O Pix tem novas regras para 2023. O limite individual por transação deixou de existir, o horário noturno agora é personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentaram.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo o órgão, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao Pix, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do 13º, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho que reúne o BC e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Confira as mudanças

O Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes.

As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24h a 48h para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução. O período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começava às 20h e ia até as 6h do dia seguinte. Agora, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

A partir de 3 de julho, as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer a funcionalidade no aplicativo para o cliente gerir os limites e personalizar o horário noturno.

Antes das mudanças, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno. O BC também retirou o limite para transferências a contas de pessoas jurídicas. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

No caso de compras, os limites das operações passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

O Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.