O prefeito de Itajaí Jandir Bellini (PP), que assinou em 1999 o decre­to que regulamenta o uso e adequa­ção do camelódromo, sabe que a questão envolvendo os comercian­tes da praça Arno Bauer é muito po­lêmica. Bellini lembra que já houve mobilizações em diferentes épocas pra que o povo saísse da praça, o que, segundo ele, não foi adiante pela dificuldade em encontrar ou­tros lugares pros comerciantes tra­balharem. “A questão é complicada e polêmica, porque envolve muitas famílias. A prefeitura não vai tirar ninguém dali. Se fizermos isso, a questão pode virar uma guerra, porque antes de tudo aquele é um problema social”, expõe.

O prefeito disse que, a exemplo do que ocorreu com o mercado público, essas desocupações acon­tecem a partir de denúncias do Mi­nistério Público Federal (MPF), que move ações pra que todo espaço ...

O prefeito disse que, a exemplo do que ocorreu com o mercado público, essas desocupações acon­tecem a partir de denúncias do Mi­nistério Público Federal (MPF), que move ações pra que todo espaço público explorado pelo comércio passe por processo licitatório. “É o cumprimento da lei através do MP e, desde que haja essa determina­ção, nós vamos cumpri-la”, revela Jandir. O DIARINHO entrou em contato com a assessoria do MP e confirmou que não há nenhum pro­cesso em andamento pra retirar os camelôs da praça histórica.

Só alvará

O secretário de Urbanismo da city peixeira, Paulo Praun, explica que todos ali têm que estar com o alvará em dia, e que isto é a úni­ca coisa que compete à prefeitura fiscalizar. “O alvará é emitido todo ano em março, então em abril en­viamos fiscais para ver se está tudo em ordem”, garante. Praun conta que há apenas dois problemas com alvará, de proprietários que tenta­ram vender o boxe e voltaram atrás. Estes, agora, estão funcionando com liminar judicial. “Pode haver caso de venda da concessão, proibi­da por lei, mas sem a transferência do nome. Nestes casos não temos como comprovar a irregularidade, não dá pra fiscalizar”, reclama.

O abobrão ainda disse que a fis­calização dos produtos comerciali­zados ali é de responsabilidade da receita Federal e a prefa não pode fazer nada nesse aspecto. O secre­tário revela que não há previsão de obras da prefeitura pro local, que, por ser tombado, dificulta qualquer tipo de trampo. “O camelódromo é um problema nacional. Pior ainda

na praça, que é tombada pelo pa­trimônio histórico e daí a questão passa por outras esferas do municí­pio, como o patrimônio histórico”, observa, lembrando que os camelôs são permissionários precários, o que significa que possuem autoriza­ção pra trabalhar, sem poder vender ou repassar o ponto.

Como começou

A história do camelódromo é bem longa e já passou por al­tos e baixos. Criado no governo Arnaldo Schmitt, em 1988, o comércio era composto de bar­raquinhas desmontáveis, que fi­cavam na praça apenas durante o dia. A construção do pavilhão como é hoje ocorreu no gover­no de João Omar Macagnan, em 1992. O trampo foi regulamen­tado pela lei 3415 de 1999, assi­nada pelo então prefeito Jandir Bellini. Nesta lei ficou definida a obrigatoriedade de se criar uma empresa pra cada boxe ali ins­talado, além de determinar que os atuais permissionários precá­rios (como são denominados os proprietários) fiquem proibidos de transferir a concessão à ter­ceiros.