Sob os gritos de "covarde", "vergonha" e com a presença da Polícia Militar, o vereador David LaBarrica (PRD), presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, suspendeu a sessão que votaria o projeto de lei do executivo que anula a lei municipal que proíbe mudanças no Plano Diretor em ano eleitoral.

A lei foi sancionada pelo prefeito Fabricio Oliveira (PL), em janeiro de 2017, mas foi aprovada pelo legislativo em 2016.  O prefeito Fabrício alega que o ministério público "cobra" agilidade para a aprovação do novo plano diretor.

A suspensão, segundo o presidente do legislativo, foi por causa da "baderna" do público.

A votação já tinha sido paralisada duas vezes desde o início da discussão, durante as falas de Marcelo Achutti (MDB) e Gelson Rodrigues (Cidadania). “O presidente reiterou duas vezes, pediu a cooperação e silêncio. A sessão foi suspensa durante a fala de um vereador da base do governo, porque o pessoal não estava cooperando. O presidente explicou que regimentalmente só poderia suspender por duas vezes, e na terceira vez era obrigado a encerrar a sessão”, explicou a assessoria da câmara.

A gota d'água para o encerramento da sessão foi a fala da vereadora e pré-candidata a prefeita Juliana Pavan (PSD) que foi "ovacionada" pelo público. A votação deve ser retomada às 16h de quarta-feira.

"Panelaço"

Com panelas,  cartazes e presentes entre o público, 21 delegados do Plano Diretor já tinham feito um manifesto contra a anulação da lei. Eles são contra o projeto de lei 65/2024, apresentado pelo Executivo, que revoga a lei 4026/2017, que trata da proibição de qualquer mudança no Plano Diretor em ano de eleições municipais.

Os delegados não-governamentais do processo de revisão do Plano Diretor classificaram a proposta como “inusitada”. “É no mínimo curiosa a intenção, uma vez que já se passaram 7,5 anos do atual governo sem a priorização do Plano Diretor e agora decide-se por empurrá-lo ‘goela abaixo’ nas vésperas das eleições, evidenciando desrespeito à sociedade e à inteligência alheia”, acusam.

No manifesto, os delegados repudiam o projeto e pedem que ele seja “sumariamente rejeitado” pelos vereadores. O documento ainda traz críticas à revisão do Plano Diretor iniciada em agosto de 2022.

Segundo os delegados, após inúmeras reuniões, os trabalhos do Colégio de Delegados estão praticamente paralisados desde o início do ano. O grupo alega que a empresa licitada para assessorar o colegiado trabalha só para os técnicos da prefeitura, desconsiderando pedidos e propostas dos representantes não-governamentais.

O processo estaria emperrado por falta de apresentação do diagnóstico socioambiental da cidade para leitura técnica em audiência pública. O estudo traz os potenciais e deficiências de cada região, sendo base para o planejamento de ações para o desenvolvimento econômico sustentável do município. Os delegados também relatam que sugestões importantes são ignoradas e que outras propostas são colocadas para votação em “caráter surpresa”.

“Ficou evidente no decorrer dos trabalhos a falta de interesse dos representantes do governo em debater tecnicamente as propostas apresentadas pela Câmara Técnica dos delegados não-governamentais acerca do novo zoneamento, corredores de centralidades, eixos estruturantes, áreas vocacionadas, de propósitos ou estratégicos, o que evidencia o descaso com a opinião e efetiva participação da sociedade na construção do novo Plano Diretor”, acusam.

Prefeito diz que lei é “obstáculo ao progresso”

O prefeito Fabrício Oliveira (PL) justificou o projeto para anular a proibição de mudanças no Plano Diretor em ano eleitoral. De acordo com ele, a cidade teve um crescimento urbano e populacional significativo nos últimos anos, sendo “imprescindível” a atualização do Plano Diretor. “A revisão do Plano Diretor em andamento busca adaptar a legislação às novas demandas e desafios do município, promovendo um desenvolvimento sustentável e harmonioso”, defende.

Ele avalia que a restrição imposta pela lei 4026/2017, “embora tenha sido criada com o intuito de evitar decisões precipitadas ou influenciadas pelo contexto eleitoral, atualmente se mostra um obstáculo ao progresso”. “Com a revisão do Plano Diretor praticamente concluída, a vigência desta lei impede a continuidade do processo legislativo, atrasando a implementação de medidas vitais para o desenvolvimento do município”, afirma.

Fabrício acredita que a revogação é necessária para que o projeto do novo Plano Diretor seja enviado e discutido na Câmara ainda neste ano. “A revogação permitirá que a tramitação legislativa ocorra sem entraves temporais, viabilizando a atualização urgente e necessária das normas urbanísticas e de planejamento do município”, concluiu.

A revisão do Plano Diretor está em fase final. A previsão era que o projeto fosse concluído no fim de 2023, mas as últimas reuniões ficaram para 2024. A prefeitura não respondeu porque o processo não avançou ne se há datas para novas reuniões e audiências públicas.

"Interesses pessoais"

A nota da prefeitura diz que a “estranha a movimentação para que a revisão do Plano Diretor não prospere, vai na contramão da transparência de todo o processo realizado até o momento”.

O município alega que foram realizadas quatro reuniões preparatórias nos bairros,  33 reuniões públicas na Câmara de Vereadores e reuniões com a câmara técnica, envolvendo os técnicos designados por entidades da sociedade civil e técnicos do município. 

“Cabe ressaltar que existe uma Ação Civil Pública Cível N° 5001023-71.2019.8.24.0005/SC, que tem como autor o Ministério Público, com decisão a qual objetiva a determinação judicial para que o município promova a revisão do seu Plano Diretor. O envio do projeto lei, a fim de revogar a Lei 4026/2017, que proíbe a tramitação de qualquer projeto que visa alterações no plano Diretor em ano de pleito eleitoral, vem ao encontro do cumprimento de decisão judicial”, destaca a nota oficial.

A prefeitura conclui a nota afirmando que manteve as “portas abertas” para ouvir a população, garantindo a efetiva participação da sociedade civil no processo de formulação das propostas, levando em consideração a função social e o bem coletivo, objetivando o equilíbrio. “Interesses pessoais, econômico-financeiros, não devem interferir na construção de um Plano Diretor sério e transparente para todos”.