Itajaí
Ex-bagrões da Famai na mira do MP
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
A fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) emitiu licenças ambientais fajutas. A denúncia é do Ministério Público de Santa Catarina, que ajuizou uma ação civil pública contra o ex-superintendente da Famai, Nilton Dauer, o ex-diretor de análise e licenciamento ambiental, Jonas José Pereira, além de outras cinco pessoas e duas empresas que teriam se beneficiado com as fraudes cometidas no ano de 2010. Nilton Dauer confirma que houve irregularidades, mas jura inocência e se diz perseguido porque teria tocado o terror nas irregularidades cometidas pelos bagrões da prefa.
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A ação do Ministério Público rolou depois de denúncias feitas pelos próprios funcionários da Famai em três sindicâncias feitas na fundação. A denúncia é de que Dauer e Jonas seriam os responsáveis ...
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A ação do Ministério Público rolou depois de denúncias feitas pelos próprios funcionários da Famai em três sindicâncias feitas na fundação. A denúncia é de que Dauer e Jonas seriam os responsáveis pela emissão de licenças fraudulentas em dois empreendimentos: um na rua Ariribá e outro no Km 117, na BR-101, na Canhanduba.
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De acordo com o relato dos funcionários, Nilton e Jonas os obrigavam a assinar as licenças ambientais sem que eles soubessem do que se tratava. A denúncia na ação movida pelo MP dá conta de que Adenis Pasqualetto Júnior queria vender o terreno de mais de 108 mil metros quadrados, às margens da BR-101, pra empresa Sidmex Internacional Ltda, pra construção de armazéns.
O que ferrava a venda eram nascentes e cursos de água presentes no terreno, o que inviabilizaria a construção dos galpões. Por isso, segundo o MP, Pasqualetto precisaria de licenças fajutas pra conseguir vender as terras sem restrição de uso. A falcatrua teria começado no início de 2010, quando a Famai emitiu pelo menos seis autorizações de corte de árvores. A primeira, de fevereiro de 2010, autorizava a supressão de pouco mais de 15 mil metros quadrados de mata. Um mês depois, a segunda autorização foi expedida e autorizava a derrubada da vegetação em todo o terreno.
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No texto da ação, a promotora da moralidade administrativa, Darci Blatt, diz que as licenças foram emitidas sem qualquer análise técnica efetiva, baseando-se em inventário florestal não confiável e extrapolando qualquer limite razoável previsto pela legislação ambiental. Além dos dois ex-bagrões da Famai, o MP também ajuizou a ação contra o dono do terreno, Adenis Pasqualetto Júnior, os dirigentes da Sidmex, o sul-coreano In Jin Yuh e Jean Carlos Figueiredo, além dos donos do terreno da rua Ariribá, que também teria sido licenciado de forma fraudulenta, Cinthia Olivia Amorim e Júlio Cesar Tonelli.
Na ação, o MP quer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida na época dos fatos, a proibição de contratar o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais.
Mais denúncias
Além de emitir licenças fajutas, a denúncia do MP diz que inúmeros documentos sumiram da Famai, que licenças e autorizações foram adulteradas, e que os técnicos trabalhavam sem qualquer preparo ou capacitação.
Na ação, a promotora escreveu que Nilton e Jonas usaram a frágil estrutura da entidade ambiental municipal e se valeram da completa ausência de segurança jurídica existente na emissão de licenças e autorizações ambientais.
A promotora também entendeu como boa fé a participação dos técnicos analistas responsáveis por atestar as licenças. Um dos técnicos que assinaram as licenças fajutas é Thamy Reiser Pfeilsticker, que atualmente é a diretora de análise e licenciamento ambiental. Thamy foi procurada pela reportagem, mas não quis dar entrevista. A reportagem não conseguiu contato com o ex-diretor da Famai, Jonas Pereira.
De acordo com a atual superintendente da Famai, Rogéria Gregório, no dia 15 de março ela recebeu a intimação da dona justa pra que suspendesse todas as licenças fajutas e não emitisse mais nenhuma autorização pras áreas em questão. No dia 11 de abril a Famai fez uma vistoria e constatou que não houve intervenções recentes na área, afirma.
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Dauer jura inocência e diz que é perseguido por ter carcado peixões no passado
Hoje é aposentado, mas Nilton Dauer ficou à frente da Famai por dois anos. Segundo ele, nesse período foram emitidas cerca de três mil licenças. Dauer reconhece que a ação do MP tem fundamento porque as autorizações pro empreendimento são realmente irregulares. No entanto, ele afirma que o único documento que assinou e teve acesso foi a licença ambiental prévia (LAP), que é o primeiro documento a ser emitido em qualquer pedido de licenciamento ambiental.
Ela condicionava uma série de restrições e não permitia aquelas autorizações ali, mas estranhamente, dois dos técnicos que assinaram aquelas restrições depois autorizaram as intervenções, lasca. Mesmo estando à frente da fundação, Dauer jura que não sabia das outras autorizações. Ele diz que mais técnicos assinavam as licenças porque a lei impõe que os processos sejam analisados por equipes multidisciplinares.
Os técnicos alegam que não foram ao local e assinaram as licenças a pedido do Jonas. Aí é omissão deles porque o processo vai pra analisarem coletivamente. A lei determina isso, dispara. Esse procedimento, segundo ele, é o mesmo feito no Ibama e também na Fatma.
Dauer diz que os funcionários estão, na realidade, se eximindo da responsabilidade por terem autorizado a devastação do terreno, de propriedade de Adenis Pasqualotto Junior. Esse Adenis é um compadre do Jandir, acusa. Na realidade, ele foi apresentado pelo cunhado do Jandir, Ênio Casemiro, pedindo assistência, porque ele queria construir um galpão, mas não pediu nada de irregular, conta.
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Dauer diz que foi afastado da Famai por pressão política, já que carcou multa de R$ 500 mil na Engepasa pelo vazamento de chorume de lixo no rio Canhanduba, pediu explicações ao Semasa sobre a captação de água no curso de água contaminado, notificou o superintendente do Porto sobre a irregularidade de contratar um estudo de impacto ambiental pra construção da marina no Saco da Fazenda, que era uma unidade de conservação segundo a lei orgânica na época, apreendeu caminhões da GDC Pescados e até multou o secretário de Obras, Tarcizio Zanelato, por crime ambiental. Eu mexi com o interesse de um monte de gente, diz Dauer, que militava no PFL. Hoje é filiado ao PSD, mas garante quer sair do meio político. Minha intenção é me desligar e sair dessa nojeira, lasca.
O prefeito de Itajaí, Jandir Bellini (PP), diz não ter conhecimento das denúncias e afirma que não pode assumir responsabilidades de parentes, sejam eles de primeiro, segundo ou quinto grau. O fato não foi a mando meu. Se alguém da minha família esteve acompanhando essa pessoa, tem que conversar com ele, afirma. Jandir confirma que Pasqualotto, mas garante que isso não interferiu no processo. Quem liberou a licença tem que saber se estava ou não dentro da lei. Não tem meu aval. Se parentes meus, seja lá o grau que for, fizerem errado, têm que ser responsabilizados, diz.
Empresário que comprou o terreno diz se sentir enganado
Um dos diretores da Sidmex Internacional e que também é parte no processo, In Jin Yuh, chamado no Brasil de Ricardo, garante que quando o terreno foi negociado, o antigo dono apresentou todas as licenças ambientais e garantiu que o local era edificável.
Ricardo prefere não revelar o nome do vendedor picareta porque vai resolver o caso na dona justa. A empresa tinha a intenção de construir um armazém pra estocar contêineres. A gente não sabia de todo esse rolo. Compramos o terreno acreditando nas licenças. Se houve algum tipo de corrupção, eu não sei, assegura.
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O diretor revela que o antigo dono vendeu a área por um valor muito acima do mercado, tendo um lucro estimado de 4000%. Ricardo afirma que a compra só foi finalizada nessas condições porque todos os documentos comprovavam que o terreno estava totalmente regular.
Eu sou um empresário. Se um negócio vai gerar lucro pra mim, eu pago um valor superior por isso. Comprei o terreno confiando nos documentos, fizemos consultas e tudo foi confirmado. Mas, no fim, isso só nos rendeu problemas, lamenta.