Se você é colono, fazendeiro, tem um sitiozinho ou simplesmente mora fora da cidade e ainda não fez a declaração do imposto territorial rural (ITR), melhor correr. O prazo pra dizer pro governo se tirou ou não renda da terra termina hoje à meia-noite.

Até ontem, das cinco milhões de declarações esperadas pela secretaria da Receita Federal, 4,7 milhões já haviam sido apresentadas. Independente do tamanho da propriedade, todo mundo tem que declarar o imposto. “Até mesmo quem é isento”, ressalta José Carlos Coelho, técnico da secretaria de Agricultura de Itajaí. A isenção é dada pra quem tem propriedade de até 30 hectares.

Como declarar o imposto

No caso de empresas, a declaração tem que ser mandada por um programa especial da Receita Federal através da internet. O endereço é o www.receita.gov.br.

Para as pessoas comuns, que têm a propriedade em seu nome, a obrigação do envio pela internet é só pra quem tem terra acima de 200 hectares.

Os demais podem mandar através de disquete ou CD. Pra isso, tem que ir no banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou nos Correios, em horário de expediente. Mas como eles tão em greve, melhor mesmo é se garantir pela internet.

O número de declarações do ITR em Itajaí não chegará a mil, acredita Coelho, que é quem ajuda a colonada a fazer o cálculo do imposto e encaminhar pela internet. “Costumamos fazer só aqui na secretaria de 450 a 500 declarações todo ano, que representam uns 60%, 70% do total das declarações”, comenta.

Muita gente, observa Coelho, não tem a documentação da terra e acaba não fazendo a declaração. O problema é que só pode vender a propriedade quem tem o ITR em dia. O atraso por ano dá uma multa de no mínimo R$ 50, mais juros diários calculados sobre o valor do imposto.

Secretaria de Agricultura dá uma força

Pra usar o serviço da secretaria de Agricultura e mandar a declaração do ITR, basta aparecer no Parque do Agricultor, na localidade da Baía, entre 7h30 e 11h30 e 13h30 e 17h30. Quem ainda não tem cadastro por lá, precisa levar documentos pessoais, a escritura do terreno, cópia da última declaração ou o número do recibo das informações mandadas pra Receita Federal no ano passado. Quem já fez, tem o cadastro e basta levar os documentos pessoais.

Desconto é maior pra quem usa a terra

O cálculo de cobrança do ITR, explica Coelho, é feito de duas maneiras. Uma delas é pelo tamanho do terreno. O outro, é pelo uso da propriedade. “Quem mais usa a terra para a agricultura ou pecuária paga menos imposto”, informa. O maior imposto pago em Itajaí fica em torno de R$ 300, diz o técnico da secretaria.

A declaração é obrigatória pra quem mora em zona agrícola e para alguns casos de áreas que estão em transição entre a área rural e a urbana (veja no mapa). É que em alguns bairros, como Itaipava e Espinheiros, há terrenos que já pagam o imposto territoriral urbano (IPTU) e aí tão livre o ITR.