A Receita Federal já recebeu mais de 35 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) neste ano em todo o Brasil. Só de moradores de Santa Catarina são mais de 1,8 milhão de declarações entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões de declarações sejam feitas até esta quarta-feira, 31 de maio, prazo final para acertar as contas com o leão. Em SC, o número deve chegar a cerca de 1,9 milhão.

Precisa declarar o IR a pessoa física que recebeu rendimentos anuais acima de R$ 28.559,70 ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de valor superior a R$ 40 mil.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
Uma dica para reduzir o risco de erros é usar a declaração pré-preenchida, que traz informações constantes dos bancos de dados da Receita Federal com dados cadastrais, despesas e rendimentos do contribuinte. Em Santa Catarina, 25% dos contribuintes usam a declaração pré-preenchida. 

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Uma dica para reduzir o risco de erros é usar a declaração pré-preenchida, que traz informações constantes dos bancos de dados da Receita Federal com dados cadastrais, despesas e rendimentos do contribuinte. Em Santa Catarina, 25% dos contribuintes usam a declaração pré-preenchida.

Restituição

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, após os grupos prioritários compostos por idosos, professores e pessoas com deficiência. 

O pagamento das restituições começa também nesta quarta-feira e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro. Os grupos são montados de acordo com a data de entrega da declaração.

Não declarei, e agora?

Quem não entregar a declaração do IR no prazo estipulado pode ter problemas futuros. “Aos contribuintes obrigados, caso a entrega da declaração seja realizada depois do dia 31 de maio deste ano, haverá multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido”, destaca o professor de Ciências Contábeis Deypson Carvalho. A multa mínima será aplicada, inclusive, no caso de a declaração não resultar em imposto devido.

O professor afirma que os problemas podem ir além da multa. “A Receita Federal vem modificando a situação do CPF da condição de ‘regular’ para ‘pendente de regularização’, o que impedirá ao contribuinte, quando isso ocorrer, de realizar, por exemplo, transações bancárias tais como movimentação da sua própria conta-corrente, contratação de empréstimos e financiamentos, e até mesmo uso do seu de cartão de crédito e débito”, completa.

O professor aponta, porém, que essa condição de restrição no CPF é temporária e permanecerá enquanto as pendências de entrega das declarações do IR não forem regularizadas junto à receita.

Receita Federal alerta para golpe contra contribuintes do Imposto de Renda

Com o prazo final para a entrega do Imposto de Renda chegando, a Receita Federal alertou para novos golpes por e-mail e mensagens. O prazo para a entrega é o dia 31 de maio e contribuintes estão recebendo e-mails fakes com aviso de erro na declaração.

Além do comunicado de erros, nos e-mails com o nome da Receita Federal vão links suspeitos e pedidos de dados pessoais, algo que o órgão não faz. O objetivo é conseguir dados pessoais, fiscais e até instalar programas nos computadores. Os e-mails contêm como assunto “IRPF” e ainda se referem às vítimas como contribuintes, algo usual da Receita Federal.

O órgão ressalta que não envia e-mails, especialmente pedindo dados pessoais, que nunca se deve clicar em links suspeitos e nem abrir arquivos anexos. A Receita Federal ainda explica o procedimento de quando uma declaração apresenta erro: a declaração vai para uma análise chamada Malha Fiscal, também conhecida como Malha Fina.

Para saber se a sua apresentou algum erro, é necessário entrar no e-CAC, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e em seguida na aba “Processamento” para enfim selecionar o item “Pendências de Malha”. Se a sua declaração estiver nessa situação, ainda dá de fazer uma retificação, contanto que você não tenha recebido o termo de intimação.