O dilema da limpeza das ruas da Maravilha do Atlântico se deu porque a prefa não concorda com o valor mensal de R$ 829.555,11 cobrado pela Ambiental pra realizar o serviço de varrição. A empresa trampou de janeiro a agosto sem receber nenhum centavo e cruzou os braços desde então. A dívida do município soma mais de R$ 6,6 milhões.
Continua depois da publicidade
A situação de emergência foi decretada no sábado e pode rolar por até 90 dias. De acordo com o procurador-geral de Balneário, Marcelo de Freitas, ainda essa semana deve ser encaminhado um projeto de lei para câmara de Vereadores autorizando a criação de até 200 vagas em admissão em caráter temporário (ACT), vinculadas à Emasa. Os interessados serão submetidos a uma seleção simples e em no máximo 40 dias devem começar a trampar. A remuneração desse pessoal vai girar em torno de R$ 1150, inclusos insalubridade e alimentação. Contando os encargos trabalhistas, a despesa da prefa ficará em torno de R$ 350 mil.
Para trabalhar, esse pessoal vai precisar de uniforme, vassouras, pás, luvas, carrinhos. Sem contar tratores, que fazem a escavação dos cantos das ruas e máquinas que carregam a sujeirada. Para tanto, o município prevê um investimento de até R$ 120 mil. Juntando as duas despesas, a prefa ainda economiza quase R$ 380 mil em comparação com o valor cobrado pela Ambiental.
Ante a necessidade, teremos que fazer isso por dispensa licitatória. Até conseguirmos chamar o pessoal temporário, vamos tentar realocar serventes da secretaria de Educação, revela Marcelo. O procurador diz que a secretaria de Obras não está dando conta de limpar todas as ruas e a praia sozinha.
Marcelo comenta que não houve avanços nas negociações com a Ambiental. O último plá foi na sexta-feira, quando foi solicitada uma revisão na planilha que compõe o valor cobrado ao município. Nós queremos que eles apresentem uma justificativa do valor cobrado. O município não aceita, não pagou e não vai pagar os mais de R$ 800 mil. Temos divergência desde o princípio, reforça.
A paralisação da limpeza não afetou os serviços de coleta de lixo. A atividade segue normalmente.
Empresa parou de trampar após calote
A Ambiental trampa desde dezembro 1997 na Maravilha do Atlântico. Durante 15 anos a empresa cobrava a remuneração diretamente do povão, em carnezinhos. Contudo, em janeiro deste ano, por decisão da dona justa, a prefa teria que pagar pelo trampo, não mais os moradores.
A prefa alega que não teve acesso prévio ao valor que seria cobrado pelas atividades de varrição, capina e limpeza das praias. Até hoje o município diz que pede pra empresa uma planilha que demonstre como chegaram ao valor de R$ 829.555,11. Nas contas das otoridades, a tarifa mensal seria de R$ 449.452,98 e a prefa toparia pagar, no máximo, até R$ 550 mil. Por isso não efetuou nenhum pagamento e acumula uma dívida milionária de R$ 6.636.440,88.
Continua depois da publicidade
Sem receber pagamento pelos oito meses de trampo, a Ambiental entrou com uma ação pedindo que o município fosse proibido de contratar outra empresa pra fazer a atividade. A juíza Adriana Lisbôa acatou a liminar no dia 10 de setembro, mas com a defesa da prefa, no dia 19, a dotora voltou atrás e cancelou a decisão. Ela entendeu que o trampo de limpeza das ruas é essencial e disse que a Ambiental precisa ajuizar uma ação de cobrança pra requerer a dívida. Por isso, a prefa pode se agilizar pra contratar o pessoal pra realizar a atividade.
Decreto autoriza prefa a assumir o trampo
O professor da Univali, Luiz Magno Pinto Bastos Junior, doutor em direito constitucional, explica que a situação de emergência pode ser decretada pelos municípios em dois casos: em períodos de calamidade pública, como nos casos de enchentes, e quando a city enfrenta um momento caótico por uma situação específica. No caso do Balneário, a suspensão da limpeza se enquadra na segunda situação.
Continua depois da publicidade
Quando uma city decreta situação de emergência, ela pode acessar alguns fundos de emergência liberados pelos governos federal e estadual. Além disso, o especialista diz que o decreto autoriza o município a assumir as atribuições que competiam à empresa concessionária. Mais que isso, permite adquirir, alugar e tomar decisões a partir de processos licitatórios simplificados ou até mesmo com a dispensa de licitação. Nós chamamos isso de encampação, procedimento provisório muito adotado em questões essenciais ao município. No caso do lixo, isso poderia virar questão de saúde pública, aponta Luiz Magno.
