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Saiba qual a película automotiva é permitida por lei [2021]

Publicado 14/03/2021 18:21
Alterado 24/05/2021 11:42

Películas automotivas têm sido uma opção cada vez mais frequente entre os proprietários de veículos. Afinal, elas têm uma série de funções, que vão muito além da parte estética.

As películas solares, como são muitas vezes chamadas, bloqueiam a entrada de raios ultravioleta em até 99%, além de serem uma proteção a mais em casos de acidentes ou choques, aumentando a resistência dos vidros e prevenindo estilhaços.

Se você está pensando em instalar esses acessórios nos vidros do seu carro, saiba que é preciso respeitar as leis de trânsito que estabelecem as normas para o seu uso.

Neste artigo, explico qual é a película automotiva permitida por lei, segundo as normas que estão em vigor em 2021. Leia até o final e evite multas!

Película automotiva permitida por lei: qual é?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por alterações de tempos em tempos. Neste ano, por exemplo, entra em vigor a chamada Nova Lei de Trânsito, isto é, a Lei 14.071/2020, que altera alguns pontos significativos da nossa legislação.

Quanto às películas automotivas, que são foco deste artigo, a legislação permanece a mesma. Para saber, então, qual é a película permitida por lei, é necessário ver o que diz o art. 111 do CTB.

De acordo com este artigo, é proibido instalar películas que comprometem a segurança do veículo, “na forma de regulamentação do CONTRAN” (art. 111, § III). E qual é essa regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)?

O CONTRAN estabelece, em sua Resolução 254, de 2007, a transparência mínima que as películas automotivas devem ter para serem permitidas. Essa transparência varia de acordo com o vidro, veja:

- Para-brisas: a transparência mínima é de 75%

- Vidros laterais dianteiros: a transparência mínima é de 70%

- Demais vidros do veículo: transparência mínima de 28%

É importante destacar que foram publicadas outras resoluções que alteraram a Resolução 254 do Contran, mas nenhuma delas modificou os índices de transparência mínimos. Esses índices, portanto, continuam em vigor.

Trafegar com películas fora dos padrões gera multa?

Sim. Mais uma vez, vejamos o que diz o CTB sobre o assunto.

No art. 230, § XVI, o CTB estabelece que trafegar com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis ou pinturas é uma infração grave. A multa, neste caso, é de R$ 195,23. Também serão gerados 5 pontos na sua CNH.

Para essa infração, está prevista, ainda, a medida administrativa de retenção do veículo. Nesses casos especificamente, é provável que o agente de trânsito solicite que você retire a película imediatamente. Caso não o faça, o veículo pode, então, ser retido.

Como você viu, a legislação brasileira permite o uso de películas, mas regulamenta os graus de transparência que elas devem ter nos vidros. Seguindo todas essas normas, você pode ter a tranquilidade de trafegar e usufruir das vantagens desses acessórios.

Quais vantagens são essas? Veja a seguir.

Por que instalar películas nos vidros do meu veículo?

Engana-se quem pensa que as películas automotivas são itens decorativos. Por mais que o vidro escurecido tenha, sim, um fator estético, esses acessórios cumprem funções importantes para a saúde e a segurança do motorista e seus passageiros.

As principais funções são:

- Bloquear a entrada de raios UV

As películas automotivas conseguem bloquear em até 99% a entrada de raios ultravioleta. A exposição excessiva a esses raios pode ser prejudicial à saúde, levando a doenças como câncer de pele.

Para condutores que dirigem muitas horas por dia, frequentemente, ter essa segurança é imprescindível para cuidar da saúde e do bem-estar.

- Contribuir para o equilíbrio térmico

Além do bloqueio de raios UV, películas automotivas conseguem bloquear significativamente a entrada de calor. Com isso, colaboram para que o interior do veículo tenha mais equilíbrio térmico, isto é, uma temperatura mais amena.

Esse fator, aliás, faz com que o uso do ar-condicionado seja reduzido, o que pode levar, a médio e a longo prazo, a economias de combustível.

- Aumentar a resistência dos vidros

Películas tornam os vidros mais resistentes a estilhaços. Em casos de acidentes ou choques, essa acaba sendo uma proteção a mais, já que esses estilhaços podem causar ferimentos no condutor, passageiros e nos pedestres.

- Zelar pela privacidade dentro do veículo

Por fim, mas não menos importante, está o fator privacidade. Vidros escurecidos (dentro dos limites permitidos, como você já viu) limitam a visão externa, dando mais privacidade e segurança para quem está no interior do veículo.

Vale a pena destacar que, para que todas essas funções sejam, de fato, cumpridas, a escolha das películas é essencial, assim como a qualidade da sua instalação.

Evite multas!

Neste artigo, você viu qual é a película automotiva permitida por lei e quais são os níveis de transparência para cada tipo de vidro do seu veículo. Para evitar multas e pontos na sua CNH, siga à risca as recomendações da legislação de trânsito!

Caso você tenha sido autuado e queira exercer o seu direito de recorrer, entre em contato com a minha equipe de especialistas para uma análise do seu caso.

 

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