A ostentação por um lar milionário parece transpor os limites impostos pela lei. Um acordo judicial estabelecido pelo Ministério Público Federal em março de 2007 proibiu a construção em áreas com declividade acima de 30% e multa de R$ 1 milhão pelo descumprimento. Não somente o acordo foi quebrado, como uma série de transgressões vêm ocorrendo no local.

A passos lentos e sem a colaboração dos envolvidos no perrengue, o procurador da República em Itajaí, Pedro Nicolau Moura Sacco, está à mercê da manifestação dos notificados pra poder dar continuidade ao inquérito aberto após denúncia, de explosões e desmatamento no local, feita pela ONG associação Porto Ambiental, da vice-presidente Soleci Ferreira da Silva.

A pendenga maior é por parte da prefa, em fornecer os alvarás de construção. “Fiz uma primeira solicitação diretamente pro prefeito [Albert “Curru” Stadler], mas ainda não tive resposta. Refiz a notificação estipulando o prazo de 15 dias pra manifestação”, revela o dotô. O ofício foi recebido pela prefa na última quinta-feira e vence dia 2 de setembro.

O MPF precisa saber quem são os responsáveis por cada lote pra cair em cima dos bacanas foras da lei. O cartório de registro de imóveis também tá na reta do procurador. “Notifiquei para que eles apresentem as matrículas e pra eu saber a real situação cartorial do local”, explica.

Na obra, a reportagem não encontrou nenhuma placa da construtora responsável. Por mais de uma semana foi tentado conversar sobre o caso com o prefeito, mas ele não atendeu aos chamados da equipe.

Com relação às explosões, a coisa também complica, já que explodir e fabricar bombas sem autorização do Exército é crime previsto no código penal militar. As denúncias de dinamitações fraudulentas de rochas no Costão das Vieiras precisaram ser confirmadas pelo esquadrão. O 23º Batalhão de Infantaria do Exército, em Blumenau, foi convocado em 25 de julho pra bizolhar toda a extensão do loteameto. “Eles foram lá e constaram as explosões e que eles [donos das residências e empreiteiros] não tinham autorização de fogo e ainda fabricavam os próprios explosivos. Mas ainda não me enviaram o relatório completo”, revela o procurador Pedro Nicolau.

Por conta da denúncia de retirada da mata nativa e plantio de plantinhas exóticas, o procurador pediu pro Ibama fazer um pente-fino em toda área verde. O instituto foi notificado na mesma ocasião, porém, não divulgou prazo pra cumprir o pedido do MPF. “A vistoria vai ser feita, não sei te dizer uma data, porque estamos com uma demanda muito grande”, justifica o coordenador órgão no estado, Ricardo Pinheiro.

Presidente da câmara de vereadores lasca que prefeitura não fiscaliza

O presidente da câmara de Porto Belo, Estevão Bertemes Guerreiro (PT), conhecido como Maninho, conta que o plano diretor do município, que entrará em vigor em 10 de setembro, torna mais restritiva a construção em encostas. O parlamentar ainda revela que já tinha conhecimento das tretas no Costão. “Se estão ocorrendo construções irregulares é por falta de fiscalização. Essa fiscalização não é do vereador e sim da prefeitura. Infelizmente, eles não estão trabalhando como de fato deveriam ou estão sendo coniventes”, descasca o presidente. Maninho deu sua palavra que reuniria os demais vereadores pra cobrar do executivo a fiscalização.

O DIARINHO recebeu informações de que alguns vereadores de Porto Belo teriam propriedades no Costão das Vieiras e seriam coniventes com as irregularidades. Em contato telefônico com os nove parlamentares, seis afirmaram que não têm lotes na área nobre. Outros três, Charles Silvestre Marques (PTB), Eduardo Prado (PP) e Elias Cabral (PSDB), não atenderam às ligações.

Outro acusado de morar no loteamento e dar de ombros pras irregularidades é o engenheiro civil da prefa Fernando Silveira. Ele confirma que mora no residencial Porto Belo, mas distante da praia. “Eu moro lá em cima do morro, nunca vi nada irregular, tá tudo licenciado”, garante. Após a declaração, o engenheiro desligou o telefone na cara da repórter e não atendeu mais às ligações.

Os crimes cometidos no residencial chiquetoso

Criminal: promover construções em solo não edificável. Detenção, de seis meses a um ano, e multa

Ambiental: construir na faixa de areia, desmatamento, destruir ou danificar vegetação de mata atlântica - Artigo 38º da Lei 9.605/98 Penalidades: Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente

Militar: explodir e fabricar bombas sem autorização do exército. Reclusão de três a oito anos

Civil: violação do acordo judicial. Multa de R$ 1 milhão imposta no acordo