O número de municípios da Santa & Bela pode aumentar depois que a presidente Dilma Rousseff (PT) canetear uma lei que acaba de ser aprovada pelo Senado na quarta-feira desta semana. Uma dessas citys pode surgir na região da foz do rio Itajaí através de uma comissão de moradores do distrito de Monte Alegre, que hoje pertence à Capital da Pedra. Na próxima semana, a comissão vai começar a recolher assinaturas que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A ideia dos montealegrenses é reunir os bairros Monte Alegre, Taboleiro, Várzea do Ranchinho, Bela Vista, os loteamentos Conde Vila Verde e Jardim Aliança e, ainda, o Rio do Meio para formar uma nova cidade, com cerca de 30 mil habitantes.

Recebido o abaixo-assinado, que precisa reunir cerca de três mil assinaturas, a Alesc deverá fazer um estudo e apurar se a localidade tem condições econômicas, sociais e infraestrutura para virar uma nova city. Segundo a assessoria da leleia, a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no momento não está trabalhando com nenhum processo semelhante, mas existem seis solicitações [Monte Alegre não tem nenhum pedincho oficial, por enquanto] que aguardam para serem tocadas pra frente, sendo que alguns dos pedidos estão parados desde 2001. O distrito de Idamar movimenta-se para se emancipar de Dionísio Cerqueira; o distrito de Rio Maina quer independência de Criciúma; o distrito de São José do Laranjal quer siscapar de Iraceminha; o distrito de Grápia pode ser desmembrado de Paraíso; o distrito de Santa Maria quer independência do município de Benedito Novo e o distrito de Juvêncio quer o divórcio do município de Saudades.

Aprovado pelo Senado

Nesta quarta-feira, os senadores aprovaram o texto substitutivo dos deputados ao projeto de lei complementar do Senado 98/2002, que define as regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado com 53 votos a favor, cinco contrários e três abstenções. Agora, o projeto segue pra canetada da presidenta Dilma Rousseff (PT).

O fato foi comemorado pela comissão de emancipação do distrito de Monte Alegre, formada por pessoas que querem decretar a independência do município de Cambu, defendendo a ideia de que a separação vai melhorar as condições de vida dos moradores.

Com a nova lei, as assembleias legislativas voltam a examinar a criação de novas citys, o que não ocorria desde 1996, quando o Congresso aprovou a emenda constitucional 15/96, que interrompeu a farra da criação de municípios.

Dois municípios criados depois de briga na dona justa

Mesmo sem a aprovação da emenda constitucional, dois municípios foram criados em janeiro passado no estado de Santa Catarina, depois de muita briga e perrengue na dona justa. Pescaria Brava [nove mil moradores] se emancipou de Laguna depois de 18 anos de articulação do movimento emancipacionista. Balneário Rincão [13 mil habitantes], no sul do estado, se emancipou de Içara também com muita disputa e articulação política desde a década de 90. Os dois municípios só foram criados por decisão dos tribunais.

Isso rolou porque, até 1996, os critérios para a separação das citys eram estabelecidos pelas assembleias legislativas dos estados. Depois, uma emenda constitucional estabeleceu que as exigências deveriam constar na legislação federal, embora a aprovação para o desmembramento de uma localidade continue dependendo das leleias. O projeto de lei que estabelece tais critérios só foi aprovado agora.

Uma estimativa do Senado revela que o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação de cerca de 400 distritos no país. A matéria, aprovada pelos senadores, regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios. Também determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na leleia, de um pedido assinado por 20% dos moradores da área geográfica diretamente afetada. Depois, a assembleia legislativa tem que coordenar um “estudo de viabilidade” financeira e populacional com base nos critérios estabelecidos na lei. A partir daí, será realizado o plebiscito que vai definir a criação ou não do novo município.

Quer criar um município?

a) Protocole na leleia um pedido de criação da city assinado por, pelo menos, 20% dos eleitores do distrito;

b) Após o pedido, a leleia tem 180 dias para fazer o estudo de viabilidade.Dependendo dos resultados, os deputados estaduais poderão arquivar ou aprovar o projeto.

c) Se o pedido for aprovado pela leleia, será realizada uma consulta com a população de toda a área afetada.

d) Se a maioria for favorável à independência do distrito, a leleia tem que votar uma lei estadual autorizando a criação da nova city.

e) Depois da aprovação da lei, é só marcar a data para eleição de prefeito, vice e vereadores [depois tem que ver quanto cada político desses vai custar].

Comissão de emancipação precisa reunir três mil assinaturas

A comissão pró-emancipação do distrito do Monte Alegre foi formalizada em cartório e é composta por 13 membros: Antônio Deolindo, Vilson Albino, Lauro Kohls, Edenilson Pozzobon, Júlio César Pereira, Osmar da Silva, Lourivaz Vaz, Teodoro Pinto de Andrade, Luciano Flor, Marcelo Reis, Valmor Gonçalves, João Schlichmann e Maria Marlene da Silva.

Além de criarem uma campanha de valorização do distrito [que é considerado uma das regiões mais violentas do estado, com inúmeros problemas sociais e falta de infraestrutura], a comissão já deu um plá com bagrões da política na região. “Estamos conseguindo bastante apoio. A própria prefeita Luzia [Coppi Mathias] tem se declarado a favor da emancipação. Já estamos fazendo várias reuniões com lideranças”, conta Vilson Albino, estudante de direito e membro da comissão.

Segundo cálculo dos moradores, são necessárias três mil assinaturas, o que corresponderia a 20% do eleitorado do distrito, conforme a exigência da emenda constitucional aprovada no Senado. “Em nossos levantamentos, a área que queremos emancipar possui 14 mil eleitores”, explica Albino.

A comissão já enviou um grupo que foi até a Alesc para fazer articulações com alguns deputados [entre eles Dado Cheren (PSDB), Maurício Eskudlark (PSD) e Ângela Albino (PSdoB)]. A campanha para recolhimento de assinaturas deve ter início na próxima semana. “Até o dia 20 de dezembro, queremos protocolar na Alesc as três mil assinaturas para que tenha início o estudo de viabilidade”, explica Albino.

Um dos bagrões da política catarinense já manifestou apoio à iniciativa. O ex-governador Leonel Pavan (PSDB) participou até de uma reunião com o grupo de moradores. “Todas as pessoas têm o direito de pleitear o que desejam. Se a emancipação estiver enquadrada na lei, dentro das exigências, com apoio da maioria dos moradores, eu acredito que deve ser aprovada sim”, diz o tucano.

Pavan afirma que não está muito informado sobre a lei aprovada no Senado, mas sabe que, para se emancipar, a localidade tem que atender a critérios para que possa de fato virar uma nova city. “O Senado abriu as portas, e quem tem interesse precisa buscar o que quer”, considera o bagrão que nega ter qualquer interesse político na história.