O projeto de lei que obriga a instalação de piso podotátil (guias para localização de cegos e deficientes) nas vias da cidade foi aprovado em definitivo pela Câmara de Vereadores de Itajaí e agora será encaminhado para sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB). A secretaria de Desenvolvimento Urbano ainda vai definir como ficará a adoção da nova norma e as regulamentações da lei.

A aplicação do piso tátil com guias direcionais para pessoas com deficiência valerá para calçadas e acessos de vias e prédios públicos ou imóveis privados de uso público em Itajaí. Com a medida, além dos critérios técnicos de acessibilidade previstos na norma 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a construção de piso tátil será obrigatória em todas as obras.

Atualmente, o município está se limitando ao “padrão de desenho universal” nas calçadas, com textura diferenciada, dispensando o uso de guia tátil direcional. As guias só são obrigatórias como sinalizadoras em trechos de travessias, como nas esquinas. O modelo já foi implantado nas revitalizações da praça da Igreja Matriz e da rua Pedro Ferreira, bem como no projeto de reurbanização da avenida Delfim de Pádua Peixoto, na Praia Brava.

É preciso segurança, defende associação 

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comadefi), Rodrigo Lima, defende que a acessibilidade com piso tátil seja o padrão para novas obras. Ele acredita que a lei deve ser sancionada pelo prefeito devido às discussões já feitas pelo conselho para adoção da mudança. “O modelo de desenho universal não estava contemplando todas as pessoas com deficiência visual”, disse.

Quanto às obras já feitas sem guias táteis, ele comenta que não deve haver mudanças imediatas, mas que o conselho poderá propor que sejam feitas adequações dentro de um cronograma quando houver reforma ou revitalização. O texto da lei entende que a regra vale para futuros projetos.

“E as calçadas que não têm condições de uso tem que ser reformadas conforme a nova legislação”, acrescenta Rodrigo. Ele explica que a guia tátil só poderá ser dispensada em calçadas que impossibilitem a aplicação, como em locais estreitos.

A aprovação do projeto na câmara será tema da próxima reunião do Comadefi. Segundo Rodrigo, uma das sugestões que o conselho poderá levar ao município é de que seja feito um decreto de regulamentação, com as regras  para as novas obras e outra para as já executadas. Sobre projetos em andamento, como a revitalização da praça do Marco Zero, o presidente do conselho observa que poderá ser discutida uma alteração no projeto visando adequação à futura lei.

O modelo adotado nas   obras do município, segundo a secretaria de Urbanismo, está de acordo com a norma da ABNT e atende o Guia Operacional de Acessibilidade para Projetos de Desenvolvimento Urbano com Critérios de Desenho Universal do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), responsável pelo financiamento dos projetos de revitalização de Itajaí.

Desenho universal e piso tátil são necessários

O arquiteto e urbanista Rafael Alves de Campos, especialista em acessibilidade, explica que o conceito de desenho universal surgiu em 1985 nos Estados Unidos, tendo como princípio o desenho livre de barreiras.

“A proposta é que o design de objetos, cidades, produtos, seja lá o que for ser criado para o uso humano, seja adequado a maior variação possível de pessoas. A ideia é que idosos, crianças, adultos, pessoas com deficiência, todo mundo possa ter a experiência da mesma maneira”, destaca.

No caso das calçadas, ele diz que o desenho universal facilita a caminhada e o uso de meios com rodas, seja de cadeirantes, mães com carrinhos de bebês e pessoas com carrinhos de feira, num espaço que seja adequado para passagem e que permita a compreensão do caminho.

É na indicação do caminho que entra a questão do piso tátil. Rafael comenta que o uso inadequado das guias e a falta de padronização e de continuidade nas calçadas gera confusão aos deficientes visuais, que deixam de confiar nas guias.

“Entendo que, de fato, a calçada deveria ter uma linguagem única, um padrão de aplicação do piso tátil. Se a prefeitura for responsável por fazer essa padronização na cidade como um todo, eu acho que é correto. Isso vai ajudar muito as condições das pessoas com deficiência”, conclui.