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Insistência e resistência

Publicado 16/11/2025 11:35

 

O intisicado e bocudo deputado estadual Ivan Naatz (PL), num rasante por Brasólia, na semana que se encerrou para acompanhar projetos e recursos em andamento, aproveitou também para dar uma passadinha no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

TPA

É que o magistrado é relator de uma Reclamação Constitucional ajuizada em maio último pelo parlamentar para tentar brecar de vez a famigerada Taxa de Paciência e Amargura, ops, Taxa de Proteção Ambiental, a famigerada TPA de Bombinhas, que volta a ser cobrada a partir deste sábado, dia 15 de novembro até o final da “prolongada” temporada de verão da capital do mergulho, em abril de 2026.

Decide

Trocando em miúdos, essa reclamação é para ver se o STF decide, de uma vez por todas, em torno da legalidade da taxa, uma vez que a Assembleia Legislativa já aprovou em 2020 uma emenda constitucional de autoria do deputado que inseriu na lei maior estadual a proibição em todo o estado de qualquer tipo de “pedágio urbano”.

Negou julgamento

Só que a prefa de Bombinhas continua cobrando, sob alegação de decisão favorável do STF lá atrás, e o Tribunal de Justiça de SC, no início deste ano, negou julgamento de mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada por 14 deputados estaduais, permitindo a continuidade da cobrança.

Dito pelo não dito

Quer dizer, ficou o dito pelo não dito e o deputado que tentar agilizar uma decisão judicial definitiva, tirando dúvida ainda na comparação do caso da TPA de Bombinhas com o caso da tentativa de cobrar uma taxa idêntica no município de Governador Celso Ramos, essa sim, barrada recentemente pelo TJSC com base na mudança constitucional estadual.

Segurança jurídica

“Dois casos praticamente idênticos, mas com decisões diferentes. Isso fere a segurança jurídica e a confiança na Justiça”, comentou o deputado, acrescentando ainda que o Supremo reconheceu a importância de analisar a matéria e “agora teremos oportunidade de corrigir esse erro e garantir o respeito à nossa Constituição estadual”.

Novela sem fim

Em resumo, resta aguardar a decisão do ministro dos cabelos volumosos, digo, do STF, Luiz Fux. E que seja para breve para tentar acabar de vez com essa novela anual da TPA...

Foto (Divulgação) 

 

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