O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra novos testes para o uso do acostamento como terceira faixa no trecho da BR 101 entre Porto Belo e Barra Velha. A manifestação do órgão foi durante mais uma reunião que discutiu os testes em dezembro de 2023 que foram inconclusivos.

A reunião foi na quinta-feira passada, com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Arteris Litoral Sul. Na ocasião, a concessionária apresentou um estudo técnico que concluiu pela existência de uma série de desvantagens da liberação de trechos do acostamento como terceira faixa de rolamento.

Entre os problemas apontados no relatório estão largura insuficiente do acostamento, restrição pra caminhões, necessidade de manutenção contínua, falta de espaço pra pedestres e ciclistas, pontos de conflito com saídas e acessos da rodovia e dificuldades para a passagem de ambulâncias e veículos de serviço, como guinchos.

Já a PRF relatou que ao menos dois acidentes foram causados diretamente pelos testes de uso do acostamento como terceira pista. Entre os dias 15 e 17 de dezembro houve um acidente com motociclista e outro envolvendo um carro. A polícia concluiu que o uso do acostamento traria risco de colisão, especialmente com veículos de grande porte, em razão de “pontos cegos” nos trechos de entradas e saídas da BR.

Segundo o MPF, gestores presentes na reunião também deixaram claro que os testes permitiram concluir que a implantação da terceira faixa só seria viável em 11 subtrechos de pequena extensão.

Os segmentos não seriam contínuos e voltados apenas para o tráfego de veículos leves, pois a pavimentação do acostamento não dispõe da mesma condição pra tráfego pesado das pistas.

“O resultado seria praticamente insignificante no aumento da fluidez da rodovia, especialmente se considerado o incremento no risco de acidentes que a medida pode trazer”, esclareceu. A posição do MPF foi dada pela procuradora da República Rafaella Alberici. Além das informações apresentadas na reunião, ela considerou que a liberação do acostamento é medida contrária ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A procuradora frisou que a segurança viária e a proteção da vida e da integridade física dos usuários da rodovia devem ser a prioridade número um para o poder público e para todos os envolvidos na prestação de serviços públicos. Segundo ela, os esforços devem focar na ampliação real da capacidade da 101 e não em “medidas paliativas” sem resultados práticos comprovados.

Em procedimento que corre na Procuradoria da República em Blumenau, o MPF recomendou que a PRF, a ANTT e a Arteris deixem de autorizar ou realizar novos testes pra uso do acostamento no trecho em questão da BR 101 como paliativo pra aumentar a fluidez do tráfego na rodovia.

Já deputada defende "uso emergencial"

A possibilidade de novo teste pra terceira faixa na 101 vem sendo discutida desde a avaliação do fim de 2023. O primeiro teste foi de 15 a 17 de dezembro, entre Itapema e a entrada de Navegantes, no horário das 14h às 22h, apenas no sentido norte. No dia 16 deste mês, representantes da ANTT, PRF e Arteris voltaram a debater o tema com deputados e prefeitos da região da Amfri.

Na ocasião, a deputada Paulinha (Podemos) defendeu a necessidade de um novo teste com duração de no mínimo 15 dias e liberação do acostamento nos dois sentidos entre Porto Belo e Piçarras para avaliar a efetividade da mudança. Ela reforçou a importância da liberação na temporada de verão, quando a região recebe milhões de turistas e o trânsito da BR 101 fica ainda mais crítico.

Para a deputada, o uso seria emergencial, considerando que a solução definitiva é a construção de uma rodovia paralela. O estudo preliminar para a obra do chamado Corredor Litorâneo, entre Biguaçu e Joinville, já existe, indicando custos em torno de R$ 6 bilhões.

“Claro que [o uso do acostamento] não é a medida ideal, mas é a nossa opção mais viável neste momento. Até porque a rodovia no estado atual, com tráfego tão intenso de veículos e sem qualquer alternativa, também não é segura para a população”, comentou.

Desvantagens apontadas em estudo técnico:

1 - Largura de acostamento insuficiente para faixa de rolamento

2- Acostamento não estruturado para receber as cargas do tráfego

3 - Restrição para veículos pesados, que são grande parte dos existentes na região retro-portuária

4 - Manutenção contínua por falta de estrutura no acostamento

5 - Falta de espaços para a circulação de pedestres e ciclistas que hoje usam o acostamento, onde não há marginal

6 - Criação de pontos de conflito nas agulhas de incorporação da rodovia

7 - Dificuldade operacional para deslocamento e atendimentos de guinchos, ambulâncias e autoridades