Uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Itajaí discutiu nesta semana novas regras para o serviço de estaqueamento em obras de construção civil no perímetro urbano da cidade. A ideia é evitar o excesso de barulho do maquinário e garantir a fiscalização. A perturbação do sossego também foi alvo de debate em Balneário Camboriú, mas com foco na baderna e som alto em comércios e festas particulares.

Em Itajaí, um projeto do vereador Otto Quintino (Republicanos) pretende regulamentar o uso de equipamentos para estaqueamento e obras de fundações, como bate-estacas, martelos hidráulicos, hélice contínua e estaca-raiz. A proposta prevê que o proprietário da obra  apresente relatório de sondagem e laudo prévio cautelar de vizinhança.

Além de regras sobre documentação e trâmites legais para liberação do serviço, o projeto estipula horários permitidos e limites de barulho. O estaqueamento só seria permitido das 8h às 12h e das 13h às 18h durante a semana, sendo proibido aos domingos e feriados. O barulho do maquinário não pode passar dos limites da NR-15, que prevê de 85 decibéis ao longo de 8 horas até 115 decibéis por, no máximo, sete minutos.

A audiência pública na câmara discutiu a regulamentação proposta no projeto de lei. “Os membros que estiveram na audiência aprovaram o projeto na íntegra, mas o artigo mais discutido foi com relação à fiscalização de ruído e vibração, que envolve novos equipamentos e capacitação dos fiscais”, informou Otto.

A proposta é diferente da apresentada no ano passado e resulta de conversa com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). “Num primeiro momento se tinha a intenção de proibir os bate-estacas no perímetro urbano, o que seria muito prejudicial, pois [para] algumas obras a melhor solução técnica é esta”, lembra o presidente do Sinduscon de Itajaí, Bruno de Andrade Pereira.

O sindicato ajudou a elaborar o projeto para que a lei não proibisse, mas regulamentasse o uso do equipamento. Alguns ajustes ainda deverão ser feitos na proposta. “Estamos discutindo alguns limites estabelecidos para emissão de ruídos. Mas consideramos importante o fato de outrora estarmos falando em proibição e agora simplesmente numa regulamentação”, considerou.

Perturbação do sossego é tema de audiência em BC

Na câmara de Balneário Camboriú, uma audiência pública proposta pelo vereador Alessandro Teco (Republicanos) também pode resultar num projeto de lei para impor regras mais rígidas contra a perturbação do sossego por bares, lojas de conveniência, locais de eventos e festinhas particulares. Representantes das forças de segurança, lideranças comunitárias e moradores participaram da reunião.

Foram relatados casos de estabelecimentos que funcionam fora do horário permitido e que promovem som alto sem ter sistema de isolamento acústico. Apesar da bronca contra os comércios, o comando da Polícia Militar informou na audiência que 52% dos atendimentos contra perturbação de sossego acontecem em festas privadas em casas e apartamentos.

Segundo dados do batalhão, de janeiro a maio foram 2037 casos de perturbação do sossego alheio atendidos pelas guarnições. A PM ressaltou que esse tipo de ocorrência deixa os policiais empenhados, em média, por 50 minutos, período em que deixam de atender casos mais graves. A Polícia Militar e a Secretaria de Segurança defendem uma legislação mais rigorosa, inclusive com multa.

O vereador Teco informou que todas as propostas serão discutidas em novas reuniões com os órgãos de fiscalização. Uma das primeiras ações será a realização de blitze de conscientização das forças de segurança em estabelecimentos já denunciados. Multa ao infrator, limites de horários de funcionamento e obrigação de projeto acústico são medidas que podem constar no futuro projeto de lei.