A audiência de conciliação na ação civil pública que cobra melhorias pra destravar a BR 101 entre Penha e Balneário Camboriú terminou na terça-feira sem o esperado cronograma de obras, mas a justiça definiu prazos. Foi acertado que, em 30 dias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Arteris Litoral Sul apresentem um plano dos projetos pra rodovia e de soluções emergenciais enquanto as obras não saem.

Diante do juiz federal Jurandi Borges Pinheiro, a agência federal e a empresa se comprometeram a iniciar, até março de 2024, os projetos pra aumentar a fluidez no trecho da 101 alvo da ação judicial. Os projetos da concessionária estão nas mãos da ANTT pra análise desde o ano passado. As obras envolvem a construção de novas vias marginais, interligação das marginais já existentes e novas pontes sobre o rio Itajaí-açu. 

“O que ficou acertado na audiência foi que, em 30 dias, a Autopista Litoral Sul e a ANTT apresentem um cronograma dessas execuções e ir mostrando o que vai acontecer, além de também apresentarem uma solução mais imediata para resolver o problema”, informou o prefeito de Penha e presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), Aquiles da Costa (MDB).

Pelo que foi encaminhado na audiência, as obras já devem estar acontecendo até março de 2024, conforme o cronograma que deve ser apresentado em um mês. Na ação, a prefeitura de Penha pede a implantação de uma terceira faixa, com o uso do acostamento. O município esperava que a concessionária e a ANTT apresentassem já na audiência o planejamento quanto às melhorias.

A falta de cronograma das obras esbarra da demora do órgão federal em analisar e aprovar os projetos, que não estão previstos na concessão e que vão demandar um reequilíbrio financeiro no contrato. Até que os projetos sejam iniciados e concluídos, o juiz requereu uma solução emergencial contra as filas quilométricas do trecho.

As demais partes do processo, entre o município e a concessionária, poderão sugerir medidas emergenciais no prazo. Após o período, a justiça federal vai marcar uma nova audiência conciliatória em busca de uma solução amigável.

Filas de quatro horas

Em horários de pico, leva-se até quatro horas para percorrer 37 quilômetros. O trânsito caótico resulta inclusive em gigantescas perdas econômicas – uma vez que muitos visitantes acabam mudando seus destinos ao tomarem conhecimento da mobilidade reduzida que enfrentarão para alçarem os principais pontos turísticos do estado”, reclama o município na ação.

Para o prefeito de Penha e presidente da Amfri, Aquiles da Costa (MDB), houve avanço no processo com os prazos dados pela justiça.  “Os engarrafamentos na rodovia refletem também no trânsito dentro das cidades, com ruas e avenidas sendo usadas como caminhos alternativos à 101," lembrou o prefeito.

A implantação de uma terceira via pelo acostamento entre Penha e Balneário é cobrada. De acordo com Aquiles, a proposta é de uma faixa nos moldes da que foi criada na região da Grande Florianópolis, aproveitando a estrutura que já existe. “São medidas necessárias e urgentes para desafogar o trânsito e dar maior fluidez ao tráfego de veículos”, defende.

A audiência de terça-feira foi a segunda tentativa de conciliação entre as partes. A ANTT e a Arteris são rés no processo, que ganhou força com a junção da ação coletiva interposta pela Amfri sobre o mesmo tema, em unificação determinada pela justiça em 2022.