Mesmo após chorar por três meses na dona justa, a concessionária Autopista Litoral Sul terá que diminuir as tarifas de pedágio nos postos de Barra Velha e Garuva, na BR-101. A bronca começou com uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), e acabou com uma carcada dada pela juíza Cláudia Maria Dadico, da 1ª Vara Federal de Joinville, que prevê multa de R$500 mil por dia, caso a caneteada seja desrespeitada. A Autopista informa que, desde ontem, a tarifa está alterada nos dois postos, e que a empresa recorrerá da decisão. O valor pros carangos baixou de R$ 1,40 pra R$ 1,20, conforme o previsto na ordem da Justiça, dada quinta-feira.

A decisão é referente a uma ação movida em agosto deste ano, pelo procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, que pedia a suspensão da cobrança de tarifas no trecho norte da BR-101, até que a empresa executasse todas as obras previstas no contrato de concessão, coisa que não fez até hoje. A ação era referente às praças de Palhoça, Porto Belo, Barra Velha e Garuva. No entanto, de acordo com a assessoria de comunicação da Justiça Federal, a decisão da justa atinge apenas, neste primeiro momento, os postos de Garuva e Barra Velha, por causa da jurisdição da Vara da Terra das Bailarinas.

Obedece, mas não se conforma

Em nota, a assessoria de comunicação da Autopista comunicou que, a partir de sexta, a tarifa básica das praças de pedágio de Garuva e Barra Velha foi reduzida de R$ 1,40 pra R$ 1,20, em cumprimento à decisão da 1ª Vara de Joinville. A concessionária informou ainda que tomará todas as medidas judicialmente cabíveis de recurso.

Bronca antiga

Em junho, a concessionária recebeu quatro multas da Procon barriga-verde. A carcada foi motivada pelo reajuste considerado abusivo no valor do pedágio e o não cumprimento de itens obrigatórios descritos no contrato com a agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2008. Somados, os valores das multas chegavam a R$ 12 milhões. A Autopista também recorreu.

Veja como eram e como ficaram os preços nos pedágios de Barra Velha e Garuva

Veículos tarifa antiga tarifa atual

1- AUTOMÓVEL, CAMINHONETE E FURGÃO R$1,40 R$ 1,20

2- CAMINHÃO LEVE, ÔNIBUS, CAMINHÃO TRATOR E FURGÃO R$2,80 R$ 2,40

3- AUTOMÓVEL E CAMINHONETE COM SEMI-REBOQUE R$2,10 R$ 1,80

4- CAMINHÃO, CAMINHÃO-TRATOR, CAMINHÃO TRATOR COM SEMI-REBOQUE E ÔNIBUS R$4,20 R$3,60

5- AUTOMÓVEL COM REBOQUE E CAMINHONETE COM REBOQUE R$2,80 R$ 2,40

6- CAMINHÃO COM REBOQUE E CAMINHÃO TRATOR COM SEMI-REBOQUE R$5,60 R$4,80

7- CAMINHÃO COM REBOQUE E CAMINHÃO TRATOR COM SEMI-REBOQUE R$7,00 R$6,00

8- CAMINHÃO COM REBOQUE E CAMINHÃO TRATOR COM SEMI-REBOQUE R$8,40 R$7,20

9- MOTOCICLETA, MOTONETAS, BICICLETAS A MOTOR E TRICICLOS R$0,70 R$0,60