Um projeto votado em regime de urgência, na última sessão da câmara de vereadores peixeira, deixou o povo da oposição com a pulga atrás da orelha. O projeto de lei 185/2011 foi votado no último dia 12 e prevê a liberação de crédito pra prefa de Itajaí junto ao banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), no valor de R$ 6,5 milhões, pra realização de uma análise de geoprocessamento do município. A oposição na câmara afirma que é muita grana, principalmente porque um projeto semelhante teria sido feito em 2007. A administração municipal sidefende dizendo que ele vai complementar o trampo anterior e ajudar no controle da arrecadação de impostos.

Pro vereador Níkolas Reis (PT), a votação em regime de emergência foi desnecessária, principalmente porque uma análise semelhante tinha rolado há pouco tempo. “A urgência na votação não era necessária. Em 2007, a administração anterior da prefeitura fez o mesmo estudo na cidade”, reclama o vereador.

Mas o presidente da câmara peixeira, Luiz Carlos Pissetti (DEM), defende o fato e informa que o projeto foi votado em regime de urgência devido a prazos do governo federal. “Este projeto é ligado a um projeto maior do governo federal, e os municípios têm um prazo para se adequar. O prefeito Bellini informou isso quando enviou o projeto para a câmara e os vereadores decidiram pela aprovação”, explica Pissetti.

Entenda o projetinho

Segundo o prefeito Jandir Bellini (PP), o projeto consiste em fazer imagens aéreas e entrevistas nas residências dos peixeiros pra registrar as construções da city. O mandachuva afirma ainda que o trabalho servirá como uma espécie de um censo das construções municipais, que ajudará até mesmo na cobrança de impostos. “Com os dados coletados, poderemos informatizar todo o sistema de controle da cidade e ainda proporcionar mais transparência pra população. Hoje, há prédios que pagam IPTU de residência. Com o estudo, isso irá acabar”, diz Bellini, explicando ainda que o município terá uma série de incentivos do governo federal. “O projeto faz parte do programa PMAT [Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos], do banco Nacional de Desenvolvimento, do governo federal, que dará uma série de incentivos fiscais pra Itajaí, pois eles também utilizarão os dados coletados”, termina.

De acordo com a prefa, o atual projeto será um complemento do realizado em 2007, incluindo a informatização completa de todo o sistema de controle administrativo da city. Bellini informou ainda que os editais pra escolha da empresa que fará o estudo e pra compra dos equipamentos devem ser abertos nos próximos 60 dias.