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Itajaí

Receita aumenta em quatro vezes limite do valor de bens colocados em garantia de dívidas

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Já tá valendo a partir de hoje a decisão da secretaria da Receita Federal que aumenta em nada menos do que quatro vezes o limite de endividamente dos velhacos pra que o governo faça o chamado arrolamento de bens. Agora, pra alguém ter alguma coisa colocada na lista dos bens dados como garantia e que poderão ir para leilão, por ter dívidas com o governo federal, precisa que a sua velhaquice passe dos R$ 2 milhões de reais.

Por tabela, a medida é uma farra com o dinheiro público, pois beneficia diretamente os grandes devedores da receita Federal. Até sexta-feira da semana passada, bastava que a dívida chegasse aos R$ 500 mil pro velhaco entrar no esquema do arrolamento. A justificativa da receita Federal pra dar mais esse arrego pros devedores é que o valor não era reajustado desde 1997.

Fica mantida a ressalva de que propriedades móveis e imóveis podem ser arroladas como garantia de dívidas com o fisco nacional, somente se essa velhaquice representar mais de 30% dos bens da pessoa ...

 

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Por tabela, a medida é uma farra com o dinheiro público, pois beneficia diretamente os grandes devedores da receita Federal. Até sexta-feira da semana passada, bastava que a dívida chegasse aos R$ 500 mil pro velhaco entrar no esquema do arrolamento. A justificativa da receita Federal pra dar mais esse arrego pros devedores é que o valor não era reajustado desde 1997.

Fica mantida a ressalva de que propriedades móveis e imóveis podem ser arroladas como garantia de dívidas com o fisco nacional, somente se essa velhaquice representar mais de 30% dos bens da pessoa ou da firma. Esse é outro critério que beneficia as grandes empresas e corporações que não pagam o que devem aos cofres públicos.



Como funciona o arrolamento de bens

O arrolamento de bens é uma maneira do governo federal se precaver de um possível calote. Quando vê que uma pessoa ou firma tá toda enrolada e pode acabar não conseguindo pagar o que deve aos cofres públicos, o pessoal da receita Federal passa rapidinho a listar todos os bens do devedor. Isso vale pra terrenos, casas, apês, fazendas, carros, lanchas e o escambau. Depois, informa pros cartórios onde eles tão registrados.


Ao ter bens arrolados na lista de garantia, o velhaco passa a ter dores de cabeça. Ele pode até vender o que tá lá, mas antes precisa substituir por outra garantia que tenha no mínimo um valor igual. Caso o sujeito ou a empresa não pague o que deve e entre na dívida ativiva do governo, os advogados da procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) têm poderes pra leiloar o bem arrolado na lista.




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