Denúncia 

Banhista flagra bar da Brava exigindo consumação para uso de guarda-sol

Registro de advogado mostra funcionários fazendo cobrança ilegal

Comércios têm permissão pra instalar equipamentos mas não para cobrar por eles
(foto: divulgação)
Comércios têm permissão pra instalar equipamentos mas não para cobrar por eles (foto: divulgação)
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Um advogado de 26 anos registrou em vídeo a denúncia que várias pessoas já fizeram sobre a exigência de consumação para uso de guarda-sóis e cadeiras de bares na faixa de areia da Praia Brava, em Itajaí.

O flagrante foi feito na manhã desta sexta-feira na faixa de areia em frente ao Galera’s Bar. Embora seja proibida por lei a cobrança de consumação, os funcionários do bar foram filmados “despejando” os banhistas.

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Segundo o advogado, ele e uma amiga chegaram na praia por volta das 7h e a faixa de areia já estava tomada pelas cadeiras e guarda-sóis dos bares da Brava. Eles tinham levado cadeiras, guarda-sol e caixa de isopor com comida e bebida de casa.

Sem lugar para armar o guarda-sol, eles sentaram em um equipamento montado na areia e passaram a consumir as bebidas e comidas que trouxeram de casa. “Passaram duas horas, quando uma pessoa do bar, sem identificação, chegou e perguntou o que tinha dentro do coller. Ele respondeu que água e cerveja, e ele falou que se não iríamos consumir nada, não podíamos permanecer ali. Ele já chegou tirando a minha camiseta do guarda-sol, jogando tudo na areia, fechando o guarda-sol deles e gritando conosco”, conta.

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O advogado passou a filmar a cena e a justificar que a praia era pública e, conforme a legislação municipal, os comerciantes não poderiam cobrar consumação. Neste momento, outro funcionário, usando o uniforme do estabelecimento, se aproximou. “Eu estou explicando para ele [o advogado] que não pode ficar com bebida no nosso material. E ele está falando que é público...”, alegou o funcionário.

O homem com o uniforme do Galera’s fala: “no nosso material não pode. Vamos fazer assim. Nós tiramos esse nosso e você monta o seu...”. A amiga do advogado falou que a ação deles estava errada, já que existe a lei municipal respaldando justamente o contrário. O homem rebate: “da Brava Sul para cá estão todos proibidos?!”, ironizando.

Como a cena estava chamando a atenção de todo mundo na praia, o advogado decidiu ir embora com a amiga. Eles saíram da praia por volta das 11h30. “Olha, é muita folga dos bares. Eu frequento Atalaia, Bombinhas, Florianópolis, mas é a primeira vez que isso acontece comigo. É a primeira vez que vou em uma praia e os funcionários de bares são tão folgados, tirando as coisas das pessoas, fechando o guarda-sol... ”, conta.

Segundo ele, isso demonstra a falta de fiscalização da prefeitura de Itajaí. “A minha maior indignação foi o funcionário do Galera’s simplesmente começar a retirar nossos pertences do lugar, literalmente, nos despejando. Acredito que só não fizeram pior porque estavam sendo filmados e tinham pessoas ao redor que estavam discutindo com eles também”, conta.

Prefeitura pede que queixa seja registrada

O DIARINHO questionou a prefeitura sobre a situação. A assessoria de comunicação reforçou que os comércios da orla não podem cobrar pelo uso dos equipamentos que estão montados na areia.

O caso já foi repassado para o Procon. O advogado também registrou uma queixa no órgão de defesa do consumidor.

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“Os fiscais do Procon recebem denúncias da comunidade e turistas diariamente”, explica. Não foi informado se o bar será autuado com base na filmagem.

Já para denúncia, os banhistas podem ligar para o número (47) 98855-7811, tanto por ligação quanto pelo WhatsApp. O contato por e-mail deve ser direcionado para o endereço fiscal.procon@itajai.sc.gov.br ou ainda pelo site https://procon.itajai.sc.gov.br/.

O DIARINHO tentou ouvir o Galera’s, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.




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