Depois do escândalo no programa Universidade Gratuita, o governo estadual lançou novos editais com aprimoramento das regras de acesso e concessão de bolsas de estudo. As medidas valem para o segundo semestre, tanto do Universidade Gratuita como do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Superior de Santa Catarina (Fumdesc).

A partir de agora, as renovações, inscrições e concessões serão feitas antes do início das aulas. O Universidade Gratuita tem cronograma de renovações a partir de 7 de julho. O estudante já beneficiado terá até 19h do dia 11 de julho para fazer os procedimentos de renovação no sistema da Secretaria de Estado da Educação e entregar os documentos na universidade em que está matriculado.

Haverá novo período para recadastramento, indicado para correções, de 21 a 23 de julho. Já as inscrições para novos candidatos ao programa estarão disponíveis também a partir do dia 7 de julho, às 14h, com encerramento em 17 de julho, às 19h. Nesse período, o candidato deve fazer o cadastro no sistema e entregar os documentos comprobatórios na universidade. “Estes ajustes fazem parte do aprimoramento do programa Universidade Gratuita. A implantação vem sendo gradativa desde a criação do UG em 2023 e estas alterações buscam garantir que o estudante já conheça sua situação no programa no momento da matrícula, facilitando o planejamento e proporcionando mais segurança”, diz a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta.

Em 2025, somando renovações e novos contemplados, a previsão é que o total de beneficiados pelo Universidade Gratuita chegue a 50 mil estudantes. Até 2026, a expectativa é que o investimento no programa supere R$ 1,2 bilhão, beneficiando até 70 mil estudantes.

Cadastramento

A conclusão do cadastramento será após o estudante informar todos os dados exigidos no sistema, confirmar as informações fornecidas e efetivar a inscrição. Todas as informações do estudante estarão de acordo com documento no sistema informatizado da secretaria.

Entre os critérios para a entrada no programa, o estudante deve se enquadrar no índice de carência, com base nos critérios de renda familiar, situação de desemprego do aluno ou responsável, gastos familiares com habitação e educação e gastos familiares com tratamento de doença crônica.

Não poderão receber o benefício estudantes que não finalizarem o cadastro, não apresentarem os documentos exigidos para comprovar as informações do cadastro e não comprovarem a situação de carência econômica, entre outros requisitos do programa.

A renda familiar por pessoa deve ser menor que oito salários mínimos para o curso de Medicina e até quatro salários para os demais cursos. O programa dá preferência pra alunos vindos do ensino médio nas redes públicas catarinenses ou de instituições privadas com bolsa integral ou parcial.

Fumdesc

O edital do Fumdesc foi publicado na segunda. Os estudantes já contemplados poderão fazer a renovação no sistema da SED, a partir das 14h do dia 7 julho até 19h do dia 11 de julho. Depois, os documentos precisam ser entregues na universidade de matrícula. O último período de renovação será 21 a 23 de julho.

As inscrições para novos candidatos acontecem entre os dias 7 de julho, a partir das 14h e 17 de julho, às 19h. Nesse período, o candidato deve fazer o cadastro no sistema e entregar os documentos na instituição da matrícula.

18 mil bolsas estão sob suspeita

A Secretaria de Estado da Educação e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) alinharam melhorias nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc, indícios de inconsistências na concessão dos benefícios. Segundo o TCE, são mais de 18 mil bolsas com possíveis irregularidades e mais de R$ 300 milhões envolvidos.

Segundo a secretária Luciane Ceretta, o tribunal fará a investigação dos casos, enquanto foi iniciado um trabalho colaborativo com a Controladoria-Geral do Estado, Polícia Civil, Ministério Público e Assembleia Legislativa para aprimorar o programa.

O estado anunciou que a Polícia Civil também vai investigar as possíveis irregularidades e lançou um disque-denúncia pelo 0800-644-8500 para receber denúncias e fortalecer o controle social sobre os programas.

A secretaria de Educação destacou que, embora nenhuma irregularidade tenha sido comprovada até o momento, pode aplicar punições legais, como imediata suspensão do benefício e a obrigação de ressarcimento dos valores eventualmente recebidos de forma indevida.

Medidas implantadas

• Os editais serão publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
• Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
• Novo simulador do índice de carência online que vai permitir prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;
• SED fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante;
• Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
• Comissão de fiscalização ampliada, agora com representantes do MP, CGE, Alesc e Polícia Civil;
• Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
• Novo Disque-Denúncia 0800, um canal gratuito para receber denúncias e fortalecer o controle social;
• Página oficial com todas as informações, entre editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.