A situação já

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A situação já motivou protestos de moradores e enfrentou um jogo de “empurra-empurra” entre o Dnit e a concessionária Arteris Litoral Sul sobre quem deveria fazer as melhorias. O MPF sustenta que a responsabilidade pela manutenção é do Dnit, pois os trechos marginais em questão não entraram no contrato de concessão com a Arteris.

“Esse entendimento já foi confirmado por decisões judiciais e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dessa forma, como as vias marginais pertencem à União, a lei 10.233/2001 atribui ao Dnit a função de administrar, operar, manter e restaurar a infraestrutura do Sistema Federal de Viação”, explica o MPF.

As recomendações são fruto de um inquérito do MPF que apura a má conservação das marginais. Um laudo técnico feito pela perícia do órgão identificou diversos danos graves que comprometem a segurança dos usuários, como buracos, rachaduras, asfalto soltando pedaços e bordos irregulares, além de falha nas sinalizações horizontal e vertical.

“O procurador da república, Carlos Augusto de Amorim, destaca a necessidade urgente de intervenção para preservar a integridade e a vida dos cidadãos. As recomendações consideram a urgência especialmente devido ao alto fluxo de veículos na região, que se intensifica nas férias escolares e na temporada de verão.

As recomendações foram enviadas à diretoria-geral do Dnit e à superintendência regional do órgão em Santa Catarina. Os documentos dão prazos pra que o Dnit informe as providências tomadas, em 10 dias, comprove a realização dos reparos, em 30 dias, e apresente o resultado final após as melhorias, em até 90 dias.

Segundo o MPF, os reparos exigidos devem incluir o pavimento e a sinalização horizontal e vertical, além de cobrir outras necessidades identificadas durante a execução dos trabalhos. Caso as melhorias não sejam feitas, o processo do MPF avança para uma ação civil, cobrando na justiça a obrigação dos reparos. O DIARINHO questionou o Dnit sobre o caso e aguarda resposta.

Os trechos de buraqueira

Marginais da pista sul: kms 86,640 a 92,650

Marginais da pista norte: kms 86,685 a 86,116; 92,435 a 87,300; e 95,775 a 94,885