Começa nesta segunda-feira a nova exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”, como Ozempic, Wegovy e Saxenda. A partir de agora, farmácias e drogarias só poderão vender esses produtos mediante apresentação de receita médica, que ficará retida no local da compra.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União em abril, com prazo de 60 dias para entrar em vigor. A decisão altera a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 471/2021, que trata da prescrição e controle de medicamentos no Brasil.

Apesar de já estarem classificados com tarja vermelha — que exige receita —, os remédios vinham sendo vendidos em muitos casos sem a devida exigência. A nova regra reforça o controle para impedir o uso indiscriminado.

No voto que embasou a medida, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, alertou para o risco do uso com finalidade exclusivamente estética, geralmente associado a promessas de emagrecimento rápido e sem acompanhamento médico. “Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. Por isso, é fundamental o monitoramento e a vigilância”, afirmou.

O sistema VigiMed, que reúne notificações de efeitos adversos, apontou aumento expressivo de reações indesejadas no Brasil, especialmente em casos de uso fora das indicações aprovadas. O volume foi superior ao registrado em outros países, o que também motivou a decisão da agência.

Além dos riscos à saúde, a Anvisa alertou para o impacto do uso indevido no abastecimento das farmácias, o que pode prejudicar pacientes com indicação clínica, como os diabéticos tipo 2.

A nova regra, porém, não interfere no chamado uso “off label” — quando o médico prescreve o medicamento para fins não previstos em bula. Essa decisão técnica é permitida, desde que haja responsabilidade e pleno esclarecimento ao paciente sobre riscos e benefícios.

A exigência recebeu respaldo do Conselho Federal de Medicina (CFM), que enviou carta solicitando maior rigor no controle desses medicamentos.

A Anvisa reforça que todas as farmácias devem cumprir a determinação a partir desta segunda-feira. O descumprimento pode gerar sanções previstas na legislação sanitária.