Itajaí
Pavoni tem que pagar multa de R$ 104 mil
Ex-secretário é citado para pagar multa que levou por liberar a construção de uma pista paralela à estrada da Rainha
Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]
Auri Pavoni (PDT), ex-secretário de Planejamento e pré-candidato a prefeito de Balneário Camboriú, tem 30 dias para pagar mais de R$ 100 mil de multa aos cofres do município.
A carcada rolou numa decisão judicial do ano passado, quando Auri foi condenado por liberar a construção de uma pista paralela à estrada da Rainha. Para Auri, a divulgação da multa em ano eleitoral é uma retaliação política, para prejudicá-lo nas eleições deste ano.
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O edital de intimação foi publicado ontem pela prefeitura. Roberto Carlos Castilho, secretário da Fazenda, explica que a procuradoria do município enviou o pedido de cobrança para a pasta da Fazenda em abril. Nós tentamos mandar ao endereço dele pelos Correios, mas voltou no dia 4 de maio e o último recurso era a publicação do edital, explica.
Segundo Roberto, os Correios informaram que o número 28 da rua 908, que seria o endereço de Auri, não foi encontrado. Auri tem até o dia 10 de junho para pagar a multa. O valor total é de R$ 104.454,41.
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O secretário não soube informar se a grana já tem destino definido. Vamos esperar receber, porque é um valor significativo, comenta.
É retaliação política, diz
Auri Pavoni se espantou com o edital e com o argumento da prefeitura para fazer a publicação em jornal. Eu trabalhei sete anos na prefeitura, tenho três cadastros lá e nunca morei neste endereço. Tá me parecendo retaliação política. Parece que mandaram para o endereço errado só pra publicar o edital depois, acusa.
Além de um endereço comercial que ele não revelou onde fica, Auri disse que tem residência na rua 1601 e no condomínio Haras Rio do Ouro.
O pré-candidato à prefeitura de Balneário pelo PDT conta que já estava aguardando o boleto pra pagar a multa, pois a decisão saiu em março do ano passado. Se eu tenho que pagar, vou pagar. A contragosto, porque eu não concordo com a multa, mas vou pagar, diz.
Mas, afirma Auri, não prejudicou os cofres da prefeitura nem se beneficiou com a obra. Foi um erro administrativo, alega.
Acesso vira praça
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Fábio Flor, atual secretário de Planejamento, admite que, por enquanto, a estrada não tem qualquer utilidade. Não há um trânsito intenso ali. Tem ficado mais reservado para as pessoas caminharem, diz.
Pelo que o DIARINHO viu no local, a rua, que não leva a lugar nenhum, tem servido como estacionamento pro povão e como pista pra rapaziada mais radical do skate ou do roller.
Fábio Flor quer que o local se transforme em uma espécie de praça pública para atividade física e recreação. O ideal é que fique mais para as pessoas do que para os veículos, conclui.
Improbidade administrativa e estrago ambiental
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A multa é referente a uma ação civil pública de 2010. Auri foi denunciado pelo ministério Público por improbidade administrativa. Pela acusação, teria se aproveitado do cargo como secretário de Planejamento para liberar a construção de uma rua paralela à estrada da Rainha.
Para o MP, a obra era de interesse particular, pois Auri era dono de um terreno ao pé do morro e a estrada iria facilitar o acesso ao imóvel. Isso, sem falar do crime ambiental, já que rolou a retirada de vegetação nativa.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu aplicar multa de 10 vezes o salário de secretário e o dobro da verba pública aplicada para a liberação ambiental, que na época dava em torno de R$ 80 mil. Mas com os reajustes, agora a multa chegou a R$ 104 mil.
A promotoria chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça para que, além das multas, Auri perdesse os direitos políticos. Porém, o tribunal não aceitou e só manteve a multa.
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