Mais uma tentativa do ministério Público Federal (MPF) em brecar as obras da marina peixeira foi por água abaixo. O órgão moveu uma ação contra o complexo Náutico e Ambiental de Itajaí pedindo a suspensão imediata da obra. O pedido foi negado e o MPF recorreu. Contudo, o tribunal Regional Federal (TRF) manteve a decisão, por isso as obras podem seguir diboa.

O MPF alega a inviabilidade ambiental do empreendimento e, consequentemente, a ilegalidade da licença Prévia emitida pela Fatma. Isso porque a área onde está sendo erguida a marina seria de manguezal e de proteção permanente. Nesses locais, só dá pra mexer quando há utilidade pública, interesse social ou quando a obra for de baixo impacto. Pro MPF, o empreendimento não se enquadra nas opções.

Já a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha entende que, diante das provas, a marina desempenha um papel de utilidade pública. “Destaco, ainda, que Itajaí é um dos locais que compõem o roteiro ...

O MPF alega a inviabilidade ambiental do empreendimento e, consequentemente, a ilegalidade da licença Prévia emitida pela Fatma. Isso porque a área onde está sendo erguida a marina seria de manguezal e de proteção permanente. Nesses locais, só dá pra mexer quando há utilidade pública, interesse social ou quando a obra for de baixo impacto. Pro MPF, o empreendimento não se enquadra nas opções.

Já a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha entende que, diante das provas, a marina desempenha um papel de utilidade pública. “Destaco, ainda, que Itajaí é um dos locais que compõem o roteiro do mais importante evento do calendário internacional do iatismo de oceano - a regata Volvo Ocean Race -, sendo a vela o esporte que mais medalhas olímpicas trouxe para o país até hoje”, pontua.