O ministério da Previdência Social apresentou esta semana sua proposta para pagar os atrasados da revisão do teto dos aposentados e pensionistas do instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pela proposta, o pessoal receberá a diferença do que o governo comeu alguns anos atrás em quatro calendários. O conta-gotas começa no dia 31 de outubro, quando sai a grana pra quem tem direito a receber até R$ 6 mil. Em 31 de maio do ano que vem, é o dindim de quem tá esperando ganhar entre os R$ 6 mil e R$ 15 mil. Pros aposentados e pensionistas que vão ganhar de R$ 15 mil a R$ 19 mil, a bufunfa sairia em 31 de novembro de 2011. Já quem tem crédito acima de R$ 19 mil, só vai ver a cor do dinheiro no último dia de janeiro de 2013.

A proposta vai ser analisada pelos togados do supremo Tribunal Federal (STF), que vão dar o canetaço aprovando ou exigindo o pagamento em data antecipada. São ao todo 131.161 brasileiros que têm direito a receber um total de mais de R$ 1,6 bilhão. Esse dinheiro foi surrupiado pelo governo de uma parte do pessoal que se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004, quando o INSS usou uma base de cálculo sacana.

A decisão contra o governo foi dada em setembro do ano passado pelos ministros do STF. Quem pediu administrativamente a revisão receberá os valores devidos até cinco anos antes de protocolado seu pedido. Quem não fez pedido administrativo e ingressou na dona justa, tem direito aos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da ação. Os beneficiários que não fizeram qualquer pedido administrativo ou judicial receberão o pagamento até cinco anos antes de uma ação civil pública movida no tribunal regional de Sampa, em abril deste ano.