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A fake news dos terrenos de Marinha

Publicado 04/06/2024 10:02

 

Está tramitando no Congresso uma PEC que resolve um problema que há décadas se busca solução: o da cobrança das eternas taxas de terrenos de marinha para quem tem residências próximas da orla e de margens de rios e lagos.

No tempo do Império

A lei que instituiu os terrenos de Marinha é de 1831 e, por incrível que pareça, vale até hoje e é cobrada de quem tem terreno situado a até 33 metros da costa ou de margens de cursos d’água. Foi instituída para proteger o país de invasões estrangeiras na época. Ou seja, uma baita jabuticaba do tempo do Império.

Sem título de propriedade

Quem tem terreno em área de Marinha não será, nunca, segundo a lei vigente, dono de sua propriedade, que é considerada da União. Mas paga taxas anuais de ocupação. Então uma grande luta se fez e se faz, que já vem de décadas, para atualizar essa lei antiga e resolver o problema de milhares de pessoas que vivem nessas áreas. A PEC que passou na Câmara recentemente, e está agora no Senado, resolve finalmente a questão.

Mas sempre tem um porém

Na luta pra ser aprovada, a PEC que resolve o problema de terrenos de Marinha está sendo bombardeada, agora, sob o argumento de que permite a privatização das praias, uma tese baseada num parecer de uma técnica do Ministério do Meio Ambiente, mas que segundo fontes consultadas pela coluna é pura balela.

Praia é do povo

Segundo a fonte da coluna, que é um especialista fodão em legislação ambiental, a Constituição e a lei são claras quando afirmam que a praia é bem comum do povo e a proposta da lei em debate em momento algum quer alterar isso.

Segurança jurídica

Sobre ocupação, explica o sabichão, os municípios já “vendem” as praias faz tempo, por que usam este espaço pra cobrar alvará de ambulantes , shows etc. No resumo, a PEC não muda muito, só atualiza a lei e dá segurança jurídica a proprietários dos chamados terrenos de Marinha.

Então, por que a polêmica?

O fato é que a luta pela atualização da lei antiga já vem de tempos e está sendo polemizada agora, acreditem, por uma simples questão política e rasteira: o relator da PEC dos terrenos de Marinha é o senador Flávio Bolsonaro. E, só por isso, virou polêmica e blábláblá de mídia social. Não é de f…?

Fake news

Então, por conta de uma disputa “ideológica” midiática e rasteira, inventou-se a narrativa da privatização das praias e se espalhou a fake news sobre o assunto para quem quisesse comprar a ideia. Não faltou mané que topasse, por burrice ou desonestidade intelectual, vide notícias que circularam sobre o tema.

Pra terminar

O fato é que a nova legislação é boa, não vai privatizar praia nenhuma e vem resolver uma pendência de décadas. Sobre o assunto, a polêmica que envolve a questão deixou evidente que a politização rasteira e o uso sem cerimônia de mentiras, que atualmente têm o nome americanizado de fake news, não é só obra do bolsonarismo e da direita internacional, é, também, obra, agora, de quem deveria zelar pela lisura e pela verdade. Que feio! (…). Ou não? Ou estou errado?

Foto (Divulgação) 

 

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