A sede própria da gerência regional do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) está próxima de sair do papel. Na quarta-feira, foi publicada a lei municipal que cede um terreno no bairro São Judas Tadeu, em Balneário Camboriú, para o prédio ser erguido.
A construção faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o Ministério Público, a FG Empreendimentos e a prefeitura de Balneário Camboriú. O executivo se comprometeu ...
A construção faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o Ministério Público, a FG Empreendimentos e a prefeitura de Balneário Camboriú. O executivo se comprometeu em doar o terreno ao IMA, já a FG irá construir a sede do órgão bancando a conta.
O terreno, na rua Maria Mansoto, tem 1000 m². “A área tem por finalidade a construção, instalação e funcionamento da Gerência Regional do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, conforme Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, datado de 19 de maio de 2022”, diz a lei assinada pelo prefeito Fabrício Oliveira (PL).
Atualmente a regional do IMA fica em um imóvel alugado na rua José Testoni, no bairro Dom Bosco, em Itajaí, com pagamento de R$ 9 mil mensais de aluguel.
Prazos e obrigações
O TAC também estabelece prazos que precisam ser cumpridos. A construtora tem 60 dias para elaborar o projeto, 180 dias para dar entrada nele na Secretaria de Planejamento e 18 meses para concluir a obra.
Com a doação, o IMA não pode mudar a função do prédio, alugar ou transferir o uso do local. O prazo da doação é por tempo indeterminado. O novo gerente regional do IMA, Rafael Xavier, que desde o dia 1º de setembro ocupa o lugar de Nelson Oliveira, que foi para a Casa Civil, informou que está analisando todas as informações do procedimento.
Compensação
O TAC firmado entre as partes considera que a FG Empreendimentos não destinou 17 vagas de garagens públicas no edifício Sky Tower, na avenida Atlântica. Como penalidade, a FG tem a obrigação de fazer a compensação pelo dano urbanístico com a construção da sede da regional do IMA no valor de R$ 2 milhões.
Segundo o promotor do MPSC Isaac Sabbá Guimarães, o novo prédio vai auxiliar a fiscalização ambiental na região. “Há relevante interesse social na melhoria do esquema de fiscalização ambiental, [...] na medida em que a proximidade geográfica incrementaria as rotinas fiscalizatórias”, opina o promotor. “Dados do IMA referem que cerca de 40% das demandas da região administrativa se localizam em Balneário Camboriú”, acrescenta.
Ao DIARINHO, a FG Empreendimentos confirmou que, após ajustes junto ao MP, irá mesmo construir a sede para o IMA.
