Começa a valer este mês o arrego a homens e mulheres que são donos de casa e pertencem a famílias de baixa renda de terem o direito a aposentadoria pagando uma merreca por mês. Mas tem que se aprecatar, porque termina hoje o prazo pra inscrição e pagamento pra quem quer começar a contribuir com base no mês de setembro.

A nova lei foi sancionada mês passado pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Vale pra famílias que tenham renda de no máximo até dois salários mínimos, que hoje daria R$ 1.090. A alíquota que vence hoje é de 5% sobre o mínimo. Ou seja, a dona ou dono de casa terá que desembolsar R$ 27,25 se quiser virar contribuinte do instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantir todos os benefícios da previdência.

Antes dessa lei da Dilma, donas e donos de casa do povão que quisessem se aposentar tinham que pagar como profissionais autônomos. Mas o negócio ficava caro, pois o recolhimento pro INSS era de 11% sobre o salário mínimo. Ou seja, uns 60 pilas que saíam da renda de famílias pobres que mal tinham grana pra botar comida na mesa.

Quem pode se aproveitar do arrego

As famílias de baixa renda têm que estar inscritas no cadastro único pra programas sociais do governo federal. Quem faz esse cadastro é o pessoal das secretarias de assistência social das prefas. O povão que ganha o bolsa família, por exemplo, tem o cadastro.

Além disso, a dona ou dono de casa que quiser virar segurado da previdência Social não pode ter renda própria. Tem que viver e trabalhar exclusivamente em casa. Se trampar como diarista, babá ou caseiro perde o direito à parada.

Como se inscrever e fazer o recolhimento

É mais fácil que pegar pirulito de criança. A primeira coisa a fazer é se cadastrar no INSS. Se você pensou em fila na agência da Previdência ou num atendente mal-humorado, se enganou. Dá pra fazer tudo pelo telefone ou pela internet.

Se preferir ligar, o teleatendimento é o 135. A ligação é digrátis e durante o horário de verão o atendimento vai das 7h às 22h. Basta saber o número da carteira de identidade, o CPF e o número do registro no cadastro único pra programas sociais do governo federal.

Se tiver acesso à internet, basta entrar no site www.previdencia.gov.br. Bem no meio da página tem um link chamado “Inscrição na Previdência Social”. É só clicar ali e ir botando as informações exigidas.

Mesmo quem faz a inscrição por telefone tem que entrar na internet pra imprimir a guia de pagamento da Previdência Social. É a chamada GPS. Quem não tem internet em casa, pode ir numa lan house, pagar aí dois ou três pilinhas e fazer a impressão.

Depois tem que correr no banco. Nos que estiverem em greve, dá pra pagar nos caixas eletrônicos. As lotéricas não fazem ainda esse tipo de serviço.

Dá pra escolher duas formas de pagamento. Uma delas é a mensal. Nesse caso, o valor são aqueles R$ 27,25. Se preferir, o recolhimento pode ser feito a cada três meses. O problema é que a cada trimestre vai precisar ter R$ 81,75.

O que a Previdência garante

Com a nova lei que garante previdência social pra mulheres e homens pobres que são donos de casa, o governo quer ajudar a combater a pobreza no país. Quem entra no esquema do INSS e passa a fazer a contribuição em dia, ganha praticamente todos os direitos de um segurado comum.

Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e até pensão pra família em caso de morte são alguns desses direitos. No caso só das mulheres, ainda rola salário-maternidade pras que ficarem embuchadas.

Ah! E, claro, tem ainda a aposentadoria por idade. Pra mulherada, é a partir dos 60 anos. Pra machalhada, é 65 anos. Mas isso só acontece se tiver pelo menos 15 anos de contribuição.