O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu a ação de danos morais contra o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, pelo caso dos aviões que exibiram faixas contra Lula ao sobrevoarem praias do litoral catarinense na temporada 2019-2020.

O pedido de indenização de R$ 100 mil feito pelo presidente foi negado pelo juiz Rafael Espíndola Berndt, da 2ª Vara Cível de Navegantes. A decisão considerou que Lula está sujeito a críticas como figura pública e que Hang não extrapolou os limites da liberdade de expressão.

Na época, em plena temporada, aviões contratados pelo empresário voaram pela região carregando faixas com frases chamando Lula de Ladrão. Na ocasião, o então ex-presidente havia sido solto recentemente, após 580 dias na prisão na Polícia Federal, em Curitiba (PR).

“Lula, ladrão, seu lugar é na prisão” e “Melhor que o verão é o Lula na prisão” foram mensagens mostradas na orla de Balneário Camboriú e Itajaí. “Em que pese o tom jocoso adotado, não verifico o transborde do direito de crítica e manifestação do réu, o qual insurgiu-se contra a atuação política do autor”, anotou o juiz.

Na decisão, o magistrado ainda determinou que Lula arque com os custos do processo. A defesa do presidente ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).