O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu o edital de licitação da prefeitura de Balneário Piçarras para obras de engordamento de praia por suspeita de um possível superfaturamento de cerca de R$ 5,5 milhões. Também foi apontada exigência excessiva de habilitação para as empresas concorrentes, limitando a concorrência e a busca pela proposta mais vantajosa.

A decisão foi do conselheiro Aderson Flores, publicada na sexta-feira passada, com prazo de 30 dias para que o prefeito e o responsável pela licitação corrijam o edital ou anulem a concorrência. O edital buscava contratar a obra de alargamento da praia central de Piçarras num trecho de quase dois quilômetros, na parte sul. O orçamento estimado é de R$ 24,3 milhões.

As propostas foram abertas no dia 7 de junho. A prefeitura informou que o pregão fracassou. “O valor apresentado pelas duas empresas interessadas foi acima do licitado e ambas abriram mão de realizar novas ofertas com valor mais baixo”, esclareceu. Essa foi a segunda tentativa do município contratar o serviço. O primeiro edital, em janeiro, com valor de R$ 10,35 milhões, não atraiu interessados.

Sobre a suspensão do TCE, a prefeitura informou que ainda no fim da sexta-feira passada, o município recebeu a notificação do tribunal. Agora, a prefeitura está agendando uma reunião junto ao TCE para analisar o certame. “Destaca-se que as representações das proponentes foram diferentes do preconizado no processo licitatório, com valores além do previsto”, frisa.

O projeto prevê depósito de 425.780m³ de areia na praia, num trabalho que levaria cinco meses pra execução. Os recursos pra obra virão do Fundo de Manutenção da Praia de Piçarras (Fumpra). Esse já é o quarto projeto de alargamento da orla de Piçarras. As três obras anteriores foram feitas em 1998, 2008 e 2012, numa extensão de 2,2 quilômetros da praia.

Sobrepreço não se justifica

Os auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE detectaram indícios de sobrepreço em três itens dos custos unitários previstos no orçamento. O primeiro diz respeito a uma previsão desnecessária do uso de caminhões para o espalhamento da areia dragada na praia, gerando um custo adicional de R$ 4,2 milhões.

A equipe de auditoria apontou que, em obras semelhantes, como as das praias de Canasvieiras, Ingleses e Jurerê, em Florianópolis, e na praia Central de Balneário Camboriú, não foram utilizados caminhões basculantes no transporte e espalhamento de material nas faixas de areia. Nas obras, os equipamentos usados – dragas de sucção e arrasto e embarcações versáteis – já fazem esse serviço.

Outro item com suspeita de sobrepreço refere-se aos cálculos dos custos da mobilização e instalação da draga, orçados num valor de R$ 317 mil acima do que foi calculado pela equipe de auditoria. Foi considerada a distância entre o ponto de partida da draga e a área de alargamento, a velocidade média de navegação e a duração do serviço, além de custos operacionais da draga. “Durante a instalação, a draga não estaria exercendo suas atividades finalísticas de dragagem e bombeamento de material e, assim, deveria ser considerado o custo improdutivo e não o operativo”, aponta o TCE. O terceiro item envolve gastos de pessoal, materiais e equipamentos pra tocar a obra, entre engenheiros, gestores, e equipes de segurança no trabalho.

Conforme o TCE, o projeto licitado não apresenta um gráfico de mão de obra, como o apresentado no projeto de engordamento da praia de Jurerê, impossibilitando precisar o número de profissionais alocados. Se fosse considerada uma norma do Tribunal de Contas da União que traz, dentre outras, diretrizes para obras marítimas, a adequação resultaria numa economia estimada de R$ 997.140,80 no preço previsto.

Exigências são suspeitas

A auditoria do TCE apontou também que o edital fez algumas exigências excessivas para o serviço, definindo que os tipos de dragas tenham capacidade mínima de 3 mil m³. Segundo os técnicos do tribunal, a planilha orçamentária justifica a exigência com base em projetos similares na região, que usariam o mesmo tamanho, mas não informa quais seriam esses projetos. 

Por sua vez, a equipe técnica do TCE enfatizou que outros fatores, como idade, tecnologia, velocidade de operação e manobrabilidade da draga são mais relevantes para analisar a eficiência do serviço de dragagem.  Os auditores apontaram, por exemplo, que em projetos semelhantes no estado dragas de diferentes capacidades foram usadas com sucesso, sem a exigência de capacidade mínima específica.

O relator do processo lembrou que a prefeitura de Balneário Piçarras tem um histórico de alimentações artificiais da praia feitas em 1998 e 2008, mas que não surtiram os efeitos esperados. Outra tentativa ocorreu em 2012, quando devido a problemas contratuais com as empresas, apenas 57% do volume inicialmente previsto foi efetivamente dragado e a obra não foi concluída como o planejado.

O conselheiro comentou que o engordamento da praia, além de servir pra conter a erosão e manter a atratividade do turismo, também visa complementar os volumes de areia não concluídos nas obras anteriores. “Assim, a despeito da relevância da obra para o desenvolvimento da região, é imprescindível que os requisitos técnicos e legais sejam observados para evitar prejuízos futuros”, conclui.

Orla será urbanizada

Enquanto a prefeitura tenta fazer o novo engordamento da orla sul, o trecho norte da praia vai receber obras de urbanização contratadas por R$ 13,4 milhões. A ordem de serviço foi assinada na segunda-feira. O projeto abrange o trecho da avenida José Temístocles de Macedo (Beira-mar), no bairro Itacolomi, entre a rua Canto do Sol e o limite com Barra Velha.

A obra será feita pelo Consórcio Piçarras Norte, formado pelas empresas FJ Construtora e Mercolux. Em janeiro de 2021, a prefeitura iniciou as intervenções no local que era sem passagem para pedestres e veículos. Agora, a área será renovada com pontos pra caminhadas, ciclovia, espaços pet, parques infantis, quiosques, paisagismo e área de eventos.

As obras também vão incluir drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e paver, instalação de postes de iluminação pública e a construção de deques em madeira. O consórcio tem prazo de seis meses pra execução das obras.