O helicóptero Águia 7, da 3ª Companhia do Batalhão de Aviação da Polícia Militar, adquirido por R$ 8,3 milhões em acordo do Ministério Público com construtoras de Balneário Camboriú, está fora de operação e guardado ao relento mesmo após quase quatro anos da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A aeronave está fora de serviço junto com outros dois helicópteros da PM, aguardando manutenção.

A construção de um hangar coberto para a aeronave era prevista no acordo firmado em dezembro de 2018. A obra que seria bancada pela iniciativa privada esbarra num impasse burocrático. A pendência seria a regularização da matrícula do terreno da sede do 12º Batalhão de Polícia Militar, no bairro das Nações, em Balneário.

O comando do batalhão esclareceu que a base da aviação não pertence ao 12º BPM, apenas usa as instalações da unidade, e que, por isso, não dispõe de informações sobre o projeto do hangar. A assessoria de comunicação da Polícia Militar de Santa Catarina respondeu nesta quinta-feira, dia 07, sobre a situação do hangar.

"Havia uma pendência de matrícula de mais de 20 anos no terreno do 12º BPM que, com muito esforço por parte da PMSC e do juízo local, se resolveu no último mês, e agora poderá ser construído o hangar. A falta de regularidade da matrícula impediu que a estrutura fosse construída antes", esclareceu a assessoria. 

A compra do helicóptero, que chegou a ser investigada por suspeita de superfaturamento após denúncia do DIARINHO, foi a principal contrapartida no acordo do MP. O TAC teve valor total de R$ 14 milhões em recursos destinados pra segurança pública e projetos ambientais, incluindo a reforma de delegacias e o programa Bandeira Azul, além da nova base de PM Ambiental, que ainda não saiu do papel.

O acordo foi firmado pela promotoria entre a prefeitura e construtoras pra encerrar uma ação civil pública contra irregularidades na lei de concessão de outorgas dos índices construtivos Icon e Icad. O valor do TAC representou cerca de 20% do total arrecadado pelo município nas liberações do potencial construtivo.

Fora de serviço

O Águia 7, com base em Balneário Camboriú, é um dos três helicópteros da Polícia Militar de Santa Catarina que está “baixado” para manutenção, estando fora de serviço junto às aeronaves que atendem a região de Florianópolis e Joinville. A situação atual é que apenas o Águia 4, de Lages, está operante, fazendo atendimentos fora de sua área de atuação.

O helicóptero da PM de Balneário é responsável pela cobertura da região do litoral entre Penha e Tijucas, além de parte do Vale do Itajaí, até Blumenau. Além de ocorrências policiais, a aeronave atua na fiscalização ambiental e presta apoio em atendimentos de emergência.

Em nota oficial, a Polícia Militar de Santa Catarina informou que as manutenções foram programadas para o período de baixa temporada (inverno), pra que as aeronaves não parassem ao mesmo tempo e houvesse o menor impacto possível ao serviço.

Segundo a corporação, porém, a dificuldade em encontrar suprimentos, importados de outros países, afeta o retorno das aeronaves à operação. “Há uma crise mundial na cadeia de suprimentos que dificulta a disponibilidade das peças necessárias para a manutenção, sendo que, em razão disso, as manutenções avançaram o cronograma inicialmente previsto”, informa a nota.

O prazo pros helicópteros voltarem a voar dependerá da compra e chegada das peças. Enquanto isso, a PM informa que o serviço operacional tem sido mantido pelo único helicóptero ativo. A corporação ressalta que a atuação das aeronaves não é restrita às bases de aviação.

“As aeronaves da Polícia Militar que estão baseadas em Florianópolis, Joinville, Lages e Balneário Camboriú têm por missão o atendimento em todo o território catarinense e, portanto, não é raro que atendam missões fora das cidades em que ficam baseadas”, destaca.