O projeto de lei é de autoria de todos os vereadores e tem como justificativa o artigo 29 da Constituição Federal, que permite o aumento do número de vereadores para municípios que tenham entre 30 mil e 50 mil habitantes.
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Segundo o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Penha tem atualmente 34 mil habitantes. “Diante desse crescimento populacional, a alteração no número de parlamentares para 13 se faz necessária, a fim de assegurar uma representação proporcional e efetiva da comunidade no poder legislativo”, justificam os vereadores no projeto de lei.
Os parlamentares ainda alegam que o número adequado de vereadores fortalece o processo democrático, ampliando a representatividade na câmara. “Acredita-se que esse incremento no quadro de vereadores proporcionará uma gestão mais participativa e alinhada com as demandas da população”, alegam.
Como não houve divulgação e discussão com a comunidade, nesta segunda-feira passou a circular um vídeo criticando a manobra dos vereadores. “Vocês viram que os 11 vereadores de Penha querem gastar mais do nosso pobre dinheirinho... Pois é, os nobres querem aumentar de 11 para 13 o número de vereadores da câmara, mas é muita mamata, meu people”, diz o vídeo. “E sabe o que é pior de tudo. Eles nem debateram o tema nas redes sociais, foi tudo na surdina. Olha só que safadinhos, esses carinhas que o povo elegeu para vereador”, completa.
A filmagem termina convocando o povo a participar da sessão de votação para se posicionar contra o aumento. O projeto foi protocolado no último dia 4 de dezembro e vai à votação a partir das 19h desta segunda-feira. Para aprovar a alteração, os parlamentares só precisam da maioria simples e a alteração já passa a valer para a próxima eleição.
A câmara informou que o impacto com esse aumento de dois vereadores é de R$ 285.482,24 para o ano de 2025. Não haverá acréscimo de assessores, já que a câmara possui somente três assessores legislativos comissionados que atendem a todos os vereadores - assim como a equipe técnica da casa.
Segundo o vereador Adriano de Souza (PSDB), Tibeco, presidente da Câmara de Vereadores de Penha, esse ano o legislativo irá devolver quase R$ 2 milhões para a prefeitura de duodécimo. “O IBGE nos aponta um crescimento da população de Penha para quase 34 mil habitantes. Consideramos importante que o Legislativo tenha maior representatividade e por isso propusemos este projeto para que, a partir de 2025, tenhamos mais duas cadeiras na casa, tudo conforme a nossa legislação. É importante ressaltar que nossa câmara tem uma estrutura administrativa muito enxuta. Não temos assessoria parlamentar nos gabinetes e esse ano vamos devolver quase R$ 2 milhões para a prefeitura”, alegou Tibeco.
São vereadores de Penha:
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Adriano de Souza (PSDB)
Antônio Alfredo Cordeiro Filho (MDB)
Célio Adolfo Francisco (PSDB)
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Everaldo Dal Pozzo (PL)
Luiz Eduardo Bueno (Cidadania)
Luiz Fernando Vailatti – Ferrão (Podemos)
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Mario Dionisio Moser – Marquett (UB)
Maurício da Costa (MDB)
Maurício Olívio Brockveld (MDB)
Roberto Antônio Leite Junior (Cidadania)
Sebastião José Reis Junior (UB)
