Uma legislação municipal que passou a valer a partir de 24 de setembro determina que os devedores inscritos em dívida ativa tenham seu nome colocado no serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. Imagine você ir numa loja comprar uma camiseta e a moça do crediário lhe dizer na cara que não pode fazer o carnê porque você tá co nome sujo?
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A mesma lei criou o programa de Pagamento Incentivado (PPI), que é um arregaço pro povão refinanciar as dívidas que tem com a prefa da Capital do Pirão. Até 24 de outubro, o povão pode renegociar os débitos com direito a descontos nos juros e multas. A pessoa que quer usufruir desses benefícios não pode perder o prazo, observa Sérgio Venâncio. E isso vale pra tudo quanto é tipo de tributo, desde o imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o imposto sobre Serviços (ISS), até taxas de alvarás e serviços.
O lance é o seguinte: quem pagar tudo o que deve no queche fica livre dos juros e da multa, arregaço de 100%. Quem fizer o acerto em até três parcelas ganha um desconto de 80% tanto nos juros quanto na multa. A redução vai ser de até 70% pras negociações em seis vezes e de 60% pra pagamento em nove parcelas. Se você é mais lascado, pode ainda empurrar as parcelas pra 12 pagamentos, mais aí o arrego na multa e juros será de apenas 50%.
A quantidade de parcelas a ser negociada depende do valor das prestação. Pra pessoa física, não pode ser menos de R$ 50. Pra empresas, a parcela mínima é de 100 pilas.
Capital do Pirão também vai botar no pau
A prefeitura da Barra Velha também anunciou esta semana que vai botar no pau todo mundo que tá devendo pros cofres públicos. Quem estiver devendo, principalmente o imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o imposto Sobre Serviços (ISS) até dezembro de 2012, vai pra cartório, avisa o advogado Giovani Bastos Régis, assessor jurídico da prefa da Capital do Pirão. Inicialmente dar-se-á prioridade aos valores mais expressivos, mais altos, e às dívidas mais antigas, tendo em vista o risco da prescrição, diz o dotô.
Na Barra Velha, os velhacos também vão acabar com o nome sujo no serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa. A diferença de Camboriú, que já começou a fazer os encaminhamentos, é que o povo da Capital do Pirão ainda tem mais um mês pra acertar o que deve antes de receber as notificações da cobrança em cartório ou ter o nome na lista dos velhacos. Ah! E por lá não tem nem programa de refinanciamento. Ou seja, tem que pagar o que deve, mais as multas e juros.
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Sonegação já chega a R$ 305,7 bi só este ano
Se você leu as matérias aí do lado, não pense que esse negócio de não pagar impostos é só coisa do povo da Capital da Pedra ou da Capital do Pirão. O pessoal do sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) estima que do comecinho de janeiro até ontem, perto das 18h, o povão brazuca sonegou mais que R$ 305,7 bilhões em tributos.
Pelos cálculos dos procuradores, até o final do ano essa dívida com a sacanagem da sonegação deve atingir algo perto de R$ 415 bilhões. O valor representa cerca de 10% do produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas do país.
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Pra quem bota a culpa na quantidade e no alto valor dos impostos cobrados no Brasil, os procuradores federais da Fazenda têm um argumento que no mínimo faz pensar: se não tivesse a sacanagem da sonegação, diminuiria o valor dos impostos no Brasil, já que a grana é usada, entre outras coisas, pra manter serviços da máquina pública. O cálculo é de mazomeno uma redução de 20% no peso da carga tributária, acredita a tchurma do Sinprofaz.
Pra chegar no cálculo, os sabichões selecionaram apenas 13 tributos cobrados pelo governo federal, estados e prefeituras: impostos de Renda (IR), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS). Eles representam 84,4% de toda a arrecadação tributária no país. Foi a análise desse tributos que apontou o tamanho do rombo por conta das sonegações. As contribuições dos empregadores para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os pagamentos de patrões e empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também tão incluídos na conta.
Sabichões montaram sonegômetro na internet
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Assim como os empresários de São Paulo e do Paraná montaram o Impostômetro (www.impostometro.com.br), que é um contador virtual que aponta o tamanho da arrecadação de impostos e outros tributos no Brasil, os procuradores da Fazenda criaram o sonegômetro.
A lógica é a mesma. O contribuinte vai pra frente de um computador com internet, digita www.sonegometro.com e lá aparece a suposta quantidade em reais do que já foi sonegado de tributos este ano no país.
