O Ministério da Educação suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação, abertura de vagas e novos polos de Ensino a Distância (EaD). A medida foi publicada em portaria na sexta-feira passada e vale até que o governo federal conclua a revisão do marco regulatório da modalidade de educação a distância. Por enquanto, não muda nada para instituições que já ofertam os cursos.

O MEC pretende concluir o processo até 31 de dezembro de 2024. A regulamentação trará novos critérios de qualidade e normas para a oferta de cursos de graduação EaD. “Para isso, será restabelecido a partir de junho o processo de reuniões com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta de cursos a distância”, informa.

A apresentação dos resultados da consulta pública feita em 2023 também é prevista no cronograma, além da definição dos principais pontos de preocupação das manifestações recebidas e nos estudos do ministério. Novos cursos, aumento de vagas e novos credenciamento de unidades só serão liberados após o fim do processo, inclusive para universidades e centros universitários.

Pro novo marco regulatório, o MEC retomará processos suspensos em 2023 que já tenham passado por visita de avaliação, com exceção dos cursos de Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Os cursos ainda não visitados deverão aguardar a revisão dos instrumentos de avaliação a serem elaborados já conforme o novo marco regulatório.

Os procedimentos de caráter transitório para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação EaD também estão na portaria que suspende a autorização de novos cursos. Segundo o MEC, a ideia na revisão do marco regulatório é aprofundar o debate iniciado no ano passado, com a retomada das discussões.

“Além da avaliação sobre as possibilidades e condições de oferta de cursos específicos, o MEC pretende promover um processo de diálogo público sobre aspectos relevantes que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância”, destaca.

A OAB Nacional se manifestou favorável às medidas do MEC pra melhorar a qualidade do ensino, incluindo a graduação pra advocacia. A entidade já havia enviado documento ao ministério reforçando a posição contrária à liberação das graduações de Direito a distância que, para a Ordem, precariza o ensino jurídico.

A entidade também defende o fechamento de centenas de cursos presenciais sem condições mínimas adequadas para formar alunos. “Precisamos frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo”, diz o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Mudanças em formação de professores

O entendimento atual do Ministério da Educação é que, para garantir a sustentabilidade e a qualidade da modalidade EaD, é necessária uma reflexão mais ampla e coordenada, integrando novas regras, revisão das diretrizes e novos mecanismos de avaliação dos cursos.

Em maio, o ministério já havia homologado novas diretrizes para cursos EaD de formação de professores.

Apenas 50% da carga horária poderá ser a distância. A outra metade deve ser presencial. A limitação vale para cursos de licenciatura, formação pedagógica para graduados não-licenciados e segunda licenciatura.

Também houve mudanças na estrutura curricular e nas cargas horárias mínimas. As regras foram adotadas a partir de parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE).