O projeto do Parque Linear, que começou a ser executado em 2022, prevê a construção de cinco quilômetros de calçadão na orla da Armação, com início na praia do Quilombo e término na praia do Manguinho.
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Desde então, a obra vem sendo debatida na justiça em ação de moradores da Armação que tiveram muros demolidos pelo município em agosto do ano passado, na parte sul da praia.
Apesar de acordos verbais feitos em audiência conciliatória para que o Parque Linear fosse implantado, os moradores ainda não assinaram o acordo formal na justiça alegando que o projeto não deixa claro a área que a construção do parque irá ocupar.
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“Há receio de que as obras municipais possam interferir nas residências de modo distinto daquele que está sendo convencionado, que prevê a existência de uma ciclovia/passeio com oito metros de largura, onde hoje existem 12 metros de área.
Vale relembrar que os referidos 12 metros correspondem exatamente à largura da intervenção feita em 2022, pelo município, dentro da área que, historicamente, é ocupada pelos proprietários das residências à beira-mar, com autorização da SPU”, explica o juiz na decisão.
Demarcação
Para resolver o impasse, o magistrado decidiu que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) terá que fazer uma demarcação física dos limites das terras de marinha onde estão os imóveis da metade sul da praia da Armação.
Devido ao recesso de fim de ano e para evitar o movimento da temporada de verão, o juiz determinou o período entre 26 de fevereiro e 17 de março para que a SPU faça sua parte no acordo.
Em seguida, o município deverá demarcar a área exata do Parque Linear. O prazo é de 18 a 31 de março. União e município também podem realizar juntas a demarcação, se preferirem.
De acordo com o juiz, “o objetivo é informar a cada um dos moradores da metade sul da orla de Penha, visualmente e com precisão, onde terminará a área de uso particular e, consequentemente, onde começará a passagem – linear – do calçadão municipal”.
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Em nota, a prefeitura de Penha nega inconsistência nas informações do projeto fornecidas à justiça. “O juízo determinou a demarcação em decorrência de divergência, uma vez que o município apresentou o projeto e os moradores afirmam que as coordenadas geográficas que o município apresentou avançariam sobre as edificações – e isso na visão do governo municipal não acontece”, alega o município.
Preocupação ambiental
Em nota, a Associação Comunitária dos Amigos e Moradores da Praia da Armação questiona a ausência de qualquer preocupação com a questão ambiental no despacho do juiz. Na visão dos moradores associados, a demarcação da Área de Preservação Permanente (APP) deveria ser prioridade, antes da demarcação das áreas de marinha e do Parque Linear. A preocupação é com a preservação e recuperação da restinga geológica que, segundo o município, está prevista no projeto.
“A construção do Parque Linear sem o respeito à APP trará sérios problemas de curto prazo. A maré já invade diversos terrenos na praia de Armação e, sem as dunas que permitem a fixação da restinga geológica e sem muros de contenção, a maré destruirá o parque em pouco tempo, como já foi presenciado centenas de vezes no velho calçadão do Quilombo e visto em outros locais do litoral por todo o país”, argumenta a associação.
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O comunicado também demonstra preocupação com a execução do projeto e a possível falta de recursos do município para a continuidade das obras. Segundo a associação, a obra já poderia ter avançado na praia do Quilombo, onde não há questões sendo debatidas na justiça, mas até o momento não há continuidade na construção do calçadão no local
