A Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena) lançou um abaixo-assinado on-line em defesa do Parque Nacional da Serra do Itajaí e contra a mudança que prevê rebaixar a categoria de conservação da unidade, que hoje é de proteção integral. O caso também será levado  ao Ministério Público Federal (MPF) nos próximos dias.

Criado em 2004, o parque abrange 57 mil hectares de Mata Atlântica, sendo a maior área contínua da floresta no estado, distribuída por nove cidades na região do Vale do Itajaí: Apiúna, Ascurra, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos. Trata-se de uma unidade de conservação federal, sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Lideranças políticas e agricultores da região defendem a mudança da categoria de proteção integral (mais restritiva) para de uso sustentável (mais flexível), o que permitiria a exploração de recursos naturais. Além disso, a manutenção do local como parque nacional esbarra numa pendência de quase 20 anos da falta de indenização aos donos de terras incluídas na área protegida.

O presidente da Acaprena, Lauro Bacca, não é contra a indenização aos moradores, devida desde a criação do parque, mas alerta que a pendência não pode ser usada para justificar a mudança no nível de proteção da unidade. “Todas as áreas particulares inseridas nos limites do parque devem ser indenizadas, pois um Parque Nacional é formado apenas por áreas públicas. O que está em jogo no momento é a categoria do parque, que hoje é de proteção integral”, destaca.

A proposta de “rebaixamento” do parque já foi discutida em audiência pública em Blumenau e também na Assembleia Legislativa, em junho, proposta pelo presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, deputado Ivan Naatz (PL). O parlamentar é uma das lideranças favoráveis à reclassificação do parque. Ele entende que a mudança permitiria aos donos de terrenos desenvolver atividades econômicas sustentáveis na área.

A questão será levada a Brasília, onde deputados, prefeitos e vereadores pretendem marcar uma nova audiência para reivindicar a mudança e levar as manifestações de moradores prejudicados. O grupo apoia o projeto de lei do deputado federal Darci de Matos (PSD), presidente do Fórum Parlamentar Catarinense e vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara. A proposta prevê a reclassificação do parque para Floresta Nacional, permitindo o uso das terras e recursos naturais.

Para o deputado, a mudança encerraria os conflitos sobre a área e restringiria o uso das terras conforme o plano de manejo, sem comprometer a cobertura florestal. “As populações do entorno e residentes serão beneficiados com a manutenção da proteção dos recursos hídricos e recursos naturais, bem como o ordenamento do processo de ocupação do solo no entorno da unidade”, defende Darci no projeto.

A proposta não tem embasamento técnico. Nem ambiental, nem social, nem econômico" - Lauro Bacca - Presidente da Acaprena

São apenas três moradores na área, afirma a Acaprena

O presidente da Acabrena, Lauro Bacca (foto), informa que o Plano de Manejo identificou 344 propriedades afetadas, 275 delas parcialmente dentro do parque e apenas 69 totalmente inseridas na área ambiental.

Dos terrenos 100% dentro do parque, Lauro ressalta que só três são de moradores ainda não indenizados que dependem do uso da área e o restante são propriedades inativas, inacessíveis ou usadas como fazendas ou para lazer de fim de semana. “Não são milhares de propriedades ou famílias, como estão divulgando”, critica.

Conforme dados da audiência feita na Alesc, desde que o parque foi criado, apenas 10 imóveis foram indenizados pelo governo federal, enquanto outros 150 aguardam o pagamento. O movimento do ambientalista quer demonstrar às lideranças políticas que é mais vantajoso que os esforços sejam direcionados para a indenização das áreas e não para a reclassificação do parque.

Lauro observa que, mesmo com a mudança para Floresta Nacional, as desapropriações terão que ser pagas. “A proposta não tem embasamento técnico nenhum. Nem ambiental, nem social, nem econômico”, disse ao DIARINHO, avaliando que as discussões têm viés eleitoreiro. Ele lembrou que hoje já há várias restrições legais de exploração da Mata Atlântica e que a mudança de categoria na área limitaria o uso da maioria dos recursos naturais.

Lauro aponta que existem conflitos nos limites do parque, ligados à caça e à extração ilegal de palmito. “É de extrema importância que o parque continue cumprindo o objetivo de atratividade turística, proteção de mananciais e da biodiversidade e que os proprietários sejam indenizados”, completa.

A petição da entidade soma quase 1,5 mil assinaturas. Os interessados em assinar o documento podem acessá-los neste link. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional e ao ICMBio. A associação vai levar o caso para o Ministério Público Federal (MPF), em audiência marcada com a procuradoria em Blumenau.

Como é o parque hoje

Unidade de Conservação de Proteção Integral

Atividades permitidas: pesquisas científicas, educação ambiental, turismo ecológico de recreação e contemplação

Ocupação: apenas áreas públicas, proibida a ocupação humana

Visitação: recreação, piqueniques, caminhadas, cicloturismo, banhos, contemplação, sensibilização ambiental, observação de vida silvestre e competições de baixo impacto e esportes de aventura, como rapel e salto de parapente

Como o local ficaria

Unidade de Conservação de Uso Sustentável

Atividades permitidas: as que preveem algum tipo de uso direto de recursos naturais, como extrativismo, agricultura de subsistência, criação de animais e sistema agroflorestal, sob regras de exploração sustentável.

Ocupação: áreas particulares, que devem ser desapropriadas, e permanência da população que já morava  Visitação: ao público, condicionada ao plano de manejo, e pesquisas, mediante autorização do órgão gestor

O Parque

• 57 mil hectares de Mata Atlântica contínua entre Blumenau, Indaial, Ascurra, Apiúna, Presidente Nereu, Vidal Ramos, Botuverá, Guabiruba e Gaspar

• Atrativos naturais: morros e serras, parques e reservas ecológicas, e paisagens rurais

• O morro Spitzkopf e o Parque das Nascentes, em Blumenau, estão entre os destaques

• Criado em 2004, o parque abrange 57 mil hectares de Mata Atlântica e é a maior área contínua da floresta no estado

• O Parque da Serra de Itajaí é uma unidade de conservação federal, sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)