Há nove anos, Marcelo da Mota, dedica os seus dias trabalhando para o bem da coletivi­dade. Aos 28 anos, ele escolheu a carreira no Ministério Público Federal e, desde então, se dedica à fiscalização da lei. A partir de 2011, a responsabilidade dele se multiplica, pois assu­miu a chefia do MPF em Santa Catarina.

Esta semana, Marcelo da Mota, que já foi personagem dessa mesma seção, quando atuou em Itajaí, recebeu os jornalistas Francie­le Marcon e Leonardo Thomé, para conversar sobre os rumos do órgão no estado. Falou sobre crimes ambientais, saúde, segurança pública e não se esquivou de comentar sobre a decep­ção de ver a operação Influenza ser arquiva­da. Marcelo foi o procurador que denunciou várias autoridades de Itajaí por envolvimento em desvio e lavagem de dinheiro. Enquanto era clicado pelo fotógrafo Minamar Junior, o procurador também falou da necessidade do MPF ter um corpo técnico, dos crimes de cola­rinho branco, da importância da elite brasileira “voltar para os bancos escolares” e também do crime organizado que, em todo o Brasil, se en­laça em redes de corrupção. Para ler e entender boa parte dos nossos problemas atuais.

DIARINHO – Considerando que nem todos os leitores conseguem entender a atuação do MPF, o que faz o Ministério Público Federal?

Marcelo da Mota: O Ministério Público Federal tem uma gama bem variada de atribuições. Mas, digamos, pra ser bem simples: a função principal do Ministério Público seria a defesa da lei. Então, a defesa da lei significa defender a Constituição e a legislação pra que elas sejam efetivamente aplicadas. A gente divide essa nossa atuação em áreas: a área criminal, que tem a função que a gente chama de custos lei, que seria defesa da lei, em que o Ministério Público dá pareceres sobre questões tributárias, previdenciárias, ambientais, de patrimônio público. E a outra forma de atuação, que é uma forma um pouco mais recente, que iniciou a partir de 1988, que deu um novo formato ao Ministério Público Federal: a função da tutela coletiva, que trata de interesses difusos e coletivos. Então, é onde a gente entra efetivamente com as ações, a gente promove reuniões, faz recomendações aos órgãos públicos, então, nós temos uma atuação um pouco mais ativa. Nós temos câmaras de coordenação e revisão nessas áreas, que seriam áreas de meio ambiente, área de patrimônio público, que são as ações de improbidade administrativa. A área de defesa do consumidor, da ordem econômica. A área de minorias, que são índios, quilombolas e todas as minorias. E a cidadania, que aí seriam as áreas referentes à saúde, previdência social e educação. [É intenção do Ministério Público estar próximo do cidadão?] O sentimento do Ministério Público Federal é buscar uma aproximação com cidadão e realmente ter essa dimensão do que realmente faz diferença no dia-a-dia. Essas questões básicas como saúde, segurança pública e educação estão muito na ordem do direito pro Ministério Público.

DIARINHO – Fazendo uma análise crítica, como é a atuação do MPF em Santa Catarina?

Marcelo: O Ministério Público Federal em Santa Catarina sofre das mesmas vicissitudes que nós temos a nível nacional. É justamente essa falta de estrutura, às vezes, inclusive nessa área técnica. O procurador tem uma formação jurídica, ele não tem uma formação técnica nas áreas em que ele atua, por exemplo, na área de patrimônio público. Nós não temos uma formação de contadores, de economistas, de engenheiros, que nós dê essa aptidão pra examinar uma obra pública e saber se ela está superfaturada ou não. Então, o Ministério Público Federal, não só em Santa Catarina, mas o brasileiro, tem essa vicissitude, de não ter um corpo técnico qualificado à altura do trabalho que a gente tem que fazer. Às vezes são obras de milhões, importantes pro cidadão, mas que custam muito pro erário. E a gente não tem essa ferramenta. [Vocês precisam recorrer a quem nesses casos?] A gente sempre teve uma diretriz nacional, que aqui em Santa Catarina foi muito criticada, mas nós sempre pedimos servidores nessa área técnica e a diretriz da procuradoria geral sempre foi a de fazer convênios com as universidades. Mas a experiência revelou que, seja universidade pública ou particular, nós sempre vamos ficar dependentes da estrutura dessa universidade. Se naquele momento eles vão querer atender ou não e que tipo de profissional eles vão ceder pra aquele trabalho... Então, na verdade, a gente fica refém de uma outra estrutura, que às vezes pode ser boa, muitas vezes foi boa, a gente sempre teve uma parceria muito grande com Univali, e com a UFSC, por exemplo. Mas o fato é que a gente fica refém de uma outra instituição. [Existe hoje a possibilidade de ter um corpo técnico maior?] Sim, dentro do planejamento estratégico foi apontada essa deficiência, foi reconhecida essa deficiência, e nós estamos num processo de incremento dessa assessoria. Até, urgentemente, nós estamos contratando uma bióloga pra trabalhar no norte do estado, seria Itajaí, Joinvile e algumas outras procuradorias que têm essa necessidade. [As ongs auxiliam também?] As ongs ajudam bastante, e elas têm um caráter extremamente importante: que é de levar a informação e de criticar muitas vezes a atuação, seja do Ministério Público, seja de outras entidades; é uma participação extremamente importante. Então, esse caráter informativo, crítico, é bem interessante. Já nessa parte técnica, é como eu disse, na parte técnica a gente não pode ficar dependente de outro organismo. Tem que ter uma diretriz própria. [Mas qual o cronograma pra implantação desse corpo técnico?] Emergencialmente, a gente já vai suprir algumas áreas, mas ao longo deste ano e do ano que vem isso vai ser uma política da Procuradoria da República. Vai ter esse incremento de profissionais. A gente está decidindo se vai fazer concurso, e em que áreas que serão feitos os concursos. Emergencialmente, temos que contratar temporários, cargos de confiança, pra uma situação temporária. [Além dessa mudança no corpo técnico, o que mais o senhor pretende modificar na sua gestão?] Nós temos áreas que precisamos organizar, por exemplo, a área criminal, a área de tutela coletiva, já tem essa pró-atividade mais arraigada. Então, como teve essa mudança constitucional, o Ministério Público se estruturou pra atuar nessas áreas, colocamos um procurador pra meio ambiente, um procurador pra consumidor. Então, já tem um start pra começar as ações. Na área criminal, estamos um pouco indo a reboque da Polícia Federal nas investigações que nos chegam. E eu acho que o Ministério Público no futuro tem que ser mais ativo, ter maior iniciativa nessa área. Estamos estruturando e já está andando faz dois anos, com um grupo de controle externo da atividade policial, que a gente acompanha. Vamos lá conhecer a polícia Federal, saber que meios que eles têm, quantos delegados estão trabalhando, quantos agentes estão trabalhando. O que a gente pode ajudar a Polícia Federal, a gente tem ajudado, por exemplo, a questão pericial, a organização das perícias. Conseguimos uma boa melhora dos trabalhos deles. Queremos fornecer meios. Pretendemos também criar uma coordenação criminal, que seria a nível estadual, justamente para gerenciar essa atividade ou até dar o estaque pra algumas investigações mais importantes que surgem, por exemplo, questão de corrupção, que é uma questão bem latente nos dias de hoje. Questão de segurança pública, tem que ter uma voz mais ativa, e ter ações nessas áreas para poder realmente fazer a diferença no dia-a-dia. Então, a implantação dessa coordenadoria criminal é uma das nossas metas. Eu digo nossa porque eu estou na chefia, mas representando um grupo de procuradores que existe hoje aqui no estado; estamos com um grupo muito bom aqui. Um material humano muito comprometido na área criminal, tanto na área criminal como na tutela. [Mas há respaldo da união, porque tudo é orçamento... pra contratar pessoas, corpo técnico. Há esse respaldo de investimento no Ministério Público Federal?] O respaldo há. Assim, eu não controlo orçamento, a gente vai lá e levanta a mão e pergunta: “tem dinheiro, aí?”. Segundo a nossa procuradoria geral, que manda o dinheiro, tem como incrementar o nosso orçamento. Eles até nos cobram: “vocês vão ter condições de gastar, a gente bota no orçamento”. Nós tínhamos um orçamento de R$ 200 mil a nível nacional pra ações de combate ao tráfico de drogas. Este ano subiu para R$ 2 milhões. Então, nós temos que fazer investigações aqui envolvendo o tráfico de drogas. Trabalho escravo, era a mesma coisa. Subiu para R$ 2 milhões. Mas tem que fazer investigação de trabalho escravo. Então, na verdade, o nosso orçamento depende da nossa iniciativa.

DIARINHO – O Ministério Público Federal consegue acompanhar todas as regiões do nosso estado? Há procuradores suficientes pra atender toda a demanda?

Marcelo: Olha, a situação do nosso estado não é das piores no Brasil. Têm muitos locais onde a carência de procuradores é muito maior. Por exemplo, no oeste catarinense, nós estamos com procuradores em praticamente todas as grandes cidades. E aqui, nos grandes centros, a gente sente um pouco de dificuldade. Realmente, há um déficit, por exemplo, em cidades como Joinvile. Joinvile é maior cidade do estado e a região tem um litoral super importante. Ali, tem área de manguezal, baía, portos sendo instalados e uma industrialização bem expressiva. Então, ali nós estamos com quatro procuradores e é um número pequeno. Já era pra ter cinco, mas não tem procurador hoje no mercado. A gente faz concurso e logo são todos nomeados, e tem uma vaga definida como prioritária em Joinvile e não foi nem ainda reposta, porque não tem procurador. Aqui em Florianópolis também é um lugar que sentimos essa dificuldade. Estávamos com 11 procuradores, mas um já se aposentou. Então estamos com 10. Até o Roger [Fabre, de Itajaí] está colaborando aqui temporariamente, enquanto não tem essa reposição. [A área em que há mais demanda é a ambiental?] Talvez seja a mais polêmica. É lógico que isso é muito relativo também, como há muita demanda de denúncias, de reclamações, acabam sendo instaurados muitos procedimentos nessa área, principalmente na região de litoral. Por exemplo, no interior do estado, que também tem questões ambientais gravíssimas, não recebemos uma denúncia. Até os colegas foram lá, o Anderson, de Caçador, e o Daniel Rique, de Joaçaba, fazer uma audiência pública lá em Brunopólis e em outra cidade pequena, que eu nem me lembro mais o nome. Eles comentaram comigo: “tanta gente vai ser impactada gravemente por uma hidrelétrica, e não se recebe denúncia nenhuma”. Os colegas estão atentos ao que tá acontecendo e estão indo ao local fazer, apesar de não receberem denúncia. Aqui nos grandes centros é diferente. Vai lá numa praia, tipo Jurerê Internacional, ou no sul da ilha, ou aqui no continente, são 10, 15 denúncias por mês, às vezes.

DIARINHO – O senhor disse que suas prioridades à frente do MPF SC serão saúde, segurança e educação. A segurança está caótica e depende de investimentos do executivo para melhorar. O mesmo acontece com a saúde e com a educação, essa que voltou recentemente da maior greve da história. Como o MPF pretende ter ações eficazes nestas áreas, se a maioria das decisões cabe somente ao executivo?

Marcelo: Assim, na verdade, na saúde, é o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse sistema envolve a união em termos de recurso, envolve o estado e o município na parte de execução. E esse sistema de saúde tem uma regulamentação própria, e essas ações, por exemplo, do sistema de saúde precisam ser discutidas semestralmente. O colega Maurício Pessutto atua bastante nessa área, ele tem um trabalho bem destacado e até trouxe essa questão: “Por que essas audiências públicas não são realizadas?”. Não vem sendo realizadas. Então, ele promoveu aqui, junto com a Assembleia, no mês de junho, a 1° audiência pública pra tratar do sistema de saúde. Não tem dinheiro ou não tá sendo feito? Quanto de dinheiro vem pra saúde? Onde é que é aplicado? Porque costumeiramente a gente vê na imprensa, e as pessoas reclamando, olha tem equipamento que foi comprado por não sei quantos milhões e não está sendo usado? Por que não tá sendo usado? De quem é a culpa, de quem é a responsabilidade? Quem deveria estar colocando esse aparelho pra funcionar? Então, na verdade, a atuação do Ministério Público nessas áreas é pura fiscalização. E pela nossa gama de funções ela nunca foi tão explorada. Mas a demanda começou a surgir, as pessoas começaram a ir ao hospital e ser mal tratadas, não receber remédios, ser mandadas pra casa, vai fazer cirurgia daqui a um ano, daqui a dois anos, e começaram a chegar as demandas. Agora, a demanda chegou ao MPF. Nós já temos várias ações civis públicas pra buscar remédio, pra procurar cirurgia. Então, a questão já está de posse do Ministério Público, e agora vai começar a sair o trabalho, as recomendações, as audiências públicas, novas ações com um espectro mais abrangente.

DIARINHO – O MPF faz a sua parte de fiscalizar, de recomendar, de apontar caminhos. O judiciário, contudo, muitas vezes, deixa de exigir o cumprimento dessa determinação. Aí o Executivo também esquece as recomendações do MP... Alguma coisa não está se perdendo nesse caminho?

Marcelo: Qual a diferença entre o direito e a história? A história relata os fatos como aconteceram. E o direito é a mesma coisa, só que com a pena, a sanção. É a única diferença que tem do livro de direito e do livro de história. Quem aplica a sanção é o judiciário. Tutela do direito em última instância. Então, quem dá a cartada final é o judiciário, ele que aplica a pena e determina a sanção. E eu acho que o nosso judiciário tem sido um pouco frágil nesse ponto. Porque chega lá na última instância, na última hora, como diz um juiz amigo meu, que eu não vou dizer o nome, ele tem uma tirada muito boa pra isso, que é: “Deixa o cara...” [Mas isso não é perigoso? Não faz com que as pessoas deixem de acreditar nas instituições?] Exatamente. Discutimos bastante isso no âmbito do nosso planejamento estratégico. E chegou-se à seguinte conclusão: tem que trabalhar mais na área extra-judicial, bem mais na área extra-judicial, porque se o promotor está todo dia ali cobrando, fiscalizando, pode-se não conseguir 100%, às vezes não se consegue 100%. Mas se conseguir 40% ou 50 % melhora bastante. Eu chego lá com um perito na área de saúde pra discutir um parecer em cima da mesa, a conversa muda bastante. Eu digo “tu recebeste aqui R$ 5 milhões, onde foram parar? Foi aplicado nisso, nisso e nisso”, porque eles sempre têm uma resposta. Então, a gente tem que ter essa capacidade de dizer: não, essa resposta aqui é razoável, ou ela não é razoável. E isso de uma forma imediata, porque não podemos ficar esperando para fazer uma perícia judicial. Não, a gente tem que chegar já com o problema resolvido da nossa parte, porque com isso há uma resolutividade muito grande das questões. [Então, de fato, falta uma cobrança mais efetiva para quem lida com dinheiro público, o nosso dinheiro?] Eu acho que hoje, no Brasil, a legislação é muito avançada e, digamos, a nossa prática judicial não é tão avançada. Quando chega ali no momento de perder os direitos políticos, ou vai ter que pagar, ou vai perder o cargo, tem aquele aquele revés. Temos que melhorar a qualidade das nossas ações, porque quando a gente chega com uma perícia pronta, com um laudo pronto, a qualidade da ação aumenta muito. E continuar cobrando. Acho que é a única forma de vencer essa resistência, que eu acho que é uma resistência cultural também. Insistir, optar pelo trabalho judicial, esse é um ponto legal. Enquanto nós tivermos a chance de resolver diretamente o problema, vamos tentar ir diretamente. Mas não abdicar das ações, entrar com as ações. [E esse revés vem justamente pelo fato que são os próprios políticos que formulam as nossas leis?] Isso aí é um ponto interessante, porque os políticos já vi vários reclamando disso. “Por que eu fiz essa lei, onde é que eu tava coma cabeça”. Foi, inclusive, um político de Itajaí que fez aquela alteração pra 30 metros nas margens de rios, e ele falou no meu gabinete: “pô! por que eu fiz isso aqui”. Porque na hora de elaborar a lei a ideia é boa e dá popularidade, dá um certo destaque pro político que elaborou aquela norma. Mas depois, na hora de cumprir, é mais difícil. Isso aí vale pra todo mundo, quando a gente coloca uma situação ideal é bom, é ótimo, mas na hora de cumprir é que são elas.

DIARINHO – O programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou recentemente mansões construídas em áreas de Preservação Permanente, com licenças concedidas pelos órgãos ambientais. Vivemos em Santa Catarina essa situação, que foi denunciada na operação Moeda Verde, da PF. Como se sentem os procuradores diante de casos como esse? Vão haver condenados nessa ações ou os casos serão esquecidos?

Marcelo: A Moeda Verde nós já estávamos numa situação bem avançada. Eu acho que o trabalho do MPF foi muito bem feito. O colega que iniciou aquela operação realmente foi muito feliz. Realmente, a gente sente isso na prática, o envolvimento de órgãos públicos, essa questão de obras ilegais que são “esquecidas” pela fiscalização. Então, o problema existia e continua existindo. A investigação chegou a um ponto adequado, realmente conseguiu apurar uma série de situações de corrupção, de envolvimento de órgãos públicos. Então, ao final daquela investigação ocorreu o questionamento em relação ao procurador que iniciou a investigação. O que o MPF fez? Montou uma equipe de procuradores, até porque o caso era extremamente complexo, cabia a montagem de uma equipe para atuar. Montou uma equipe de procuradores e já tava a ponto de elaborar as denúncias. O caso ali era muito claro em relação a necessidade de fazer alguns desmembramentos, não ia ser um processo único, cada situação ali era uma situação e tinha que ser dividida em várias denúncias. Mas estávamos prontos pra essa resposta, é o trabalho normal do MPF. A sociedade, inclusive, os próprios investigados, tem direito a isso “Oh, tô sendo acusado do quê?”. Na denúncia que a gente fez falamos está sendo acusado disso, disso e daquilo. E alguns nem iam ser acusados, alguns casos iam ser arquivados, porque não tinham base para tomar denúncia. Então, o processo foi para o Tribunal. O que nós questionamos, nós entendemos que não era o caso de remessa pro Tribunal, talvez um caso pontual. O que foi tocado na figura do prefeito [Dário Berger, de Florianópolis], aquele caso pontualmente talvez pudesse ir pro Tribunal, mas o resto não. Isso aí a gente fez o recurso cabível. Então, nós, da primeira instância, não concordamos com esse encaminhamento processual. E, dali pra frente, terminou a nossa atuação. Daí o processo já é de responsabilidade da segunda instância, do Tribunal. As ações de tribunais, digamos assim, elas têm um histórico de não serem tão céleres. Isso é um questionamento que se faz nos Tribunais Regionais do STJ e do STF. Então é uma pena realmente que uma investigação tão boa não tenha evoluído por conta disso. [Mas o senhor tem acompanhado o caso no tribunal? As pessoas continuam afastadas de suas funções?] Não, eu não acompanho meus casos. Quando o processo sai da procuradoria e vai pro procurador de segunda instância é igual o juiz... O juiz não fica lá ligando ou vendo na internet. Não, porque quando o processo sai da tua mesa, chega outro. Então, não tem realmente como acompanhar. [E no caso das casas que foram exibidas no Fantástico? Acontece muito isso em Santa Catarina?] Tem, tem, tem. Esses dois fatores aí que eu já elenquei: a questão da nossa assessoria pericial e a questão da leniência do judiciário, muitas vezes, são questões decisivas para gente ter o embargo da obra, a demolição da obra, porque se tu promove a demolição, o embargo de uma casa em uma região, o impacto para toda aquela região é muito perceptível. Se um faz, 10 vão fazer. Se um deixa de fazer, aqueles outros 10 já deixam de fazer... [Mas até uma casa chegar a ser demolida é muito difícil?] Muito difícil, muito difícil. Olha, eu vi já tipo assim barzinhos de beira de praia, quiosques. Em Itajaí aconteceu. Agora, uma casa grande, ou um prédio ser demolido, é muito difícil. Eu sinto do judiciário que, às vezes, eles ficam preocupados com um cimento, com o tijolo. [E com a natureza eles não se preocupam?] Não, pois é, exatamente. Mas vai tentar derrubar um prédio que está pronto...

DIARINHO – O superintendente da Fatma, Murilo Flores, falou em um Entrevistão do DIARINHO que, muitas vezes, os empreendedores tentam burlar as exigências ambientais. Nas ações ajuizadas pelo senhor percebe essa intenção?

Marcelo: É! Muitas vezes fica bem claro. Muitas vezes o empreendedor não pensa só no valor do terreno, ele pensa no potencial construtivo que é “meu direito”, digamos assim. Ele não quer ceder para a coletividade. Esse espírito público é bastante ausente em muitos empreendedores. Já consegui fazer alguns trabalhos de convencimento. Quando a gente tem um laudo, um trabalho técnico mais expressivo. Lá em Itajaí, eu fiz o diagnóstico da área, com uma bióloga que trabalhava com a gente, hoje não trabalha mais. Tínhamos um diagnóstico bem importante daquela região. Eu convenci, em muitos casos, os empreendedores a não fazer aquilo que eles estavam pensando em fazer. Porque, às vezes, fazer diferente faz muita diferença, e em alguns casos nem fazer é o ideal. Já conseguimos convencer, mas não é fácil. Realmente, a gente tem que estar muito estudado.

DIARINHO – Na região de Itajaí temos condomínios de luxo tentando se instalar na Praia Brava, na estrada da Rainha, na praia de Taquaras e às margens do rio Camboriú. Todos esses empreendimentos, segundo os ambientalistas, prejudicam o meio ambiente. Mesmo assim eles estão em andamento. O que é melhor em casos assim: tentar embargar as obras ou tentar fazer com que o empreendedor cumpra a legislação ambiental e se adeque da melhor maneira possível?

Marcelo: A gente precisa ter um estudo da área para poder definir o que pode ser feito e o que não pode ser feito. Na maioria dos casos que eu já atuei, realmente, havia problemas ambientais sérios. Então a via do embargo é a mais adequada. Nesses casos em que o problema ambiental é grave, no meio do lugar passa um rio, ou é margem de um rio, nestes casos a questão do embargo é necessária. [A gente teve um caso histórico em Itajaí, no canto norte da Praia Brava. Os ambientalistas têm embasamento teórico e técnico pra afirmar que não se deve mexer naquela área. Os empreendedores, por sua vez, exibem estudos, também com embasamento teórico e técnico, afirmando que é possível instalar um condomínio sustentável ali. Como proceder em casos assim?] Essa questão é muito do judiciário, é uma questão do interesse público e do interesse privado. O que tem que ser prioritário, o que predomina? A nossa legislação ambiental, além de ser preservasionista, tem um caráter muito preventivo. O que diz nossa legislação: “melhor prevenir”. Se tem dúvida, melhor prevenir; não faz. Esse princípio da prevenção, no direito ambiental, ele é relevante. Na dúvida preserva! Tenho dúvida se a obra vai ser impactante ou não, na dúvida, preserva; embarga.

DIARINHO – As mudanças previstas no novo código ambiental, já aprovado na câmara dos deputados mas ainda em discussão no senado, são vistas como um retrocesso na legislação ambiental. Há juristas dizendo que, caso seja mesmo aprovado, o MPF pode intervir porque o código iria contra os princípios que garantem que não haja retrocesso na lei ambiental. Visto que o direito ao meio ambiente saudável é um direito fundamental. O que o senhor acha do pensamento dessas correntes de operadores do direito?

Marcelo: Nós, aqui de Santa Catarina, fizemos uma representação que virou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo, questionando o código ambiental do estado. A nossa posição é bem neste sentido: o código ambiental é um retrocesso. A lei ambiental também tem este princípio de sempre avançar em nível de preservação. Até porque vamos ocupando mais o planeta, degradando, poluindo cada vez mais. Então a legislação tem que ser cada vez mais dura, para gente poder chegar em uma situação de equilíbrio. Quando a gente tem um advento de uma legislação dessa, que quebra alguns parâmetros de preservação, vamos voltar décadas atrás. Perdemos uma proteção que já não vem sendo cumprida a risca, e o equilíbrio que a gente espera atingir em um algum momento, ele fica distante. [Além de criar um imbróglio legal... Já que a Constituição continuaria sendo mais restritiva que o código...] Todo mundo fala que a legislação ambiental é muito complexa, com vários entes: união, estado legislando, mas o novo código não ajuda em nada. Torna até a coisa mais complexa. Muitas vezes se diz: “o cidadão não sabe o que cumprir”. Mas com o código vai saber menos ainda.

DIARINHO – Na época que o senhor foi procurador em Itajaí, o DIARINHO o acompanhou a uma inspeção em casas de veraneio nas praias da Penha. O senhor constatou in loco que todas as casas não obedeciam ao recuo exigido por lei. Até hoje, cerca de cinco anos depois, todas as casas estão nos mesmos locais. Isso não é frustrante?

Marcelo: Penha é uma das cidades que mais me impressionou em termos de questão ambiental. Um dos pontos que me chamou muita atenção e tinha procedimento na época instaurado, é a questão da maricultura. A maricultura tomava, praticamente, 80% do espaço possível da praia. A situação ambiental de Penha é muito delicada. Agora, aquele estudo foi feito para termos um parâmetro: tem a questão ambiental e tem a questão da sociedade que vive ali. Então, na prática, é isso: quando tem uma ocupação humana muito grande, já de muito tempo, são as situações mais difíceis de intervir. Numa situação mais recente e pontual, fica mais fácil. Eu não tenho acompanhado nesses últimos anos, mas a situação de Penha me apresentou isso: uma ocupação antiga e com problemas ambientais muito graves. Penha depende do mar e aquela ocupação da maricultura é bem agressiva e ambientalmente condenável. Um município tão bonito, com tantas praias, que a gente até teme pelo futuro do local. [Existe ainda hoje ação do MPF naquela área da maricultura?] Tem, tem procedimento instaurado. [Muitas famílias dependem da maricultura. O deve ser feito? Limitar a ocupação do mar?] Tem que ter uma proporcionalidade. Até os estudos menos restritivos já indicavam uma restrição da área cultivável. Isso até para a sobrevivência da atividade. Aquilo ali tem um ponto de saturação.

DIARINHO – O Ibama é um braço de fiscalização do MPF, mas o órgão vive reclamando da falta de efetivo. O que fazer para ter mais servidores fiscalizando o cumprimento de ajustamento de condutas e evitando o início de obras em áreas de APP?

Marcelo: É contratação! Isso é uma coisa que depende muito do executivo, é um dos pontos que a gente tem pouca margem para questionar. Quantos servidores vão ter no Ibama? Na polícia Federal? É um pouco mais difícil de questionar. A gente tenta buscar, via recomendações, reuniões, que exista um incremento. O Ibama precisava ter uma estrutura de fiscalização bem maior. Quando o Ibama, digamos assim, cumpre a função de fiscalizar, a gente sente também que a situação fica mais controlada. [Há mesmo uma parceira do MPF com o Ibama e a Fatma?] A gente tem mais contato com o Ibama porque é um órgão federal. Normalmente, as questões de âmbito federal estão mais focadas nos trabalhos do Ibama. [E como estão as licenças dadas pela Fatma?] Eu já falei tão mal das licenças da Fatma, que já não precisava mais falar tão mal... Mas realmente há algumas licenças, no passado, que eram licenças mal dadas, superficiais, não encaravam e, muitas vezes, escamoteavam o problema. A Fatma poderia ter uma boa evolução. As questões que surgiram na Moeda Verde, são preocupantes: a questão da corrupção em órgãos públicos. Não só na Fatma, mas em outros órgãos. É uma situação muito preocupante. Tem que ter uma fiscalização a nível de Ministério Público, que tem que estar mais atento como esses organismos estão atuando, assim como as pessoas, os servidores.

DIARINHO – O hospital SOS Cardio, de Florianópolis, inaugurado há poucos dias, quase foi embargado através de um pedido do MPF. Só que a ação se deu quase com as obras prontas. Aí resta a dúvida: não teria como o MPF agir antes?

Marcelo: Eu não acompanhei o procedimento em si, porque eu não atuo na área ambiental, mas o que eu falo em todos os casos, vale para este caso: sempre que o Ministério Público tiver uma informação técnica mais cedo, vai agir antes e melhor. É costumeiro a gente ficar dependente de outros órgãos: ficar dependente de uma universidade, de um órgão como a Fatma, Ibama, ou ficar dependente da nossa insuficiente assessoria pericial, que não dá conta de todos os trabalhos. Eu imagino que se já a gente tiver antes este laudo, aja antes.

DIARINHO – O senhor foi o procurador da operação Influenza. O caso foi arquivado, pois, segundo o entendimento da justiça, ocorreram provas ilegais. O que aconteceu de errado no processo?

Marcelo: A tramitação na justiça estadual foi incorreta. Mas o meu entendimento é que o que foi feito de errado perante a justiça estadual não tinha reflexo nenhum na área federal. Mas eu fui vencido neste entendimento. [O senhor acha que aquelas provas deveriam ter sido válidas?] As que foram produzidas na justiça federal sim. [E com as provas obtidas na esfera da justiça federal seria possível levar o caso adiante?] A denúncia que eu fiz foi toda baseada nas provas produzidas aqui na justiça federal. Até porque, se fosse considerar o antes, teríamos mais coisas. [A operação foi arquivada. Então os crimes deixaram de existir?] Os crimes existiram. Tanto que foi feita uma denúncia pelos crimes que existiram. Ali foi um problema realmente processual. Esse é o ônus da democracia. A gente vive numa democracia, tem um processo formalizado que tem que seguir. A nossa Constituição diz: o devido processo legal. Além de pegar o criminoso, tu tens que saber investigar e processar direitinho. Ocorreu realmente esta falha durante a tramitação na justiça estadual. [Qual o sentimento que fica depois de uma investigação dessa?] Olha, eu acho que a investigação que foi feita aqui na justiça federal foi uma das melhores que eu vi até hoje. Até é difícil ter uma investigação tão boa nesta área de corrupção, lavagem de dinheiro. Então eu fiquei bastante frustrado, por termos uma prova tão boa e não poder utilizá-la. Foram feitas apreensões, teve a escuta telefônica, os próprios depoimentos. Tu vê que nem os próprios depoimentos pudemos aproveitar. Depoimentos bons, que revelaram que aconteceu isso e aquilo. As pessoas, os próprios envolvidos disseram que aconteceu. [O senhor tem ideia de qual montante foi desviado?] Olha, eu nem cheguei a fazer essa conta, mas eram milhões. Com certeza, milhões.

DIARINHO – Com a operação Satiagraha, que descobriu o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, aconteceu a mesma coisa: foi arquivada. Por que operações tão divulgadas, que desvendam crimes graves de corrupção, do colarinho branco, acabam assim?

Marcelo: Está implantada no Brasil uma corrente doutrinária muito garantista, como se chama, pro réu, nestes crimes de colarinho branco. Para crime de colarinho branco é impressionante os entendimentos favoráveis ao réu. Por isso, a gente perde tantas ações. Esse é o motivo principal. Se o MPF pensa que precisa ter uma interpretação mais dura, digamos, os advogados pensam que tem que uma interpretação levíssima. Se chegássemos ao meio termo, tava ótimo. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. O problema é que a gente está bem lá neste levíssimo. Então, a interpretação que se faz da lei, e do caso concreto, é muito dura, é muito difícil salvar uma investigação dessa. Porque qualquer detalhezinho.... Como neste caso da Influenza. A justiça federal não tem nada a ver com a justiça estadual. Absolutamente nada a ver. Uma justiça completamente diferente. É outro promotor, é outro juiz, se trabalha de uma forma diferente. Então não tem reflexo nenhum. [O senhor chegou a recorrer?] Recorri com este fundamento, e fico até impressionado do próprio Tribunal, da própria justiça federal, deixar que um erro, uma má condução do processo na justiça estadual, interfira em um caso da justiça federal. Na verdade, eles acham que, digamos, somos a mesma coisa. Mas eu não acho que somos a mesma coisa! Sinceramente, com anos de atuação na justiça federal, eu acho que são duas justiças completamente distintas. Não tem reflexo nenhum o trabalho deles no nosso trabalho. [O senhor acredita que, se não fosse aceita essa teoria da contaminação das provas, e fossem consideradas só as provas da justiça federal, a maioria dos denunciados seria condenada?] Tranquilamente. Aquilo que estava denunciado lá, estava muito escudado nas provas. Realmente, a denúncia tinha referência exata aos documentos, às escutas telefônicas. Por isso, eu digo, a qualidade da investigação foi muito boa, muito bem organizada, bem apontados quais eram os crimes, quais eram as provas. Quem fez cada crime. [A justiça foi falha?] Eu acho que foi. Ela levou ao extremo uma teoria jurídica que é importada dos Estados Unidos, não digo que seja mal importada, mas é importada dos Estados Unidos, e fez uma interpretação em cima dessa teoria. [Essa proteção ao réu não existe em outros tipos de crimes?] Eu acho que no direito brasileiro não existe este tipo de proteção. Tanto que aquela prova ali poderia ter um vício de legitimidade, que é mais ou menos assim: houve um erro na justiça estadual, sim houve um erro. Fizeram uma distribuição errada, para um juiz que não deveria ter distribuído? Fizeram. Mas a prova não é ilícita! Ilicitude não existia naquele processo ali. Ilicitude é o que: bater no camarada para ele confessar. Entrar na casa sem o mandado; isso não foi feito. [Ilícito foi o que os denunciados fizeram?] Exatamente. Ilícito é o criminoso. A distribuição foi incorreta, o juiz não era o juiz criminal. Eles tinham outros argumentos, que o juiz era inimigo, fez perseguição, mas nada disso estava provado nos autos. A conclusão é: teve um problema de distribuição? Teve. Teve um problema de procedimento? Teve. Eles não seguiram a lei? Não seguiram. Então a prova é ilegítima, ela não pode ser usada. Mas aí comparar essa ilegitimidade a um crime, que seria o ilícito, para ela ainda contaminar aquelas outras provas de uma justiça completamente diferente, aí realmente (...).

DIARINHO – O senhor esteve à frente da procuradoria do crime organizado. Existe crime organizado em Santa Catarina?

Marcelo: Existe crime organizado em Santa Catarina e em qualquer lugar do Brasil. [Qual o principal braço de atuação no estado?] Primeiro tem que separar, são duas esferas de atuação bem diferentes: a esfera estadual e federal. O nosso foco de atuação na área federal, na parte de crimes, é muito ligada a crimes do colarinho branco: crimes financeiros, lavagem de dinheiro e corrupção. O crime organizado aqui em Santa Catarina, como no Brasil todo, é a corrupção. Há muitas pessoas infiltradas, trabalhando junto com os órgãos públicos para malversar verbas públicas, para obras. Então isso eu vejo como crime organizado. É crime organizado porque ele tem uma estrutura fixa. Não é qualquer pessoa que vai lá falar com o dirigente tal. Que está infiltrado no poder público...

DIARINHO – A sua atuação no MPF já lhe rendeu alguma ameaça ou retaliação?

Marcelo: Não, não. Apesar que eu acho que trabalhar com essa criminalidade do colarinho branco, criminalidade de elite, é mais perigoso que trabalhar com, o digamos, criminoso comum. [Por que?] São pessoas que, muitas vezes, além de não respeitarem a lei, não respeitam as instituições. Acham que o dinheiro pode tudo. Tem muito essa percepção, na área ambiental também, quando a gente trabalha com crimes de elite ou ações de tutela coletiva. Em relação as altas castas, percebe-se, ouve-se, isso aí do advogado, das próprias pessoas envolvidas: no final o que vale é o dinheiro. As instituições e os interesses públicos estão em segundo plano. Tem uma cultura muito arraigada na nossa elite: que o dinheiro é tudo, a razão sempre é do dinheiro. [Mas isso não é um reflexo das próprias ações na justiça? Vence quem paga o melhor advogado?] Não, não é. Isso aí é uma visão da nossa elite, uma visão de muito tempo, de que quem tem dinheiro pode tudo e a razão sempre é do dinheiro no final. É uma visão econômica distorcida de que aquilo que vai gerar desenvolvimento, dinheiro para todo mundo, então é bom. Se eu estou pagando, eu tenho que fazer. Uma visão muito focada nesta questão econômica, sem preocupação com o espírito público maior. Porque o espírito público não é só dizer assim: “eu vou fazer uma fábrica aqui, vou dar emprego para mil pessoas, mesmo que elas recebam um salário de fome, trabalhem e morem em condições péssimas, mas eu estou dando emprego. Isso aí é o interesse público”. Mas não é bem assim. A nossa sociedade é um pouco mais complexa. Essa visão arraigada é da nossa elite. [Faltaria à nossa elite um pouco mais de espírito público e inteligência?] Inteligência, exatamente! Às vezes, a elite olha para os menos abastados achando: “tem que colocar o pessoal todo no colégio, dar educação”. Mas eles também têm que ter educação. A elite tem que voltar para os bancos escolares. Hoje têm na internet faculdades abertas, tem que começar a escutar de novo. Escutar o que as pessoas inteligentes falam, que tipo de espírito uma pessoa que tem mais dinheiro, mais capacidade de fazer as coisas tem que ter. Como tem que olhar. O pior é esse auto-engano. A elite pensar: “nós somos o top, estudamos em excelentes colégios, universidades, fomos para o exterior, então, o pessoal pobre que tem que evoluir também”. Mas não, a nossa elite tem muito que evoluir, muito mesmo. Eu já ouvi de muitos empreendedores, inclusive, lá em Itajaí: “quem é o MPF?. Porque tu tens poder para dizer se eu vou construir ou não?”. Ele não sabia o que era o órgão! Nunca ouviu falar no Ministério Público! Uma pessoa que tem uma construtora, por exemplo, há 20 anos, que é a maior construtora do estado onde atua, não pode ter essa visão. “Não sei quem é o Ministério Público. Meio ambiente, o que é isso?” Não pode ter esse tipo de atitude, é uma pessoa que tem que ter uma visão um pouco melhor. O verdadeiro desenvolvimento vem daí, quando pessoas inteligentes estejam nessas posições de comando. Nas empresas, nas universidades, nos órgãos públicos, que tenham esse espírito público, coletivo, e que consigam fazer a diferença no dia-a-dia.

“A elite tem que voltar para os bancos escolares”

“Os crimes [da operação Influenza] existiram. Tanto que foi feita uma denúncia pelos crimes que existiram. Ali foi um problema realmente processual. Esse é o ônus da democracia”

RAIO-X

Nome: Marcelo da Mota

Naturalidade: Florianópolis

Idade: 37 anos

Estado civil: casado

Filhos: dois

Formação: Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-graduação em Direito Tributário pela UFSC.

Trajetória profissional: Em 2002 assumiu como Procurador da República em Foz do Iguaçu, Paraná. Em 2003, assumiu a Procuradoria em Itajaí. No ano de 2008 foi atuar na Procuradoria em Florianópolis e em julho de 2011 assumiu a chefia do Ministério Público Federal de Santa Catarina