O prefeito de Balneário Piçarras, Leonel José Martins (PSDB), conseguiu uma decisão judicial para que o facebook exclua da rede social a comunidade “Balneário Piçarras sob nova direção”. O juiz Marcelo Trevisan Tambosi afirma que o prefeito e o seu vice, Flávio Tironi (PSD) são identificados, respectivamente, como “Leão Leléu (o mentiroso)” e “Gambá Tirano (o cheiroso enganador)”. A excelência ainda considera que, mesmo as mensagens postadas tendo caráter informativo, o conteúdo é todinho voltado para denegrir a imagem dos dois mandachuvas na prefa da ex-capital da praia sem praia.

Martins e Tironi entraram com uma ação contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda pedinchando cautelarmente a retirada da página e a identificação do administrador da conta ou o IP do computador utilizado para administrar o perfil anônimo.

A excelência considera, ainda em seu despacho, que neste caso estão em conflito dois valores garantidos pela Constituição. O dotô alega que todo o cidadão tem direito à liberdade de expressão, desde que se identifique e não ofenda a honra ou a imagem de ninguém.

A reportagem tentou dar um plá com o prefeito sobre a decisão do juiz e sobre o pedido de identificação dos responsáveis pelo perfil, mas o tucano não foi encontrado até o fechamento desta edição.

Sob nova direção

A comunidade identificada como “Balneário Piçarras sob nova direção” [seguida por 512 internautas até ontem] ainda não foi retirada da rede social, mas o facebook tem até cinco dias para cumprir a decisão judicial após ser notificado pela dona Justa em sua sede no Brasil que fica em Sampa. A decisão do juiz Tambosi data do dia 22 de outubro, mas ainda não se sabe se a notificação foi recebida pela empresa.

Em uma das últimas publicações do perfil, os responsáveis publicaram um texto alegando que o “Leão Leleu” e o “Gambá Tirano” querem instituir a censura e que a página está incomodando e abrindo o olho de muita gente.

A página traz reproduções de editais e de jornais da região, inclusive do DIARINHO, apresentando denúncias contra a administração municipal da ex-capital da praia sem praia, chamada “carinhosamente” na página de Floresta Encantada.

“Marco Civil da Internet” deve botar ordem na bagaça

Existem vários perfis e comunidades no facebook que descem a lenha nas prefas e mandachuvas da região, divulgando denúncias, repercutindo o que saiu na imprensa local e às vezes questionando as ações dos gestores públicos. Alguns exemplos são “Camboriú Transparente”, “Penha de Cara nova”, “BC da Deprê”, entre outros.

“A grande questão é saber até que ponto vai a liberdade de expressão”, considera Guilherme Coutinho, advogado e especialista em direito e tecnologia da informação. A pedido do DIARINHO, o sabichão deu um bizu na decisão do juiz e também na página do facebook em questão para entender a história.

Coutinho ressalta que é mó defensor da liberdade de expressão, mas concorda com as considerações do juiz de Piçarras, uma vez que as críticas são feitas por um administrador anônimo e direcionadas para o prefeito e vice. “Em um jornal, por exemplo, você pode identificar o jornalista responsável por aquela matéria. Agora, quando essas informações são reproduzidas na internet de maneira não fundamentada, não é possível identificar os responsáveis”, alega o dotô.

A câmara adiou por mais uma semana a votação do Marco Civil da Internet, que estava pra ser votado em regime de urgência pelos deputados federais ainda ontem. Mas Coutinho bota mó fé que esta espécie de “Constituição” a respeito da utilização, direitos e deveres dos usuários da rede mundial de computadores será pioneira no mundo. “O Marco Civil vai suprir a necessidade que a justiça tem de definir e regulamentar o conteúdo da internet. Tem que existir uma regulamentação tanto para o direito autoral quanto para a liberdade de expressão”, conclui o sabichão.