Trabalhadores da mão-de-obra avulsa do Porto de Itajaí engrossaram a paralisação nacional da categoria contra o projeto de lei que acaba com a exclusividade de contratação de portuários avulsos e abre caminho pra privatização da mão-de-obra nos portos públicos. A mudança é uma das propostas do novo marco legal dos portos, com anteprojeto a ser apresentado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, alterando a Lei dos Portos, de 2013.

Em Itajaí, a mobilização abrangeu os quase 500 trabalhadores das diversas categorias do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo), que atuam no cais público, entre estivadores, arrumadores, conferentes, vigias e consertadores. A paralisação durou 12 horas na terça, com encerramento às 19h. O grupo se concentrou em frente ao porto, onde foram colocados faixas e cartazes em protesto contra as mudanças e retirada de direitos trabalhistas.

Em Santa Catarina, trabalhadores portuários de São Francisco do Sul e de Imbituba também aderiram ao movimento. Eles querem que a apresentação do anteprojeto seja adiada pra 2025 e que representantes dos trabalhadores participem das discussões. Segundo o presidente do Sindicato dos Vigias Portuários e Relações Públicas da Intersindical dos Portuários de Itajaí, Jorge Roberto Duarte Maia, a categoria ficou de fora na elaboração da proposta.

Ele lembra que o projeto foi formulado por uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com forte participação de empresários ligados aos terminais portuários e armadores de navios. Em Brasília, a Federação Nacional dos Portuários e outras entidades laborais tentam barrar o avanço do projeto. Jorge informa que o objetivo neste momento é evitar que o projeto entre em regime de urgência.

Com a urgência, o projeto teria um trâmite mais acelerado, sem passar por análise das comissões da Câmara, podendo ir direto pra votação em plenário. “Nosso objetivo é impedir a urgência urgentíssima, esse é o primeiro passo. E depois tem várias emendas feitas pela nossa federação, por juristas laborais, pra tentar amenizar as mudanças”, destaca o sindicalista.

O presidente do Sindicato dos Arrumadores e da Intersindical de Itajaí, Ernando João Alves Júnior, entre outras lideranças sindicais, está em Brasília pra acompanhar a situação.

Lei atual garante exclusividade para portuários avulsos

Em Itajaí, a mudança afetaria 480 trabalhadores portuários avulsos (TPAs) que trabalham no cais público, onde são movimentados navios de carga geral. Hoje, por lei, são eles que devem ser contratados para os serviços. A exclusividade de contratação é contestada em ação judicial por entidades patronais, entre elas a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) e Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop).

O novo marco legal é defendido pelas empresas do setor, que veem as mudanças como uma medida pra redução de custos e maior eficiência das operações.

O diretor da Intersindical de Itajaí, Jorge Roberto Duarte Maia, ressalta que a categoria não é contra a modernização do setor e nem contra as empresas, mas alerta para a perda de direitos que pode afetar o sustento dos trabalhadores e suas famílias.

“O que a gente quer é diálogo. É colocar o nosso pleito. É mostrar pra eles que algumas das coisas que estão pleiteando vão acabar com a nossa atividade”, afirma. De acordo com Jorge, a reivindicação dos trabalhadores tem apoio do governo Lula e dos ministros Silvio Costa Filho (Portos) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). 

Em Itajaí, o prefeito eleito Robison Coelho (PL) esteve na mobilização dos portuários, manifestando apoio à categoria.