idade: 70 anos Naturalidade: Florianópolis Estado civil: Casado Filhos: Três Formação: Administração, Direito e doutorado em Engenharia do Conhecimento. Experiências políticas: Professor universitário, duas vezes prefeito de Florianópolis (uma delas nomeado pelo regime militar), duas vezes governador de Santa Catarina, senador da República entre 1991 e 1999, candidato a presidente da República em 1994. “Nós estamos discutindo reforma da Previdência sem saber onde é que nasce o rombo, quem é que faz o rombo. É o serviço público!” “Nesta semana, junto com o distritão, tem o fundão. Eu fui contra, sou contra, voto contra os dois. Voto contra a PEC inteira” “Trabalho da gestante e da lactante, com atestado médico, em área insalubre. Isso é reforma trabalhista?” Esperidião Amin está entre as figuras mais importantes dacional. Ex-senador da República e ex-governador de Santa Catarina por mais de um mandato, o hoje deputado federal já foi relator de projetos importantes, como o que propõe eleição direta a qualquer tempo caso haja vaga na cadeira de Presidente da República. Polêmico, recentemente desobedeceu as orientações do partido e votou contra a Reforma Trabalhista e pela continuidade das investigações do ministério Público Federal ao presidente Michel Temer [PMDB]. Também já avisou que vai votar contra a Reforma da Previdência. Um homem contraditório? Não. Neste Entrevistão ao jornalista Sandro Silva, Amin mostra a lógica de suas rebeldias. Imperdível! Os cliques são de Leonan Nagel. DIARINHO – O senhor estava entre os seis deputados federais catarinenses que votaram contra o texto-base da reforma trabalhista. Por que essa posição? Na sua análise, o que a reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer, do PMDB, pode trazer de prejuízos? Esperidião Amin – Primeiro lugar, é um privilégio, pra mim, participar desta entrevista. Votei contra os excessos. Exemplo de excesso: ser contra súmula vinculante. Eu sou a favor de súmula vinculante [Decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, sobre matéria constitucional, que passa a valer como regra para os demais órgãos do judiciário]. O que pode reduzir o número de processos é a jurisprudência, é a doutrina e é a súmula vinculante. Essa discussão eu tive com o Bisol, senador Bisol [José Bisol/PSDB], do Rio Grande do Sul, que foi desembargador, que eu indiquei para a CPI do PC Farias [Paulo César Farias, tesoureiro da campanha do então presidente Fernando Collor, que renunciou em 1992 ao sofrer um processo de impeachment]. E defendia o direito alternativo. [Aquela corrente gaúcha de juristas?] Sim. Ele era o personagem dessa corrente. Se você não tiver súmula, complementando a doutrina e a jurisprudência, então você vai ter 40 milhões de ações, quatro, cinco milhões de ações trabalhistas. Então, os excessos da reforma trabalhista é que me fizeram votar contra. Por exemplo, trabalho da gestante e da lactante, com atestado médico, em área insalubre. Isso é reforma trabalhista? Num momento em que o trabalhador é o lado fraco da gangorra. Trabalho intermitente? Me ensinaram que trabalho intermitente começou nos lupanares [bordéis]. Eu não vou dizer o que é lupanar. Já trabalho em casa, trabalho derivado da tecnologia da informação e da comunicação, quando eu procurei aprender e atualizar os meus conhecimentos, inclusive fazendo doutorado... Quanto a isso, foi evidente que eu votei a favor. Votei a favor de vários tópicos, né? Mas votei contra o conjunto pelos excessos. DIARINHO - Seu partido, o PP, é historicamente considerado um partido de direita, com muitos empresários na direção. Qual foi a orientação do PP, em nível nacional, para a votação da Reforma Trabalhista? Ela começa a valer em novembro. Como se estabelecerão as relações de trabalho a partir de agora? Amin– Bom, nós vamos ver como ela vai funcionar. Eu tenho certeza que os excessos cairão. Ou por ações no Supremo... Essa da lactante acho que até o próprio presidente vai corrigir. O que vai deixar muito mal quem votou a favor. “É uma traição a quem votou a favor”. Eu já escutei isso de deputados que votaram a favor na boa fé. E quem é que não quer modernizar as relações de trabalho? Que aliás tem sido feito nos últimos 70 anos. A CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] tem alterações. Não são poucas. São mais de 900 modificações já aprovadas. (...) [A proposta de valer o que foi negociado entre patrão e empregado sobre o que é previsto em lei, o tal ‘negociado sobre o legislado’, qual a sua opinião?] Eu acho que isso é bom. E o texto pode ser aperfeiçoado e será aperfeiçoado pelas ações que vão derivar. Nós vamos ter muitas ações. Tanto no aspecto constitucional e no aspecto trabalhista, quanto no aspecto do direito civil, quando entrar em vigor a reforma trabalhista. Mas são os excessos que vão ser questionados. Não, por exemplo, como já mencionei, essa possibilidade da flexibilização do trabalho para acompanhar a modernidade. A orientação do partido foi para votar a favor, como tem sido para votar a favor da reforma da Previdência. Que Reforma da Previdência? Você acha que nós temos que começar a Reforma da Previdência – mal comparando – pelo trabalhador da CLT ou pelo do serviço público? É claro que é pelo serviço público. É lá que está o buraco. Então, você não pode começar a modernizar pelo varejo. Você tem que atacar os pontos principais. Eu respeito muito o meu partido, mas já divergi bastante. E eu nunca mudei de partido. DIARINHO - Na Reforma da Previdência o senhor vai divergir? Amin - Já divergi! Já dei a minha posição por escrito no dia 16 de março deste ano. Aquele texto eu voto contra. Aquele texto que foi divulgado, eu já tenho posição contrária. Não sou contra a reforma da Previdência. Ela é necessária. Nossa idade tá evoluindo. [...] Nós estamos vivendo mais, graças a Deus. Até o cálculo atuarial tem que ser atualizado. Por isso ele é atuarial. Eu cito sempre o exemplo do Scottish Widows [fundo de pensão inicialmente para famílias de religiosos e que hoje é uma grande empresa de pensões e seguro], uma proposta que nasceu lá em 1744. Eu tenho um texto sobre isso. E foi criado por dois pastores presbiterianos. Mas eles não pediram para Deus cuidar da previdência. Eles foram falar com os matemáticos, os estatísticos para fazer um fundo sustentável. E é lógico que nós temos que reduzir privilégios que existem, principalmente no serviço público, e não no cidadão que pode ser aposentado no máximo por cinco mil e poucos reais. Então, minha opinião, vamos começar pelo serviço público. E não pelo trabalhador rural, pelo mineiro, pelo trabalhador do porto. [Mas não são fundos diferentes?] Vamos unificar. Tem que unificar. Tem que ter uma previdência só! [Inclusive do judiciário?] Inclusive do judiciário. Eles podem criar sua previdência própria, mas não às custas do tesouro. Aí você faz um rombo de R$ 200 bilhões e não quer saber onde é o rombo? Nós estamos discutindo reforma da Previdência sem saber onde é que nasce o rombo (...) DIARINHO – O presidente Michel Temer reduziu o valor do salário mínimo de 2018 previsto no projeto de orçamento e que será votado pelo congresso Nacional. De R$ 979 passou para R$ 969. A alegação é evitar um rombo nas contas públicas. O senhor concorda com isso? Amin– Eu concordo que há um rombo nas contas públicas. Mas Deus permitiu que não exista acaso. O acaso e a coincidência são formas de Deus falar conosco. Na mesma semana, saiu o fundão para a eleição. O que é que tu achas? Não foi oportuno? [Quanto os congressistas querem para financiar as eleições?] R$ 3,6 bilhões extra limite orçamentário, além da emenda constitucional do teto do orçamento. Na mesma semana. Presta atenção! Aumenta o rombo de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões no orçamento, que nós vamos ter que aprovar. Quer dizer, reconhece que nós estamos um pouco mais quebrados. Vamos gastar um pouco mais do que temos. Portanto, vamos ficar devendo, vamos pegar emprestado. Os teus netos e os meus, que espero vir, irão pagar. E na mesma semana os 10, como se diz nos botecos, os “10 contos” em cima do salário mínimo... Mas nesta semana nós temos que aprovar, junto com o distritão, o fundão. Eu fui contra, sou contra, voto contra os dois. Voto contra a PEC inteira. E nós iríamos derrotar. Se fosse à votação na quarta-feira [dia 16 de agosto], aqueles 361 votos para encerrar a discussão, lá estava o meu. A PEC do distritão e do fundão não faria 280 votos nesta quarta-feira. Semana que vem eu não sei. Mas eu ajudei a articular isso. Você imagina criar um fundão de R$ 3,6 bilhões, “por que é necessário para financiar a democracia” [Ironiza], e na mesma semana aumenta o rombo de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e reduz o salário mínimo. Esse é o país das duas realidades. DIARINHO – O senhor não teme que a direção do PP vá puni-lo como o PMDB está punindo o senador Roberto Requião, por exemplo? Amin– Olha, primeiro que o Requião é muito mais inteligente do que eu. Ele não precisa de advogado. Mas eu procuro agir de acordo com a minha consciência sem ofender o estatuto do meu partido. Por exemplo, votei pelo acolhimento da denúncia contra o presidente Temer. Por quê? [Mas o senhor foi tirado da comissão de Constituição e Justiça por conta da sua posição...] Fui tirado antes de votar. Essa punição acho que o partido pode fazer. Foi o partido que me designou. Agora, desconheço que haja qualquer movimento para me expulsar. E, se vierem a me expulsar, eu vou me defender. Eu estou cumprindo o inciso sétimo do capítulo segundo do estatuto do partido, que manda combater a corrupção. Como é que eu vou combater a corrupção varrendo para baixo do tapete? Então, antes de me condenar, tem que revisar o estatuto. “Olha, pessoal, nós só podemos combater a corrupção do presidente pra baixo” [risadas]. DIARINHO – O senhor era o único catarinense titular da comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara Federal. Mas ao anunciar que iria votar a favor do prosseguimento da denúncia do ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer, o senhor foi substituído. A CCJ analisaria o processo antes de ele ser enviado ao plenário... Amin– É que a imprensa vivia me cutucando. “Pô, o senhor tá em cima do muro!”, diziam. Não! Primeiro eu vou ouvir a defesa e a acusação. Terminei de ouvir e agora já tenho concluído. [Mas quando o senhor se manifestou pelo prosseguimento das investigações o senhor foi substituído da CCJ?] Nem sei por quê... [Ironiza]. [As manobras para blindar Michel Temer e evitar que ele seja investigado começaram nas comissões?] Elas estão consagradas. Todo mundo já sabe o que elas são. Por quê? Porque o PSDB tornou pública a verdadeira concepção do governo que nós temos hoje no Brasil: presidencialismo de cooptação e de intimidação também. [Não só de venalidades?] Cooptação também é venalidade. O que é cooptar? Se eu te cooptar pelas ideias, você não vai dizer que é cooptação. Até é. Consegui te convencer, te catequizei, sei lá. Você agora virou meu fanático ou vice-e-versa. Agora, quando falo cooptação é sempre por questões materiais. (...) É presidencialismo de cooptação e presidencialismo de intimidação. Cooptação é para premiar e intimidação é para tirar. [Como é que aconteceram essas compras de votos no Congresso?] Isso é a imprensa que sabe. Eu não sou investigador. Imprensa tem um monte de informação sobre isso. (...) A maior fonte desse presidencialismo de cooptação é o número de partidos que nós temos. Por isso! A minha proposta de reforma política, neste momento, é que sou a favor do voto distrital misto. Já apresentei essa ideia em 1979, quando fui deputado a primeira vez e conheci o parlamento alemão. Mas a fragmentação partidária é a origem do presidencialismo de coalisão e agora de cooptação. Nós temos 28 partidos atuando na câmara. Temos 35 legalizados. Temos mais de 50 na linha de produção. Qual é a qualidade dessa proposta partidária? É para fazer negócio. DIARINHO – Como é que o senhor enxerga essa reforma política que está anunciada, no modelo do distritão já para as próximas eleições. Será possível? Amin– Votei contra e votarei contra. [Por quê?] Porque não concordo com arrebentar de uma vez com os partidos. E para cooptar a esquerda, nesta semana, ofereceram o distritão com legenda. Isso é um jabuti de cinco pernas. [Mas a proposta do distritão não seria justamente acabar com a coligação?] Mas pela via errada, pela eternização dos atuais. Porque num distritão, quantas mulheres vão ser candidatas? Quantos candidatos vai ter um partido? O PMDB, que elege 10 deputados estaduais, vai lançar quantos? Onze, no máximo. O PP, que pretende ter sete deputados estaduais, vai lançar quanto? Vai lançar oito, no máximo. Então, vai lançar quais oito? Os atuais e mais alguma coisa. Eu quero é renovação, meu amigo. Eu fui renovação. [É isso que ia lhe perguntar, pois o senhor é uma liderança clássica do PP e seria beneficiado com o distritão...] Mas eu não tô fazendo a reforma pra mim. O distritão tá sendo implantado pelos que querem continuar lá. Primeiro eles queriam a lista fechada. Que eu chamei de burca. Todo mundo sabe o que burca. Vestimenta completa, só uma telinha para tu veres os olhos. A lista fechada é pra esconder. E o distritão é só pra ter como candidato um em cada partido. No meu partido é assim. No meu. Especialmente no nordeste. No sul do Brasil nós temos outra cultura. Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, nós temos um número grande de deputados. [O distritão reforçaria o coronelismo político, então?] Reforçaria o coronelismo clássico. Esses coronelismos light, coronelismos mais modernizados, esses não interessam. Então eu sou contra o distritão. (...) DIARINHO – Ano que vem será de eleições. Essas medidas que prejudicam os trabalhadores, aplicadas por Michel Temer e, por extensão, pelo PMDB, vão ter um preço nas urnas? Amin– Eu acho que elas terão um preço, mas terão o preço da ocasião. Porque se alguma dessas medidas der resultado positivo, acho que teremos até algumas premiações. Por exemplo, se a Reforma Trabalhista comprovadamente permitir mais empregos novos, nova modalidade, acho que isso justificará alguns dos votos que eu, inclusive, dei a favor. O imposto sindical... eu votei a favor do fim do imposto sindical e tem muito sindicato brabo comigo. Mas eu não quero acabar com os sindicatos. Eu quero é que eles tenham outra forma de existência, mais nova, mais moderna, mais voluntária e menos imposta. DIARINHO - A chamada precarização do trabalho pode vir com a Reforma Trabalhista? Amin - Pode. Pode vir até com a terceirização. Por isso eu votei contra a terceirização da atividade fim, que já permitiu aqui em Angelina um leilão pra vaga de professor. O que é que é isso!? Já pensou? Eu comecei a dar aula em 1968, sou professor da universidade. Acho até que tem que ser aprimorada a carreira. Agora, imaginar que não tenha que haver a carreira do magistério para você se aperfeiçoar, se atualizar... E fazer um leilão para contratar o professor pelo preço mais barato “preenchidos tais requisitos”... Sabe Deus qual é a idoneidade dos requisitos. Se aquele diploma é um diploma ou um “deploma”. O tempo dirá o grau de pecado e o grau de prêmio de cada voto que dei. Eu e todos os políticos. E todos os eleitores também. Não esqueçam, não esqueçam! [Risos]. Prêmio e castigo para nós e para vós. E eu como eleitor, também, que já errei algumas vezes... DIARINHO – O senhor era o relator do projeto de emenda constitucional (PEC) das diretas na câmara Federal. A proposta morreu na casca ou ainda há tempo hábil para uma nova eleição presidencial? Amin– Uma coisa é o casuísmo e outra coisa é o texto que o deputado Miro [Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro] apresentou. Ele apresentou em 1º de junho do ano passado. E eu apresentei meu parecer no dia 7 de junho do ano passado. Não tem nada a ver com a denúncia da JBS. Pelo contrário. As oposições é que negligenciaram o ano passado, quando tentei fazer votar. [Aquele era o momento?] Aquele era o momento, pois não havia o “oportunismo”, entre aspas. O Senado apresentou um texto parecido no dia 8 de dezembro do ano passado. O senador Randolfe Rodrigues [Rede, Amapá]. E o senado aprovou em maio deste ano. A mesma coisa. Prevê sempre eleição direta quando faltar o presidente e o vice, consequentemente governador e vice, seja na primeira metade seja na segunda metade do mandato. E eu sou a favor porque sempre defendi a eleição direta. Em 83 eu fui o primeiro governador do Brasil a defender eleição direta para presidente da República. E continuei defendendo. [...] DIARINHO - Recentemente o senhor afirmou que nas eleições do ano que vem só não se coliga com o PMDB. Culpou o partido pelos males do momento político e econômico. Vale no âmbito estadual? Amin– No caso de Santa Catarina, se houver uma coligação com o PMDB eu não participarei. Nem da coligação e nem da eleição. Porque tenho ainda uma casta de vergonha. E eu não participarei. Ninguém hoje está proibido de fazer nada, mas eu não participo. Com o PT, o PP sairia? Olha, nós já estivemos juntos. No segundo turno de 2006, com exceção de Itajaí, que o Morastoni [refere-se ao prefeito Volnei Morastoni, que era PT e hoje está no PMDB] já era Pa época; o PT de Santa Catarina e o Esperidião Amin estivemos juntos no segundo turno. [Então não teria problemas?] Bom, quando você já fez uma vez, não teria grandes dificuldades para fazer de novo. DIARINHO - Dizem nos bastidores que o senhor é o responsável por impedir ou adiar a ensaiada entrada do governo de Volnei, do PMDB. É verdade? Amin– Não! Não é verdade! Veja bem, a questão municipal sempre foi respeitada no nosso partido. Se houvesse uma posição estadual, nós não teríamos, por exemplo, em Jaraguá do Sul, o Udo Wagner [PP], meu amigo, vice do Antídio [Lunelli] do PMDB. E na gestão anterior era o PMDB que era vice do PP. Sem problema nenhum. Realidade local é uma coisa. Realidade estadual é outra. E mesmo no caso do PMDB, eu quero dizer o seguinte, se o PMDB lançasse uma figura não eminentemente política como o Udo Döhler [Empresário de Joinville], a minha restrição naturalmente se reduziria a zero. Por quê? Eu convidei o Udo Döhler para ser presidente da Celesc, em 98. É um homem de bem. Está no PMDB. É diferente. É diferente da cultura administrativa do PMDB. Se você analisar nossa relação com o Raimundo Colombo [governador pelo PSD]é excelente. Pelas origens e pela forma de ser republicano. Pelo menos conosco. Não há nenhuma queixa. [Mas o PMDB está no governo...] Agora, o PMDB tá no governo e o próximo governador vai enfrentar quais problemas financeiros, que não existem hoje? Primeiro, o próximo governo vai ter que pagar, novamente, as prestações da dívida que estão suspensas. Estão crescendo apenas progressivamente. Segundo, vai ter que pagar os precatórios [títulos vendidos pelo governo do estado em 1996 para encher o caixa]. Foi obra de quem? Do PMDB. Vai ter que pagar a dívida da Invesc [Empresa do governo do estado de investimentos]. R$ 100 milhões tomados em 96, a juros de 14% ao ano mais correção monetária. Deve estar em R$ 3 bilhões. Vai ter que pagar o desajuste do contrato da 401 [Rodovia estadual em Florianópolis, que liga o centro ao norte da Ilha], que pode chegar a R$ 3 bilhões. E vai ter que pagar novos empréstimos. O próximo governador vai pagar dívidas predominantemente criadas pela rapinagem praticada de maneira impune por governos do PMDB. Porque o sujeito fazer um empréstimo pro seu sucessor pagar, para o estado pagar, com 14% de juros mais correção monetária, é infelicitar os próprios netos e os de nós todos. Isto é prática concreta. É bom que o candidato a governador, seja quem for, do PMDB, também, saiba disso. E o candidato que ganhar sem saber disso vai sofrer muito e vai fazer o povo sofrer muito. 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