Blogs | Blog Doutor Multas

Blog Doutor Multas

Por Gustavo Fonseca - redacao@diarinho.com.br

Blog Doutor Multas

Defesa Prévia: tudo o que você precisa saber

Publicado 29/07/2022 18:29

Receber uma Notificação de Autuação em casa é uma situação extremamente desagradável pela qual nenhum motorista gostaria de passar. Ainda mais quando se trata de uma multa que o condutor considera injusta. Mas calma que é possível recorrer e o primeiro passo para isso é a Defesa Prévia.

Recorrer uma multa é um direito garantido a todo condutor. No entanto, muitos motoristas têm dúvidas de como entrar com o recurso, como elaborar os melhores argumentos para cada fase dele e quais são as diferenças entre elas. Por não possuírem informação, muitos acabam cometendo erros e tendo seus pedidos indeferidos.

Tem dúvidas sobre a Defesa Prévia, sobre o que acontece nessa fase do pedido de recurso e sobre como elaborar argumentos consistentes para que ela seja deferida? Preparamos um artigo sobre o tema. Continue a leitura.

O que é a Defesa Prévia?

A Defesa Prévia é a primeira etapa do recurso de multas e demais penalizações que um condutor pode receber como pontos na sua CNH, como suspensão ou até mesmo com a cassação da sua habilitação.

Durante essa primeira fase do recurso de multas, o condutor ainda não será obrigado a pagar nenhuma multa e tampouco sofrerá as outras penalizações, como os pontos na carteira ou a suspensão do direito de dirigir. Nesta fase, o motorista é apenas notificado pela infração cometida e assim que recebe essa notificação, ele pode entrar com a Defesa Prévia.

Caso o recurso seja aceito durante essa fase, o motorista não precisará pagar nenhuma multa e nem receberá quaisquer outras penalizações. Será como se a infração nunca tivesse existido. Entretanto, o pedido pode ser indeferido e caso isso aconteça, o condutor que desejar contestar a multa terá que seguir com o Recurso em Primeira Instância.

Para que a Defesa Prévia seja deferida pela comissão julgadora, é importante que o condutor elabore bem os argumentos que serão apresentados e, é claro, se atente ao prazo de 30 dias a partir do recebimento da Notificação da Autuação. Após esse período, ainda é possível recorrer de uma multa, mas o motorista terá de entrar com um Recurso em Primeira Instância.

Vale ressaltar que nem sempre será possível que o condutor receba a Notificação de Autuação em casa, pelos mais diversos motivos. Entretanto, a infração ainda existirá e o motorista será penalizado, mesmo se ele tiver sido autuado injustamente. Por isso é importante que ele cheque regularmente a sua situação no site do Detran de seu estado.

Como enviar a Defesa Prévia?

A partir do momento em que o condutor recebeu a Notificação da Autuação ou o Auto de Infração, já é possível entrar com a Defesa Prévia. Para isso, é importante seguir alguns passos importantes. Veja a seguir:

Observar a data limite para enviar a Defesa Prévia

Muitos condutores deixam de entrar com a Defesa Prévia por perderem o prazo. A data limite para o envio está na notificação e é de 30 dias a partir do seu recebimento. Nos casos em que o motorista foi autuado pelos agentes de trânsito, o prazo é de 30 dias a partir da data da autuação.

Reunir a documentação necessária

Após o recebimento da Notificação, é importante que o condutor reúna toda a documentação necessária antes de enviar a Defesa Prévia. Os documentos necessários estarão citados na Notificação de Autuação.

Elaborar os argumentos corretamente

Um dos passos mais importantes na hora de elaborar uma boa defesa é preparar os argumentos corretamente. É importante que sejam elaborados tendo a Lei como base e é possível fazer isso sozinho. Porém, nessas horas, é altamente recomendado contar com o auxílio de um profissional em Direito do Trânsito.

Como elaborar os argumentos?

Uma das maiores dúvidas em relação à Defesa Prévia é sobre a elaboração dos argumentos. Infelizmente, muitos motoristas erram muito nessa hora e acabam entregando argumentos irrelevantes, repetitivos, sem um objetivo claro, mal formatado e cheio de outros erros que podem levar ao indeferimento do pedido de recurso.

Para que uma Defesa Prévia seja deferida, é importante que a exposição dos fatos apresentados seja clara, objetiva e baseada na Lei. Logo, contar com o auxílio de um profissional especializado em Direito do Trânsito faz a diferença, pois ele saberá como elaborar os argumentos tendo como base a legislação, analisando cada caso.

Pegar modelos prontos na internet é muito comum. Muitos motoristas fazem isso na esperança de ser uma solução mais rápida e fácil para o seu problema. Mas é importante ressaltar que nem sempre os resultados serão satisfatórios. 

Portanto, leve em consideração as particularidades do seu caso quando for escrever sua defesa e evite copiar os modelos disponíveis.

Uma boa dica na hora de elaborar os argumentos é observar a Notificação de Autuação. Ela precisa estar completa e com todos os dados da infração, do veículo e do motorista preenchidos corretamente. Além disso, a notificação precisa conter o órgão autuador.

Importante ressaltar que as penalizações de trânsito existem por uma razão, que é fazer do trânsito um lugar mais seguro. Assim,  ainda que elaborar uma boa Defesa Prévia seja importante, o melhor é conhecer as leis de trânsito e evitar cometer infrações.

E então, gostou do artigo? Então acesse o nosso blog e fique por dentro de conteúdos sobre o mundo do trânsito!

Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Notícias Mais Lidas

CAMBORIÚ

Família do Gordinho é presa por tráfico de drogas

ITAJAÍ

Saiba como vai funcionar a nova loja do Fort no São Vicente

PORTO BELO

Briga por venda de carretinha termina em morte

ITAJAÍ

Filho usou controle do portão da casa da família para assassinar mãe e padrasto

SEM AUTORIZAÇÃO

Trambiqueiro é condenado por vender lotes clandestinos em Porto Belo

Tudo ou nada

Criciúma recebe o Flamengo precisando pontuar para evitar rebaixamento

economia

Itapema e BC são as que mais empregam; indústria tem quase 37 mil vagas na região

BR 101

Morro do Boi terá novos bloqueios

ITAJAÍ 

Acesso da Praia Brava virou matagal com lixo

CAMBORIÚ

Vídeos mostram casa no bairro Monte Alegre sendo destruída pelas chamas

Colunas Mais Lidas

Coluna Acontece SC

Royalties do petróleo: o alerta do TCE

JotaCê

Fala tudo, prefeita!

Na Rede

Pescador fisga robalo gigante, Fiuk em BC e outros destaques da semana

JotaCê

Michelle Bolsonaro em BC

Charge do Dia

Praias só pagando

Direito na mão

Aposentadoria por incapacidade permanente: entenda critérios, doenças e como garantir direitos

JotaCê

Passagem do Mito

JotaCê

Os indicados

JotaCê

Rudis Cabral fecha com Fabrício da Shopee

Coluna Acontece SC

Penitenciária

Entrevistão

Reynaldo Wanderhec

“Em Itajaí, eu não vejo ninguém bater no peito e dizer: eu sou peixeiro”, analisava seu Reynaldo ao Entrevistão em 2013

ENTREVISTÃO ELEIÇÕES 2024

Sabatina com os candidatos a prefeito de Itajaí

ENTREVISTÃO ELEIÇÕES 2024

Sabatina com os candidatos a prefeito de Balneário Camboriú

ELEIÇÕES 2024

Entrevistão com os candidatos a prefeitura de Navegantes