Matérias | Economia


Itajaí

Nova lei do aviso prévio tá valendo a partir de hoje

Mudança no tempo do aviso tá publicada no diário Oficial da União desta quinta-feira

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]


A partir de hoje tá valendo a nova regra do aviso prévio. Nesta quinta-feira, o diário Oficial da União (DOU), que é o jornalão do governo federal, publica a sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT) ao projeto aprovado em 21 de setembro pelos deputados federais, depois de ter passado pelo senado.


A nova lei vai ter impacto nas empresas com menor rotatividade de empregados. Ou seja, os empresários que conseguiram segurar mais tempo seus empregados vão acabar pagando mais na hora da demissão ...

 

Já possui cadastro? Faça seu login aqui.

OU

Quer continuar lendo essa e outras notícias na faixa?
Faça seu cadastro agora mesmo e tenha acesso a
10 notícias gratuitas por mês.

Cadastre-se aqui



Bora ler todas as notícias e ainda compartilhar
as melhores matérias com sua família e amigos?

Assine agora mesmo!


A nova lei vai ter impacto nas empresas com menor rotatividade de empregados. Ou seja, os empresários que conseguiram segurar mais tempo seus empregados vão acabar pagando mais na hora da demissão sem justa causa. Além dos 30 dias de aviso antecipado pelo pé na bunda, que já tava na lei anterior, a partir de agora, a cada ano trampado na mesma empresa, o funcionário ganha três dias a mais no aviso prévio.



Tipo assim: se você é demitido com 10 anos de firma, tem que ser avisado com 57 dias de antecedência ou ganhar esse período em grana. Vale também o contrário. Se for você que pedir o boné, vai ter que cumprir os 57 dias ou pagar por isso. A conta é fácil de fazer, pois no primeiro ano o cálculo é de 30 dias e depois basta multiplicar os anos seguintes por três.

Mas há um limite para o tempo do aviso prévio. A legislação, publicada oficialmente hoje, determina que esse tempo seja de no máximo 90 dias.


Mofou no Congresso

A intenção de aumentar o tempo do aviso prévio não é novidade. Só no Congresso Nacional, o projeto tava mofando desde 1989. Ele só foi pra frente por dois motivos. Um deles é que boa parte dos sindicatos patronais e de trabalhadores já vinha negociando em suas convenções coletivas o aumento do aviso prévio de acordo com o tempo do empregado na empresa e tava pressionando os políticos. O outro são as ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a Constituição fala em tempo proporcional do aviso prévio e até hoje isso nunca havia sido regulamentado. Como os ministros do STF tavam pra tomar uma decisão, o Congresso Nacional tomou vergonha na cara, tirou o projeto que tava na gaveta há 22 anos e finalmente o votou.


Nova lei vai gerar demandas em tribunais, acreditam especialistas

Pra consultora em recursos humanos Patrícia Raquel da Silva, de Itajaí, a nova lei vai acabar provocando pedengas judiciais até mesmo no Supremo Tribunal Federal, que é o que julga casos constitucionais. “E o aviso prévio é previsto na Constituição”, explica a sabichona.

Isso porque, diz a consultora, a mudança da lei foi incompleta. “Ela deixou várias interrogações, várias perguntas não respondidas e que, certamente, vamos ter que esperar que o Supremo tome alguma decisão”, comenta.

As tais interrogações, afirma Patrícia, tem a ver principalmente com a redução de horas trabalhadas ou dias de folga que o funcionário em aviso prévio tem direito para que possa ter tempo e ir em busca de outro trampo. Na lei anterior, o trabalhador poderia sair duas horas mais cedo da firma ou então pegar dispensa nos últimos sete dias do aviso. “E agora, como fica isso se for um aviso de 60 ou 90 dias, por exemplo?”, questiona a especialista.


O advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor de direito da pontifícia Universidade Católica (PUC) de Sampa, também levanta o problema das questões deixadas pela nova lei. Para ele, há ainda uma outra situação. “Além das dúvidas, a nova lei aumentará o custo para as empresas, que deverão provisionar esses valores extras”, alerta.

A maior preocupção do sabichão da PUC é com o crescimento da rotatividade no mercado de trabalho. “O aumento do período do aviso prévio por tempo de serviço pode levar as empresas a diminuírem o tempo dos contratos de trabalho de seus empregados para não arcarem com este ônus”, alerta.

Patrícia discorda. Pra ela, como o país passa por uma período de boa empregabilidade e as empresas buscam manter trabalhadores por mais tempo para garantir qualidade na produção, dificilmente haverá aumento de rotatividade. “Está faltando tanta mão de obra boa no mercado que as empresas ficam fazendo trabalho de retenção de valores”, observa. Além disso, argumenta a consultora, o aumento do tempo do aviso prévio já vinha fazendo parte de vários acordos coletivos de trabalho entre patrões e empregados e, portanto, não é algo novo no mundo do trabalho no Brasil a ponto de impactar em grandes proporções a saúde financeira das empresas.

 





Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






18.97.9.169

Últimas notícias

Homem furta bicicleta e causa estrago em viatura da PM

ITAJAÍ

Homem furta bicicleta e causa estrago em viatura da PM

BC recebe dois cruzeiros neste sábado

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

BC recebe dois cruzeiros neste sábado

Fake news tá circulando com falas inventadas de Robison Coelho

DIZ AI, PREFEITO

Fake news tá circulando com falas inventadas de Robison Coelho

"Se não prorrogarmos a autoridade portuária, teremos paralisação das operações”"

Diz aí, prefeito, Robison Coelho!

"Se não prorrogarmos a autoridade portuária, teremos paralisação das operações”"

Cruzamento do São João terá bloqueio na segunda-feira

ATENÇÃO!

Cruzamento do São João terá bloqueio na segunda-feira

Quase 185 mil animais foram abandonados em 2023 no Brasil

DEZEMBRO VERDE

Quase 185 mil animais foram abandonados em 2023 no Brasil

Ladrões disfarçados de funcionários de telefônica são flagrados furtando fios

ITAJAÍ

Ladrões disfarçados de funcionários de telefônica são flagrados furtando fios

Juliana anuncia secretários e projeto de reforma administrativa

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Juliana anuncia secretários e projeto de reforma administrativa

Natal no zoo de Brusque é cancelado por previsão de chuva 

MIOU

Natal no zoo de Brusque é cancelado por previsão de chuva 

Bebê é levado ao hospital após ingerir soda cáustica

ILHOTA

Bebê é levado ao hospital após ingerir soda cáustica



Colunistas

Camboriú constrói ciclofarsa para desestimular o ciclismo

Artigos

Camboriú constrói ciclofarsa para desestimular o ciclismo

Ministro Buzzi em família

Jackie Rosa

Ministro Buzzi em família

Deputado manda colega trabalhar mais

JotaCê

Deputado manda colega trabalhar mais

"São Pedro avisa"

Charge do Dia

"São Pedro avisa"

Precisamos conversar

Via Streaming

Precisamos conversar

Ciao, Enel

Coluna Esplanada

Ciao, Enel

Orçamento de SC para 2025 tem mais de 2,5 mil emendas

Coluna Acontece SC

Orçamento de SC para 2025 tem mais de 2,5 mil emendas

Orientações para você se preparar para a Reforma Tributária

De Olho no Fisco

Orientações para você se preparar para a Reforma Tributária

Dr. Antônio Carlos Konder Reis: centenário de nascimento

Coluna Fato&Comentário

Dr. Antônio Carlos Konder Reis: centenário de nascimento

Niver da Iara

Coluna do Ton

Niver da Iara

Como lidar com o luto nas datas festivas de fim de ano

Ideal Mente

Como lidar com o luto nas datas festivas de fim de ano

Apresentação

Show de Bola

Apresentação

Aposentadoria por incapacidade permanente: entenda critérios, doenças e como garantir direitos

Direito na mão

Aposentadoria por incapacidade permanente: entenda critérios, doenças e como garantir direitos

Coluna Exitus na Política

Ignorância racional

Pescador fisga robalo gigante, Fiuk em BC e outros  destaques da semana

Na Rede

Pescador fisga robalo gigante, Fiuk em BC e outros destaques da semana

Mundo Corporativo

Injustiça organizacional, isso acontece?

Fundos de papel em alta: veja cinco boas opções de investimento

Diário do Investidor

Fundos de papel em alta: veja cinco boas opções de investimento



TV DIARINHO


👩🏽📈Gestão estratégica, valorização dos servidores de carreira, economia, otimização de processos, planejamento ...





Especiais

Dall representa SC em evento sobre sofisticação no mercado imobiliário

São Paulo

Dall representa SC em evento sobre sofisticação no mercado imobiliário

Construsul BC 2025: feira  entregará expansão e novidades

Inovação na indústria

Construsul BC 2025: feira entregará expansão e novidades

Bairros mais cobiçados sofreram mudança radical

CRESCIMENTO

Bairros mais cobiçados sofreram mudança radical

Novo Código de Obras e  Edificações de Itajaí está valendo

regras

Novo Código de Obras e Edificações de Itajaí está valendo

Itajaí projeta crescimento  com preservação ambiental

Futuro

Itajaí projeta crescimento com preservação ambiental



Blogs

Phytoervas é vice-campeão da Copa Mitsubishi

A bordo do esporte

Phytoervas é vice-campeão da Copa Mitsubishi

Fake News!

Blog do JC

Fake News!

A primeira de dezembro tá na área

Blog da Jackie

A primeira de dezembro tá na área

Proteína natural para vegetarianos

Blog da Ale Francoise

Proteína natural para vegetarianos

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Blog do Ton

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Gente & Notícia

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Blog Doutor Multas

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado



Entrevistão

“Em Itajaí, eu não vejo ninguém bater no peito e dizer: eu sou peixeiro”, analisava seu Reynaldo ao Entrevistão em 2013

Reynaldo Wanderhec

“Em Itajaí, eu não vejo ninguém bater no peito e dizer: eu sou peixeiro”, analisava seu Reynaldo ao Entrevistão em 2013

Sabatina com os candidatos a prefeito de Itajaí

ENTREVISTÃO ELEIÇÕES 2024

Sabatina com os candidatos a prefeito de Itajaí

Sabatina com os candidatos a prefeito de Balneário Camboriú

ENTREVISTÃO ELEIÇÕES 2024

Sabatina com os candidatos a prefeito de Balneário Camboriú

Entrevistão com os candidatos a prefeitura de Navegantes

ELEIÇÕES 2024

Entrevistão com os candidatos a prefeitura de Navegantes



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯








Jornal Diarinho© 2024 - Todos os direitos reservados.
Mantido por Hoje.App Marketing e Inovação