O promotor Geovani Werner Tramontin, da Vara Criminal da Capital, pediu a absolvição do ex-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB), no caso em que ele foi acusado de corrupção passiva por supostamente receber propina de R$ 100 mil pra favorecer a Arrows, distribuidora de combustíveis. A denúncia data de mais de 13 anos, quando Pavan era vice-governador. O caso o deixou fora das eleições em 2010.
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Na manifestação no processo, o promotor destacou não haver provas do pagamento de propina. A única evidência apresentada no processo foi uma interceptação telefônica, classificada pelo ...
Na manifestação no processo, o promotor destacou não haver provas do pagamento de propina. A única evidência apresentada no processo foi uma interceptação telefônica, classificada pelo promotor com “indício anêmico”. Ele ainda observou que, após mais de uma década, não houve produção de provas que sustentassem a denúncia.
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A acusação era de que Pavan teria atuado junto à Secretaria de Estado da Fazenda para evitar o cancelamento da inscrição estadual da Arrows do Brasil, que havia perdido o registro por inadimplência. Segundo a denúncia, o então vice-governador teria recebido propina da empresa pra que o processo de cancelamento fosse extinto. “Analisando os elementos de prova angariados no decorrer do inquérito policial, bem como as provas judicializadas, conclui-se que não há prova contundente de oferta de propina; não há prova do pagamento; o CNPJ da empresa permaneceu dentro dos parâmetros legais e normas administrativas”, continuou o promotor.
A ação foi ajuizada em 2009 e rejeitada pela justiça de Florianópolis em 2011, mas a promotora responsável na época recorreu ao Tribunal de Justiça (TJSC), que acatou o recurso e aceitou a denúncia. O entendimento foi que havia indícios suficientes pra abertura da ação e provas “perfeitamente válidas” e “mais do que suficientes” pra embasar o andamento do processo.
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Os crimes foram investigados na operação Transparência, que denunciou outras seis pessoas. O pedido de absolvição se estende aos empresários Eugênio Rosa da Silva e Marcos Pegoraro, representantes da Arrows. A defesa do ex-governador também apresentou as alegações finais. O caso agora espera pela decisão judicial que pode encerrar a ação.
O processo contra Pavan o tirou da corrida ao governo do estado e provocou o afastamento de servidores da Secretaria da Fazenda. Pavan chegou a assumir como governador em 2010 após Luiz Henrique da Silva (PMDB, à época) deixar o cargo pra disputar o Senado Federal, mas não disputou a reeleição.
