A reportagem do DIARINHO foi atrás da legislação federal que regulamenta o uso dos símbolos nacionais, inclusive a bandeira.

A lei número 5700, de 1º de setembro de 1971, diz que não se pode acrescentar outras inscrições à bandeira, exatamente como fizeram na fachada da pizzaria Brazil. Existe uma série de outras exigências pro uso da bandeira do Brasil. Por lei, é proibido apresentar a bandeira em mau estado de conservação. O que também não pode é mudar sua forma, cor, proporções ou até mesmo acrescentar outras inscrições. Além disso, a lei ainda proíbe que a bandeira seja usada como roupagem, pano de boca, reposteiro, revestimento de tribuna, cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar. Reproduzí-la em rótulos ou outros produtos expostos à venda também não pode. Não é permitido que bandeiras em mau estado de conservação sejam simplesmente jogadas fora. Elas devem ser entregues a qualquer unidade militar pra que sejam queimadas no Dia da Bandeira.

A pessoa que não cumprir essas determinações responde por uma contravenção penal. O infrator pode levar uma multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência vigente no país, podendo ser elevado ao dobro nos casos de reincidência.

Ninguém respeita

O delegado da polícia Federal de Itajaí, Geraldo Barizon Filho, diz que o uso da bandeira tem várias regras, mas hoje em dia o pessoal não cumpre nenhuma das normas e estilizam os diversos tipos de uso da bandeira nacional. “Tem gente que usa até estilizada no peito. Usam a bandeira na Havaiana no pé. As pessoas não cumprem [essa legislação]”, lamenta.

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Valéria Maria Jensen, da associação dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira (FEB), acredita que a dona da pizzaria tá errada em usar a bandeira nacional, mesmo que seja só o símbolo dela pintado na parede ou num adesivo. “Desde que represente a bandeira nacional, eu acredito que não possa ser usada pra outro fim, principalmente pra restaurante, porque ela é usada só em órgãos públicos, federais, em escolas e mesmo assim quando tem uma homenagem”, explica. Valéria conta que nunca viu o símbolo ser usado como acontece na fachada da pizzaria. “Eu, se fosse dona do restaurante, não usaria. Mas hoje em dia tudo é tão permissivo”, conclui.

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Empresária acha que fez tudo certo

A dona da pizzaria Brazil, Kelly Fernanda, diz que já sabia da lei e verificou o que era permitido antes de expor.

Na visão dela, a fachada de seu estabelecimento não tá errada. “Não foi usado o modelo original da bandeira. Eu modifiquei. Não tá no formato original. Se fosse o modelo original da bandeira, aí sim não poderia, porque realmente seria uma afronta,” acredita.