A promotora Daianny Azevedo Pereira, da 8ª promotoria de Balneário Camboriú, abriu dois procedimentos preliminares para investigar a conduta da Guarda Armada e das polícias Militar e Civil no município. Um procedimento vai investigar a suposta rixa entre a PM e a GM e o outro vai investigar se há ilegalidade na chamada “integração de forças de segurança em Balneário Camboriú”.

O estranhamento entre a GM e a PM começou com a prisão de seis policiais militares do PPT, em maio. Os PMs foram acusados de torturar um suspeito para que ele confessasse um assassinato que aconteceu no bairro da Barra e que era investigado pela polícia Civil. Os PMs foram presos com mandado de prisão preventiva e alguns guardas, junto com a divisão de Investigação Criminal (DIC), participaram da prisão doa acusados no final de maio.

A situação piorou no primeiro domingo de junho, quando PMs e agentes da guarda discutiram no atendimento de um acidente de trânsito envolvendo um carro roubado, no bairro dos Municípios. A discussão era sobre quem tinha competência para atender a ocorrência. A cena ganhou repercussão nos grupos de WhatsApp.

Na segunda-feira passada, a PM prendeu o GM Erivelto Pacheco, que estava armado e fazendo bico como segurança privado. Ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma, já que os guardas não podem usar armas fora do horário de serviço. Guardas e até o secretário de Segurança, Gabriel Castanheira, foram para a frente da delegacia protestar. O agente pagou fiança e foi solto. Ele responde o processo em liberdade.

MP vai checar

Após esse último capítulo, o MP decidiu agir. Na quarta-feira passada, a promotora Daianny abriu um procedimento chamado “notícia de fato”. “O procedimento vai apurar os fatos que vem repercutindo na cidade na rixa entre a guarda municipal e a PM, inclusive no episódio que terminou com a prisão do guarda municipal”, disse o MP, através da assessoria.

O comandante da PM, Evaldo José Hoffmann, ainda não foi ouvido pelo MP, mas diz que não existe rixa. Ele diz que a PM procura não interferir nas ocorrências atendidas pela guarda, só quando há necessidade de apoio.

Evaldo se sente incomodado com o fato da Guarda Municipal de BC fazer incursões na cidade vizinha de Camboriú – o que foge de suas atribuições – e por não participar do planejamento dos grandes eventos na cidade. “Nos dois últimos anos não tivemos nenhum problema em grandes eventos. E este ano nos três grandes eventos da cidade, dois deram problemas”, comenta, citando a briga no pré-carnaval na Barra Sul e a brigaçada no Encontro dos Amigos.

O secretário de Segurança Pública, Gabriel Castanheira, disse que já foi ouvido pela promotoria. “Não chamaria de rixa. Existem alguns pontos que precisam ser esclarecidos. Interesses institucionais não podem sobrepor os anseios da população”, opinou.

Integração entre Guarda e polícia Civil também na mira

Na segunda-feira da semana passada, a promotora já tinha aberto outro procedimento preliminar para apurar se há ilegalidade na chamada “integração de forças de segurança”. O grupo envolve agentes da GM e da polícia Civil, e também deveria contar com membros da PM.

O vereador Nilson Probst (PMDB) já tinha questionado na câmara de vereadores o desvio de função da GM. O parlamentar, que fez carreira na polícia Civil, diz que a vocação da guarda é para cuidar do patrimônio público. Ao atuar na força-tarefa da segurança, os agentes estariam em desvio de função.

A união das forças policiais teve aval e apoio do promotor Isaac Guimarães. Só que Isaac saiu da promotoria e a promotora Daianny assumiu o MP. Ela abriu o procedimento para saber se a atuação conjunta não é inconstitucional. “Ainda não quer dizer que seja irregular, e não quer dizer que se comprovar alguma irregularidade, que não possa ser sanada”, explica o MP, através da assessoria de imprensa.

Segundo o delegado regional de BC, David Queiroz, a força-tarefa foi criada para investigar crimes que a polícia Civil não conseguia apurar sozinha por falta de efetivo e estrutura.

Com um termo de ajustamento de Conduta (TAC) do MP, a sede do Centro Integrado de Segurança foi inaugurado no dia 13 de julho na passarela da Barra. O delegado comenta que a PM participou das reuniões iniciais para montar o grupo, mas depois desistiu da participação por “questões de desavenças”.

Sobre a suposta ilegalidade, David explica que usou como fundamentação a criação do Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que tem membros da PM, Civil e do MP. “Se alegam ilegalidade, que consultem a legalidade do Gaeco – que a gente se espelhou para montar a fundamentação de proposta de convênio para a integração”, explicou o delegado Regional.

Nos meses que atuam de forma integrada, o delegado diz que já foram cumpridos 25 mandados de prisão e conduzidos 20 inquéritos. O secretário de Segurança afirma que já foi ouvido pelo MP e que todos os envolvidos serão chamados para prestar esclarecimentos.

Coronel questiona funções

O coronel Claudio Roberto Koglin, da 3ª Região da PM, explica que a PM está fora da força-tarefa porque, primeiro, houve a prisão dos seis PMs acusados de tortura. Depois, ele esperou um protocolo explicando o funcionamento e as funções da força-tarefa, mas nunca recebeu este documento. “Esse protocolo ficou de ser elaborado pelo delegado Regional. Ele entregaria uma cópia para a PM analisar. Até hoje não recebemos o protocolo,” explica.

Ontem, o coronel ficou sabendo que o protocolo foi entregue na 8ª promotoria. Ele pediu uma cópia do documento para encaminhar ao comando da PM em Florianópolis. “Não havendo impedimento do comando da PM e se o protocolo for assinado por todos os envolvidos, inclusive o MP, estaremos tranquilos em ingressar na força-tarefa”, disse o comandante.

O coronel acredita que a força-tarefa interfere nas atribuições constitucionais das polícias e da GM. O coronel diz que a força-tarefa amplia as atribuições da PM e amplia, e muito, as atribuições da Guarda. “Estaríamos atribuindo poder de polícia à Guarda, que hoje ela não tem. E também situações específicas da polícia Civil, e que estaríamos ampliando para a PM também”, pondera.