Também pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou decisão que as polícias militares dos estados podem desobstruir inclusive as estradas federais bloqueadas no país, bem como identificar, multar e prender os responsáveis pelos bloqueios.
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O MPSC, que acompanha a situação das manifestações em Santa Catarina, integra o Gabinete de Crise criado para coordenação das ações do governo estadual em razão dos atos de protesto com interrupções de rodovias. Na primeira reunião pela manhã, participaram o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do MPSC em exercício, promotor Luciano Trierweiller Naschenweng, e o assessor da Procuradoria-Geral do MPSC, promotor Felipe Prazeres Salum Müller.
O subprocurador anunciou a ajuda do MPSC. "Vamos disponibilizar toda estrutura do Gaeco de Santa Catarina à investigação para identificar os responsáveis pela obstrução de rodovias em Santa Catarina. As oito equipes regionais do Gaeco já estão mobilizadas e prontas para auxiliar", informou.
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A participação do MPSC no Gabinete de Crise foi um pedido do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, ao governador Carlos Moisés (Republicanos), em reunião na segunda-feira. Comin também se encontrou com o superintendente da PRF em Santa Catarina, com o presidente do Colegiado de Segurança Pública e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
"A Procuradoria-Geral de Justiça não medirá esforços para, dentro das competências constitucionais que foram outorgadas ao Ministério Público estadual, assegurar a livre circulação nas rodovias e, em última análise, o direito constitucional de locomoção de todos os cidadãos", destacou o Chefe do MPSC.
Negociação com manifestantes
Na reunião, os órgãos de segurança informaram que já estão agindo para assegurar o cumprimento das decisões de liberação das vias e iniciaram, conforme recomendam os protocolos de atuação em situação de crise, um processo de negociação com os manifestantes, para que, de forma pacífica, as rodovias sejam desbloqueadas.
Uma ordem da justiça garante ao Estado direito de multar manifestantes e reintegrar posse nas áreas de bloqueio nas estradas. As multas por descumprimento serão de R$ 10 mil para pessoa física e R$ 100 mil para pessoa jurídica. Os membros do Gabinete de Crise frisaram que será empregado o máximo de agilidade na identificação e aplicação das multas e que o objetivo é a desmobilização total.
A realização de escoltas para a garantia de serviços essenciais também está no radar das ações. "Estamos atuando de maneira integrada para que esse movimento se encerre o mais rápido possível e de maneira ordeira. Estamos monitorando atentamente a situação no estado e dialogando com os manifestantes. Esperamos que a situação seja resolvida sem a necessidade do uso progressivo da força", disse o perito-geral Giovani Eduardo Adriano, presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública.
De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Marcelo Pontes, a PM já iniciou o trabalho de desmobilização em rodovias estaduais. "O trabalho à base de diálogo já surtiu efeito, evitando novos pontos de bloqueio", aponta Pontes ao se referir a uma tentativa de fechamento na SC-401, na manhã desta terça-feira, em Florianópolis.
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Pelas redes sociais, o governador Carlos Moisés, ressaltou a atuação das forças policiais, destacando que todos os meios legais e necessários serão empregados para garantir a segurança e o livre trânsito de pessoas e veículos. “Garantia do direito de livre manifestação deve conviver com a garantia da liberdade de ir e vir da população, em atendimento às necessidades básicas e a oferta de serviços aos cidadãos”, publicou.
Saúde é área mais afetada
Conforme o Gabinete de Crise, uma das áreas mais sensíveis ao impacto das mobilizações é a saúde. De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Aldo Baptista Neto, já há relatos de dificuldade na prestação de serviços a hospitais tanto da rede própria como de filantrópicos.
Os prejudicados são pacientes e profissionais que não conseguiram acessar unidades de saúde para a realização de procedimentos cirúrgicos agendados e tratamentos como a hemodiálise. "A Saúde pede e espera que esse movimento acabe, para que possamos ofertar plenamente os serviços a quem precisa", salienta Neto.
Na agricultura, a preocupação é com o transporte de cargas vivas e o desabastecimento de insumos agrícolas. O chefe da Defesa Civil, David Busarello, informou que foi ativado o Grupo de Ações Coordenadas, o GRAC. O colegiado tem a função de fazer o levantamento de informações que serão repassadas ao Gabinete de Crise para as medidas cabíveis.
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