A prefeitura de Penha ingressou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e concessionária da BR 101, Arteris Litoral Sul, cobrando agilidade na análise de projetos e execução de obras para destravar o trânsito na rodovia no trecho entre Penha e Balneário Camboriú.

A ação encaminhada pela procuradoria do município à Justiça Federal na quarta-feira pede, ainda, adoção de medidas emergenciais para reduzir o tempo médio, em horário de pico, de até 240 minutos (quatro horas), que os motoristas levam para percorrer 37 km entre as duas cidades.

Conforme o prefeito Aquiles da Costa (MDB), o trecho está em “situação caótica em relação à mobilidade urbana de Penha e toda região metropolitana da Foz do Rio Itajaí-açu”. O problema, segundo ele, também tem resultado em perdas econômicas, considerando os turistas que acabam mudando seus destinos diante de congestionamentos para chegar aos principais pontos turísticos do estado.

“As melhorias geram um benefício social, em 10 anos, de mais de R$ 3,4 bilhões em valor econômico, com investimentos de R$ 537 milhões em obras no trecho”, aponta Aquiles. Na ação, a prefeitura pede que a ANTT analise e aprove, em 30 dias, os projetos apresentados pela Autopista. A implantação de uma terceira faixa entre Penha e Balneário Camboriú, usando o acostamento, também está sendo solicitada.

Outro pedido é pela proibição do tráfego de caminhões e veículos pesados nos períodos de maior movimentação da BR-101, das 7h30 às 9h30 e das 17h às 20h, com fiscalização a ser feita pela concessionária. “São medidas tecnicamente necessárias e urgentes para desafogar o trânsito e dar maior fluidez ao tráfego de veículos”, destaca o prefeito.