Stalin Passos, ex-oficial de registro de imóveis de Itapema, que comandava o cartório da Capital do Ultraleve, e Hercília Maria Medeiros de Patta, oficial substituta do titular do tabelionato, tiveram seus bens bloqueados pela dona justa. O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) reverteu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão de 2º grau e conseguiu novo bloqueio dos bens da dupla, que alcança a quantia de R$ 10,1 milhões. O bloqueio é por supostos atos de improbidade administrativa.

Entre as ilegalidades que teriam sido cometidas pelo cartorário e sua substituta, de acordo com as ações civis públicas e ações penais ajuizadas pelo MP, estão o registro indevido de terras de marinha, retificações em registros de imóveis sem o devido processo legal - inclusive em benefício do próprio Stalin -, abertura de mais de uma matrícula pro mesmo imóvel, registro irregular de incorporações e autorização de abertura de loteamentos irregulares na cidade de Itapema. Os acusados ainda podem recorrer da decisão.

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