A secretaria da Receita Federal começa hoje a terceira etapa da operação Panos Quentes, um ação pra tentar impedir a importação fraudulenta de produtos têxteis e de vestuários que detonando a indústria nacional. A primeira ação do governo é publicar no diário Oficial da União as regras de fiscalização do despacho aduaneiro das mercadorias pertencentes àqueles dois ramos, que chegam pelaqui vindos do exterior.

As regras vão detalhar os procedimentos do que a Receita Federal já vem fazendo com outros produtos: chegou a mercadoria, ela é imediatamente retida pr’uma bizolhada detalhada. É o chamado ‘procedimento especial de controle’. Isso é feito pra produtos onde há suspeitas de sacanagem.

O negócio é sério mesmo. As mercadorias passam por inspeção física, retirada de amostras pra análises e uma fuçada detalhada na documentação dos contratos entre o importador brazuca e a firma estrangeira. Em alguns casos, o governo manda fiscais pro outro lado do mundo pra visitar a fábrica do exportador. E tudo pago pelo empresário estrangeiro, sem custo nenhum pro Brasil.

Todo esse procedimento chega a deixar as mercadorias importadas mofando nos portos por até três meses. E quem paga os custos de armazenagem é o importador ou o estrangeiro que mandou a mercadoria pra cá. “Até agora, a Receita submete ao controle especial apenas alguns produtos dos setores sob suspeita. Com a operação Panos Quentes 3, praticamente todos os produtos têxteis terão inspeção mais rígida”, adianta Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal.

Entenda como rolam as sacanagens nas importações pro Brasil

O governo resolveu pegar pesado com as importações porque detectou várias sacanagens nas mercadorias que são trazidas pra cá e tão competindo com a produção nacional de forma desleal. O tal do ‘procedimento especial de controle’ já rola com parte das importações de tecidos e com sapatos, pneus, brinquedos e produtos de ótica.

Uma dessas sacanagens é a declaração falsa de origem ou de classificação do produto. Ou seja, pra pagar menos imposto, o pessoal manda pra cá uma mercadoria melhorzinha dizendo que ela é meia-boca e por isso vale menos. Outra é o subfaturamento. Oficialmente, o importador compra mais barato a mercadoria e assim paga menos impostos. Mas, por fora, paga ao exportador estrangeiro a diferença. Isso é feito geralmente através de um brasileiro que mora no exterior. O cara recebe o dinheiro na sua conta e repassa ao gringo.

Outra é a triangulação. Como alguns países não cumprem os acordos internacionais pra deixar a concorrência mais justa, o Brasil tem restrições em fazer negócios com eles. Daí, pra desbaratinar a fiscalização, mandam sua mercadoria pra um outro país que as exporta pro Brasil sem citar a origem do produto.