Em vídeo nas redes sociais, o advogado Jorge Lautert, da Associação Cannabis Sem Fronteiras (ACSF), contestou informações divulgadas após operação da Polícia Civil de Santa Catarina contra um “laboratório” de produção de drogas em Florianópolis. Ele explicou que local é da entidade, que atende pessoas que fazem tratamento com cannabis medicinal em Santa Catarina e em outros estados.

A ação rolou na sexta-feira como parte de investigação que apura, segundo a Polícia Civil, o envolvimento da associação na produção e venda ilegal de derivados de maconha. Foram alvo da operação dois endereços no bairro Vargem Grande. “Os locais funcionavam como verdadeiros laboratórios de produção de entorpecentes, operando de forma irregular e em grande escala”, divulgou a polícia.

Durante a operação, foram presos em flagrante o diretor-presidente da associação e o jardineiro responsável pelo cultivo das plantas. Eles foram liberados após audiência de custódia, sem reconhecimento de prática de funções criminosas. A operação apreendeu cerca de 800 pés de maconha e 500 frascos de óleo da planta, avaliados em R$ 150 mil. Segundo a polícia, o material estava pronto para distribuição e consumo. 

Apesar de tratado como “fábrica de drogas”, o local, segundo o advogado, atende mais de 800 famílias que dependem do óleo à base de cannabis para diversos tratamentos de saúde. A produção vem desde 2022, período desde o qual a associação também busca judicialmente a autorização pro plantio e pra produção dos remédios para atender seus pacientes, além de distribuir pra todo o Brasil.

Em nota na terça-feira, a associação se manifestou, repudiando as prisões e a criminalização de suas atividades. A entidade informou que plantas de cannabis cultivadas para fins terapêuticos foram destruídas na operação da polícia e os remédios produzidos com as plantas foram apreendidos.

“A análise documental realizada confirmou a regularidade administrativa da associação e a transparência das nossas atividades, que desde 2021 são comunicadas oficialmente ao Poder Judiciário catarinense”, destacou. Conforme a nota, a ilegalidade apontada pela polícia decorre da falta de autorização judicial para o cultivo das plantas, o que seria devido à demora da justiça na análise dos pedidos da entidade. 

A associação luta pela liberação pendente. “Nossos defensores seguem empenhados em obter a autorização judicial para o cultivo, destacando que este episódio expõe dirigentes e colaboradores a situações de criminalização indevida e, ao mesmo tempo, coloca em risco a continuidade do acesso a medicamentos de que tantos pacientes dependem para o cuidado da saúde e a preservação da dignidade.

Operação mirou tráfico de drogas

A operação da Polícia Civil foi tocada pela Delegacia de Combate às Drogas (Decod), do Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Florianópolis. Segunda a polícia, a ação foi fruto de meses de investigação. O órgão explica que a associação não tem autorização para o plantio e extração do óleo de cannabis e que, ao cultivar maconha sem liberação judicial, a entidade comete crime de tráfico de drogas. 

A associação admite a pendência, mas reforça que tem pedido de autorização de plantio desde 2022, aguardando decisão da justiça. “A associação reitera seu empenho em realizar o melhor para seus pacientes, ainda que isto leve funcionários para a prisão. Enquanto existir alguém sofrendo, haverá alguém lutando para dar acesso ao paciente à cannabis medicinal”, frisou.